CLDF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a eficientização da iluminação na QNM 24 da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a eficientização da iluminação na QNM 24 da Ceilândia - RA IX, realizando a troca das lâmpadas da quadra por luzes de LED.

JUSTIFICAÇÃO

A iluminação é essencial para garantir a segurança pública e para a redução de acidentes de trânsito, pois permite uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações, aumentando a visibilidade e a confiança dos usuários. Por isso, é de extrema importância que os postes da QNM 24 sejam atualizada para garantir a segurança de todos. 

A utilização de lâmpadas de LED tem se destacado devido às suas inúmeras vantagens, como a eficiência energética, longa vida útil e resistência, além de oferecerem maior visibilidade em comparação com as lâmpadas tradicionais, fundamental para os motoristas, pedestres e ciclistas que circulam pelas vias.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

projeto de lei nº 224 de 2023

Redação Final

Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Distrito Federal.

Parágrafo único. São objetivos desta Lei:

I – garantir a igualdade de oportunidades para todas as mulheres com mais de 50 anos de idade;

II – fomentar o treinamento de trabalho e o desenvolvimento de habilidades;

III – proporcionar incentivos para empregadores contratarem mulheres com mais de 50 anos, como benefícios fiscais e subsídios.

Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo implementar programas e cursos, assim como incentivar iniciativas empresariais, que visem ao aprimoramento profissional, à manutenção do emprego e à inserção no mercado de trabalho de mulheres com idade acima de 50 anos.

Art. 3º Devem ser priorizadas mulheres com idade acima de 50 anos que:

I – sejam chefe de família monoparental; 

II – tenham deficiência ou filho com deficiência;

III – sejam vítimas de violência doméstica.

Art. 4º Deve ser estabelecida priorização para o acesso das mulheres mencionadas nesta Lei nos cursos ofertados pelo poder público.

Art. 5º Após a profissionalização das mulheres mencionadas no art. 1º, deve ser facilitado o acesso delas aos empregos, mediante atuação do Poder Executivo no sentido de fomentar sua contratação.

Art. 6º O governo estabelecerá um sistema para monitorar a eficácia dos programas criados por este Projeto de Lei e relatar os avanços na inclusão de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho.

Art. 7º Corre por conta do Poder Executivo o incentivo orçamentário para fomentar o programa abrangido por esta Lei. 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2023.

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal, a adoção de providências para a despoluição do Ribeirão Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal, a adoção de providências para a despoluição do Ribeirão Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Com muitos quilômetros de extensão, o ribeirão tem sofrido com a degradação do meio ambiente. Há lixo espalhado por toda área verde e um mau cheiro que chega a ser insuportável. Possui quatro cachoeiras, que são classificadas como cartões postais, mas estão impróprias para o banho. Além disso, há lançamento de efluentes oriundos da estação de tratamento de esgotos. A estação de tratamento é projetada para atender 40 mil habitantes e hoje precisa atender mais de 240 mil moradores.

O Ribeirão Sobradinho sofre, também, os impactos do desmatamento e da ocupação irregular do solo ao longo de suas margens e precisa de urgente ação do Poder Público para conter a situação. Muitas residências, que estão em áreas irregulares, lançam os dejetos diretamente nas águas sem um tratamento mínimo de esgoto.

Por se tratar de justo pleito, que contribuirá para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública no Núcleo Rural Buriti Vermelho, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública no Núcleo Rural Buriti Vermelho, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço, em especial, dos moradores do Núcleo Rural Buriti Vermelho.

Trata-se de completar e trocar toda a iluminação por lâmpadas de LED, bem como a manutenção da iluminação pública desse local, afim de proporcionar mais conforto, qualidade de vida e, principalmente, segurança à população, visto que a ausência de iluminação pública de qualidade, colabora para o expressivo aumento da criminalidade, estabelecendo entre a população o medo e a insegurança. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a pavimentação asfáltica da Rodovia DF-285, do trecho compreendido entre o KM-19 do Núcleo Rural Jardim II e a Ponte de Divisa DF/MG, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a pavimentação asfáltica da Rodovia DF-285, do trecho compreendido entre o KM-19 do Núcleo Rural Jardim II e a Ponte de Divisa DF/MG, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela Região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere à infraestrutura.

Sem dúvida o atendimento dessa demanda proporcionará melhores condições de dirigibilidade aos motoristas e maior segurança para os pedestres que se locomovem naquela via.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, a criação da Região Administrativa do Café Sem Troco.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, a criação da Região Administrativa do Café Sem Troco.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Núcleo Rural Café Sem Troco, localizado na Região Administrativa do Paranoá – RA VII, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere a desenvolvimento socioeconômico.

A criação da Região Administrativa do Café Sem Troco tem como objetivo atender os propósitos relativos à descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, priorizando a efetiva atenção aos cidadãos daquela região.

Por se tratar de justo pleito, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

Do Sr. Deputado Thiago Manzoni

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a inovação e para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, , proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos cidadãos abaixo listados, pelos relevantes serviços prestados para a inovação e para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

1. MITRI MOUFARREGE 
2. CHRISTIANO ARISTIDIS MELO RODOPOULOS 

JUSTIFICAÇÃO

Com o objetivo de disseminar a cultura da inovação no Distrito Federal será realizado, no dia 13 de junho de 2023, às 19h00, no Auditório desta Casa, o “Projeto Terça Inovadora”, oportunidade em que poderemos distribuir moções de louvor a cidadãos que tenham, ao longo da vida, contribuído para a inovação e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Por esse motivo, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente moção que possui o objetivo de reconhecer os relevantes serviços prestados pelos cidadãos supramencionados. 

Sala das Sessões, em …

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital/PL

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal que promova estudos que torne a cobrança da tarifa proporcional ao trecho utilizado.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal que promova estudos que torne a cobrança da tarifa proporcional ao trecho utilizado. 

JUSTIFICAÇÃO

Serve a presente indicação para sugerir ao Metropolitano do Distrito Federal que promova estudos para tornar a cobrança da tarifa proporcional ao trecho utilizado, caso isso seja viável. Explica-se. Recebemos, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, denuncia feita por cidadão, em que questiona a forma de aferição da tarifa, sobretudo para trechos que sejam menores do que a linha completa.

Com efeito, a sugestão do cidadão seria que o pagamento fosse feito a partir de ferramentas de georreferenciamento, de modo que fosse possível aferir o exato trecho percorrido pelo passageiro.

Considerando a sugestão do cidadão e da importância da participação social na consecução das políticas públicas, encaminha-se o referido pleito ao Metrô, para que avalie a conveniência de sua implementação.

Diante do exposto, sugiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA Dayse Amarilio

PSB/DF