CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, X), e, CAS (RICL, art. art. 66, XII) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, XII) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 71, I, II) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados na defesa e promoção dos direitos humanos

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados na defesa e promoção dos direitos humanos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor tem por objetivo parabenizar e manifestar votos de reconhecimento às pessoas que têm se destacado pela atuação em defesa dos direitos e da dignidade de populações vulnerabilizadas no Distrito Federal. Essas pessoas vêm contribuindo, de forma incansável e comprometida, para a construção de uma sociedade mais justa, plural e acolhedora, pautada no respeito às diferenças e na promoção da igualdade de oportunidades.

O trabalho desempenhado por essas lideranças e profissionais é fundamental para o enfrentamento da discriminação e da violência, além de fortalecer políticas públicas voltadas à saúde, à educação, à empregabilidade e à cidadania plena dessas pessoas.

Com coragem e resiliência, essas pessoas homenageadas enfrentaram a discriminação, o preconceito e a exclusão, lutando por um mundo onde todas as pessoas possam viver livremente, sem medo de serem quem são. Seu comprometimento e sua dedicação são verdadeiras inspirações, mostrando que a diversidade é um tesouro a ser valorizado e respeitado. 

Abaixo, são listados aqueles e aquelas a quem se pretende homenagear por meio da presente proposição:

1. Cristiane Dionisio da Silva (Kiki Kleim): É uma das vozes mais fortes da história trans no Distrito Federal. Mulher trans, militante LGBTQIA+, redutora de danos, agente popular de saúde e produtora de eventos, Kiki transforma todos os espaços que ocupa. Para ela, o trabalho é lugar de cuidado, aprendizagem e construção de vínculos, fortalecendo famílias, comunidades e redes de solidariedade. Sua atuação nacional também marcou época ao representar o Grupo Estruturação em 2004 na campanha histórica “Travesti e Respeito”, responsável por instituir o Dia da Visibilidade Trans. No DF, sua trajetória inspira jovens lideranças, fortalece políticas de redução de danos, resgata a autoestima de pessoas trans e cria caminhos de proteção e dignidade. Kiki é referência de resistência, coragem e afeto — um exemplo para quem luta por uma sociedade que respeite identidades, histórias e corpos diversos.
    
   
2. Marcelo Caetano da Costa Zoby: É cientista político formado pela Universidade de Brasília. Atuou na execução de políticas públicas, pesquisa, assessoria política, educação, direitos humanos, entre outros temas. Atualmente, é Analista Técnico de Políticas Sociais do Governo Federal.
    
   
3. Letícia Fontinelli: Diretora presidenta do Instituto Cultural e Social Força Trans. Luta por saúde, empregabilidade, educação, moradia para pessoas trans no DF.
    
   
4. Charlett de Jesus: É vice-presidenta do Instituto Força Trans e coordenadora da parada lgbt do Itapoã. Foi coordenadora do grupo Livres e Iguais, das Nações Unidas.
    
   
5. Marcela Bigonha: Mulher trans, estudante de Ciências Sociais na UnB, diretora de diversidade no DCE da UnB, gestão do centro acadêmico de Sociologia. Militante da unidade Popular pelo socialismo, movimentos correnteza, movimentos de mulheres olga Benário e união de juventude rebelião (UJR). Também faz parte do coletivo UnB Trans.
    
   
6. Samanta Mendanha Santos: Divulgadora de conteúdo sobre gênero, transgeneridade e demais pautas LGBTQIA+ em seu canal de YouTube chamado TRANS-missão. É diretora vice-presidenta da TRAFEM - Associação TRAfeminista, militante do Coletivo Juntas! e membro da Associação Ateísta do Planalto Central (APCE).
    
   
7. Ludymilla Santiago: Formada em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica de Brasília - 2008, Ativista Social desde 2009 pelo movimento LGBTI+, com atuação nas pautas de Direitos Humanos, Raça, Mulheres, Gênero  e Sexualidade e outras minorias políticas. Compondo instituições como a ANAVTrans no Distrito Federal, ANTRA, FONATRANS e Rede Afro LGBT a nível  nacional. Tendo atuado em projetos enquanto educadora de Par e Aconselhadora, projetos esses; Programa de Redução de Danos, Quero Fazer,  Viva Melhor Sabendo, e o Projeto  ImPrEP da FIOCRUZ,  fazendo parte da gestão  do GDF por três anos pela antiga secretaria SEDESTMIDH, Diretora de Redes de Apoio do Conselho Executivo do Instituto + Diversidade, Coordenadora das Repúblicas LGBTQIA+ do Distrito Federal pelo Instituto IPÊS e pela Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES 20/04/2021 a 15/12/2022. Tendo uma atuação enquanto candidata a deputada Federal nas eleições de 2022 em uma Mandata coletiva "Mulheres de Todas as Lutas" e hoje atuando como Cargo Especial de Gabinete do Deputado Max Maciel na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
    
   
8. Vidda Guzzo: Mulher trans e intersexo, defensora dos direitos humanos, analista política, e pesquisadora que atua nas interseções entre direitos LGBTQIA+, justiça de gênero e governança digital. Ela é fundadora e diretora executiva da Intersexo Brasil, diretora na União Libertária de Pessoas Trans e Travestis e analista de políticas públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Vidda é doutoranda em Ciência Política na Universidade de Brasília, investigando como gênero e inteligência artificial estão remodelando as relações entre movimentos feministas, sociedade e Estado. Em sua pesquisa de mestrado, analisou a história do ativismo intersexo no Brasil, fundamentando sua atuação no engajamento comunitário, na produção de conhecimento socialmente orientado e na transformação das instituições.
    
   
9. Mukaíla Manika Pereira Braga: Defensora de Direitos Humanos para a população negra, povos de terreiro e LGBTI+ , é Coordenadora-Geral do Coletivo AFUANA - Vivências LGBTI+ de Matriz Africana, Muzenza, mestranda em Dirietos Humanos e Cidadania (UnB) e pertencente ao Movimento Negro Unificado. Com atuação profissional relacionada à cultura e políticas públicas, atua pela luta por direitos e cidadania para populações oprimidas pela colonialidade.
    
   
10. Luna Monsueth Silva: Estudante de Direito, candomblecista e ativista. Atua na defesa dos direitos humanos, com ênfase em advocacy e consultoria para grupos vulneráveis, incluindo povos indígenas, mulheres negras e pessoas LGBTI+. Sua prática profissional se dá no âmbito da política indigenista, por meio de consultoria técnica no Ministério dos Povos Indígenas. Atualmente, coordena o Coletivo AFUANA - Vivências LGBTI+ de Matriz Africana, promovendo a educação popular e a garantia de direitos em territórios tradicionais e comunidades de matriz africana.
     
    
11. Leonardo Luiz da Cruz Lima: Homem trans, negro e periférico de 31 anos, ativista pelos direitos LGBTQIA+ e da população negra no Distrito Federal. Atuou como gestor público LGBTQIA+ na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, como coordenador de políticas de promoção e proteção de direitos LGBT. Tem experiência em articulação institucional, controle social e elaboração de projetos com organismos nacionais e internacionais, como Fiocruz e ONU. Diretor da TRAFEM e membro do IBRAT.
     
    
12. Nathália dos Santos de Vasconcellos Ferreira: Mulher trans, preta, mãe biológica, mãe atípica e periférica. Atual presidente da Rede Distrital Trans, Secretária Regional Centro-Oeste da Rede Trans Brasil e componho o Núcleo Trans do Grupo Estruturação. Formada em Design de Moda e atual coordenadora do projeto Travessia 2.0 da Rede Trans Brasil.
     
    
13. Rudá Alves: É mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em políticas públicas(UnB), advogado popular e analista judiciário da Defensoria Pública do Distrito Federal, onde atua no Núcleo de Direitos Humanos, sendo referência na pauta LGBTQIAPN+.
     
    
14. Vênus Venâncio: Vênus é multiartista e produtora travesti, criada em Ceilândia (DF). Trabalha com performance, moda, fotografia, música e produção. Atua na cena cultural do Distrito Federal, promovendo ações de diálogo sobre convivência com HIV e saúde sexual, especialmente para a população trans, jovem e periférica.
     
    
15. Beatriz Vilar Santos: Travesti maranhense de São Luís. Estilista, figurinista, costureira, artista plástica, maquiadora, performer e produtora cultural. Fundadora da marca de vestuário Amarrada no Pecado, onde busca vestir os mais diversos corpos de forma exclusiva. Começou suas experimentações artísticas desde jovem através da moda e costura, que aprendeu com sua mãe. Expandiu para outras formas de arte como pintura, artesanato e teatro. Até encontrar a arte drag, onde explorou mais a junção das expressões artísticas que teve contato antes. Hoje Liderança de um coletivo de Cultura Ballroom, Casa dy Luxúria, onde traz um trabalho de produção cultural voltada para infâncias e cuidados com a saúde, como o Bailinho e o Circuito Corpo Vermelho.
     
    
16. Sônia Sissy Kelly (in memoriam): Travesti militante pelos direitos LGBTI+, de pessoas vivendo com o HIV e por respeito e dignidade para as pessoas trans idosas. Residiu no DF, onde fundou a AnavTrans, e ancestralizou em 2024, deixando um legado de coragem e inspiração.
     
    
17. Lam Augusto de Matos: 43 anos, negro-indígena, homem trans, periférico ceilandense, atua no movimento LGBTQIAP+  há mais de 20 anos, com destaque para o movimento transmasculino. Consultor em gênero, faz trabalhos com empresas do audiovisual sobre diversidade, combate aos assédios e discriminações, viés inconsciente e masculinidades.
     
    
18. Ariel Arcannjo: Produtor cultural, educador social e ativista de direitos humanos, atuando desde os 14 anos nas periferias do Distrito Federal com foco em juventudes LGBTQIAP+ e cultura de quebrada. Foi coordenador estadual e nacional de movimentos sociais, membro do CEDECA-DF e representante eleito do movimento hip hop no elemento conhecimento. É estudante de Gestão Pública na UDF, membro da Liga Transmasculina João Nery e colaborador do 1º Dossiê Nacional de Transmasculinidades. Abiãn D’Ossain no Ilê Xaxará de Prata (DF), teve projetos aprovados pelas Leis Paulo Gustavo e FAC, foi produtor de batalhas LGBTQIAP+ e integra a cena Ballroom DF (007).
     
    
19. Saulo Oliveira dos Santos: Advogado e ativista de direitos humanos, com atuação na defesa da população trans e LGBTQIA+ no Distrito Federal. Militante histórico do movimento trans, construiu sua trajetória no IBRAT-DF - Instituto Brasileiro de Transmasculinidades e na ULTRA – União Libertária das Pessoas Trans e Travestis, contribuindo para pautas como a despatologização das identidades trans, a retificação de nome e gênero, o Ambulatório Trans e a segurança alimentar durante a pandemia. Integra a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MS e atua com foco no acesso à justiça e na construção de políticas públicas inclusivas.
     
    
20. Céu Otaviano: Pai e homem trans, atua há mais de 10 anos na militância pelos direitos da população trans no Distrito Federal. Foi um dos fundadores e um dos primeiros Secretários LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores, já defendendo a população trans antes mesmo de iniciar sua própria transição. Atualmente é coordenador do Núcleo Trans do Grupo Estruturação e integra a coordenação do IMBB DF (Instituto Menines Bons de Bola). Sua atuação é marcada pela defesa da saúde trans e pela promoção de encontros de acolhimento, celebração, escuta, formação política e mobilização social. Sua trajetória é atravessada pela própria experiência de vida: lutar nunca foi apenas uma escolha, mas uma necessidade.Transformou vivência em ação coletiva, resistência em política e existência em compromisso permanente com dignidade e direitos para pessoas trans.
     
    
21. Erick Venceslau Candido: Homem trans, alagoano, nordestino, 30 anos. Sobreviveu recentemente a um câncer de mama e, a partir dessa vivência, busca dar voz a temas ainda silenciados, especialmente quando atravessam corpos trans. Formado em Direito, mas foi na comunicação que se encontrou como caminho e ferramenta de transformação social. Hoje, trabalha criando, articulando e comunicando projetos que unem vivência, política e cuidado. Ariano, inquieto e profundamente curioso pela vida, acredita na potência das narrativas como forma de resistência, encontro e mudança.
     
    
22. Morgana Heart Machado da Cruz:  27 anos, brasiliense, é militante social e mulher trans engajada nas lutas populares do Distrito Federal. Desde a infância participa de iniciativas comunitárias e, a partir dos 22 anos, aprofundou sua atuação política nas bases dos movimentos sociais. Filiada à Unidade Popular (UP) desde 2025, integra a militância de base e atua em movimentos como o Movimento de Mulheres Olga Benário e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), fortalecendo pautas de justiça social, moradia e direitos humanos.
     
    
23. Loeh Silva Araujo: Profissional de Educação Física e acredita no movimento como ferramenta de transformação social. Defensor da diversidade corporal, constrói treinos e projetos com base científica e sensibilidade, estimulando autonomia, saúde e bem-estar. Atua como empreendedor na TransNoPique, ampliando o esporte como espaço de potência, inclusão e afirmação política para pessoas trans e dissidentes. É treinador e coordenador do IMBB-DF, onde fortalece o acolhimento, disciplina, autoestima e representatividade. Integra o Núcleo Trans do Grupo Estruturação, contribuindo para a construção de espaços seguros, formativos e mobilizadores. Sua atuação une ciência, prática e militância, consolidando o esporte como instrumento de dignidade, pertencimento e transformação coletiva.
     
    
24. Maria Eduarda Krasny de Souza da Silva: Travesti negra, nascida e criada na Ceilândia, atualmente mora no Varjão. Formada em Letras - Português pela Universidade de Brasília, atuou na implementação do nome social dentro da Instituição,  da política de reserva de vagas para LGBTQIA+ nos estágios da UnB, além de ter contribuído na luta pelas cotas trans. Atua como assessora parlamentar da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados há 6 anos, onde contribui na organização do Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. Militante e ativista pelos direitos humanos, com enfoque em classe, raça e gênero.
     
    
25. Lua Stabile: Ativista travesti, Internacionalista, Mestra em Relações Internacionais pela Universidade de Birmingham (UK). Coordenadora de Projetos no Gabinete da Secretaria de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), atuando nas ações do Governo do Brasil na Rua e do Grupo de Trabalho Técnico do território da Maré no Rio de Janeiro, além de atuar na formulação, articulação e coordenação de estratégias de mobilização social, fortalecimento da participação popular e diálogo estruturado entre Estado e sociedade civil. Representa a Secretaria-Geral no Conselho Nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Exerceu anteriormente a função de Coordenadora de Parcerias com a Sociedade Civil na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais, também na presidência da república, integrando a equipe do G20 Social e os processos de participação social vinculados à COP30, com atuação na articulação interinstitucional, na organização de espaços participativos e na incidência da sociedade civil em agendas estratégicas nacionais e internacionais.
     
    
26. Nicolas Heitor Souza de Magalhães: Homem trans, DJ e tatuador.
     
    
27.  Florence Ella Camilo Nasser Alves: Nascida e criada em Brasília, a multiartista que possui uma bagagem de 11 anos de carreira já se apresentou nos mais diversos palcos do país abrindo principalmente shows dos maiores artistas do nosso mainstream como Anitta, Pabllo Vittar, Glória Groove, Valesca Popozuda e diversos outros. Também dividiu line up com nossos principais DJs, do Eletrônico ao Open Format. Ella não se limita dentro de sua pesquisa musical. Nisso, foi convidada para ser a headliner de 2 noites em um dos palcos do maior festival alternativo da América Latina, o Universo Paralello. Com um repertório poderoso e vasto, se tornou um furacão por onde passa e não apenas comoDJ. Ella acaba de lançar seu novo single como cantora, em colaboração com dois renomados produtores da música eletrônica LGBTQIAPN+ no cenário mundial. O single, intitulado "PERIGOSAH", é uma releitura oficial do clássico "Perigosa", do grupo disco As Frenéticas, lançado em 1976. A faixa já se tornou um sucesso nas pistas de dança. Com esse lançamento, Ella convida todos para uma imersão musical vibrante e envolvente, prometendo não deixar ninguém parado.
     
    
28. Bernardo Mota Lopes: Homem trans, ativista desde a adolescência, contribuiu com pesquisas e projetos para fomentar trabalho para travestis e pessoas trans no DF e em outros estados do Brasil.  Fez parte dos coletivos TColettive, Rede Distrital Trans, Juntos e IBRAT. Foi o primeiro homem trans a trabalhar na ONU Brasil e na Organização Internacional do Trabalho.
     
    
29. Gabriel Graça de Oliveira: Médico psiquiatra e psicoterapeuta. Foi professor na Universidade de Brasília onde liderou a estruturação do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica daquela instituição. Formado, Residente e Mestre em Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo. Psicoterapeuta e Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo e Universidade de Londres. Autor do Livro “O Menino que Não Deveria Ser”.

Ao reconhecer o valor e o impacto social dessas ações, esta Moção de Louvor reafirma o compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com os direitos humanos, celebrando trajetórias que inspiram e transformam. 

Diante do exposto, solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa que se associem a esta justa homenagem e aprovem a presente Moção de Louvor, em reconhecimento ao importante papel desempenhado pelas pessoas que dedicam suas vidas à defesa da igualdade, da inclusão e do respeito à diversidade humana.
 

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a restauração do asfalto entre Edifício Connect Towers e o Taguatinga Shopping, na Região Administrativa da Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a restauração do asfalto entre Edifício Connect Towers e o Taguatinga Shopping, na Região Administrativa da Taguatinga – RA III

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação apresentada por moradores e frequentadores da região, que buscam melhorias em sua qualidade de vida por meio da restauração do pavimento asfáltico localizado entre o Edifício Connect Towers e o Taguatinga Shopping, na Região Administrativa de Taguatinga.

A recuperação do asfalto é medida essencial para a qualificação da infraestrutura urbana e para a promoção do bem-estar da população. Um pavimento em boas condições, livre de buracos e irregularidades, contribui de forma significativa para a segurança viária, uma vez que vias deterioradas aumentam o risco de acidentes, causam danos aos veículos e expõem motoristas, passageiros e pedestres a situações de perigo.

Além disso, vias adequadamente conservadas favorecem o fluxo eficiente do tráfego, reduzem congestionamentos e diminuem o tempo de deslocamento, beneficiando a mobilidade urbana, o transporte público e a qualidade de vida dos cidadãos.

Ressalte-se que a manutenção das vias públicas constitui dever do Poder Público, sendo indispensável para assegurar condições seguras de circulação e atender às necessidades básicas da comunidade. O investimento na restauração do asfalto, com a realização dos reparos necessários, evidencia o compromisso da Administração com a segurança, a mobilidade e o interesse coletivo.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de um estacionamento em frente ao Residencial Acacias, na QR 118, lote E bloco C, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de um estacionamento em frente ao Residencial Acacias, na QR 118, lote E bloco C, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade solicitar a construção de um estacionamento público em frente ao Residencial Acácias, localizado na QR 118, lote E, Bloco C, em Santa Maria.

A demanda decorre de solicitação dos moradores e frequentadores da localidade, tendo em vista a insuficiência de vagas para estacionamento, o que tem ocasionado transtornos à mobilidade urbana, à segurança viária e ao acesso adequado às residências. A ausência de espaço apropriado leva ao estacionamento irregular de veículos, comprometendo sua circulação, assim como de pedestres, aumentando o risco de acidentes.

A implantação de um estacionamento público contribuirá para a organização do espaço urbano, melhoria do fluxo de trânsito e maior segurança para moradores, visitantes e comerciantes da região, promovendo qualidade de vida e atendendo ao interesse coletivo.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

À CAS, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que a matéria PL 1889/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 04/02/2026. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

THAÍS ANDRADE FERNANDES

Consultora Técnico-Legislativa 

Anexo Requerimento de Retirada de Tramitação. 

De Ordem do Sr. Presidente, tramitação concluída.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.