CLDF

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149, §1º, II, do RICLDF. 

Brasília, 9 de fevereiro de 2026.

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na Praça Flautim, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na Praça Flautim, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente ao urbanismo da Região Administrativa de Águas  Claras, em especial na Praça Flautim, com a poda de árvores e recolhimento de lixo verde.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há árvores na localidade ora citada, que necessitam do serviço de poda e posterior recolhimento de lixo verde, pois seus galhos e folhas já estão alcançando as calçadas.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais e de lazer, é de suma importância para garantir a melhoria da qualidade de vida, oferecendo benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e posterior recolhimento de lixo verde,  na Praça Flautim, em Águas Claras, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco D da Praça 03, no Setor Sul, no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco D da Praça 03, no Setor Sul, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Gama, em especial no Bloco D da Praça 03, no Setor Sul, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Bloco D da Praça 03, no Setor Sul, que necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Bloco D da Praça 03, no Setor Sul, no Gama, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução da boca de lobo do Conjunto 03 da QR 316, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução da boca de lobo do Conjunto 03 da QR 316, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores da Região Administrativa de Samambaia, que pedem melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais do Conjunto 03 da QR 316.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, o sistema de escoamento de águas pluviais da região encontra-se obstruído, devido ao acúmulo de resíduos sólidos, o que impossibilita o escoamento das águas. Essa situação contribui para alagamentos, causando prejuízos e transtornos para a população.

São nítidos os benefícios que a manutenção no sistema de drenagem pública das águas pluviais pode proporcionar para a sociedade, reduzindo a ocorrência de alagamentos e inundações e também aprimorando a saúde pública, minimizando os riscos sanitários para a saúde dos cidadãos.

Dessa forma, sugiro a manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução da boca de lobo do Conjunto 03 da QR 316, em Samambaia, a fim de garantir a qualidade de vida e o conforto da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, promova a instalação de semáforo na W3 Sul, quadra 508, Região Administrativa Plano Piloto. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF promova a instalação de semáforo na W3 Sul, quadra 508, Região Administrativa Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação oriunda da população da região que reivindica a instalação de semáforo com temporizador para pedestres na W3 Sul, quadra 508, próximo à entrada da comercial.

Vale salientar que os moradores enfrentam grandes dificuldades de deslocamento e travessia, haja vista o grande fluxo de veículos e pessoas, o que aumenta o risco de atropelamentos e acidentes automobilísticos. É imprescindível assegurar à população maior segurança na mobilidade urbana. 

O acesso a uma locomoção segura traz inúmeros benefícios aos moradores, garantindo-lhes segurança, qualidade de vida e inclusão social.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a criação de um fundo fixo permanente para manutenção e pequenas reformas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a criação de um fundo fixo permanente para manutenção e pequenas reformas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A Presente Indicação tem por objetivo, nos termos regimentais, a adoção de providências por parte do Poder Executivo para a criação de um fundo fixo permanente, constituído por percentual a ser definido do orçamento anual do Distrito Federal, destinado exclusivamente às Regiões Administrativas, com a finalidade de viabilizar ações rápidas de reforma, conservação e manutenção de equipamentos públicos, áreas comuns e estruturas comunitárias. 

Sob o ponto de vista técnico-administrativo, a inexistência de recursos financeiros de rápida disponibilidade nas Regiões Administrativas tende a gerar acúmulo de demandas por manutenção, agravamento da deterioração de equipamentos públicos e aumento do custo final das intervenções. Estudos de gestão patrimonial e manutenção pública demonstram que a manutenção preventiva contínua apresenta custo significativamente inferior à manutenção corretiva emergencial, além de ampliar a vida útil das estruturas e reduzir riscos à segurança da população.

A criação de um fundo permanente, com recursos previamente consignados na LOA, proporcionaria:

Maior eficiência operacional, permitindo respostas rápidas a problemas cotidianos sem necessidade de tramitações centralizadas prolongadas;

Racionalização do gasto público, reduzindo despesas futuras decorrentes de degradação estrutural e obras de maior complexidade;

Descentralização administrativa qualificada, fortalecendo a gestão territorial e a capacidade de atuação local;

Padronização de planejamento e execução, possibilitando monitoramento técnico-financeiro contínuo;

Transparência e controle, mediante acompanhamento e fiscalização da Secretaria de Economia, garantindo aderência às normas orçamentárias e fiscais.

Além disso, a medida encontra consonância com princípios constitucionais da administração pública, notadamente eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, contribuindo para a preservação do patrimônio coletivo e melhoria da qualidade de vida da população.

A presente indicação encontra amparo no arcabouço jurídico-orçamentário vigente, especialmente no art. 165, inciso III, da Constituição Federal, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumento de planejamento e alocação de recursos públicos, bem como nas diretrizes de responsabilidade e eficiência estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A previsão de dotação específica para ações descentralizadas de manutenção preventiva alinha-se ainda às diretrizes do planejamento governamental expressas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo maior racionalidade na execução da despesa pública.

Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido na melhoria da gestão urbana e na valorização das comunidades locais, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em  de fevereiro de 2026.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Do Sr. Deputado Wellington Luiz

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a realização de poda das árvores localizadas na SQN 312, entre os Blocos C e D.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a realização de poda das árvores localizadas na SQN 312, entre os Blocos C e D.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação apresentada pelos moradores da região, que demonstram preocupação com a necessidade de poda das árvores situadas na SQN 312, entre os Blocos C e D. Segundo relatos, os galhos das árvores estão causando danos materiais e risco à segurança dos moradores.

A Constituição Federal, em seu art. 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Tal dever inclui a adequada manutenção da vegetação urbana, a fim de garantir segurança, salubridade e bem-estar da população. No mesmo sentido, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que o Poder Público deve promover a gestão adequada dos espaços urbanos, assegurando condições seguras de uso à coletividade.

Ademais, a execução de podas preventivas, mediante avaliação técnica especializada, atende aos princípios da prevenção, da eficiência da Administração Pública e da segurança urbana, evitando acidentes, danos estruturais e interrupções em redes elétricas e de comunicação. Assim, por se tratar de medida de interesse público, necessária à proteção da vida, da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, solicita-se o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

 Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da CEB (holding).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeremos que seja encaminhado ao Presidente da Companhia Energética de Brasília pedido das seguintes informações, cuja resposta deve incluir as respectivas subsidiárias:

I – se a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias tem ou teve recursos aplicados no Banco Master ou no Will Bank;

II – se positiva resposta ao item anterior, qual o valor e quanto continua aplicado;

III – se houve perda ou se se estima haver perda financeira com eventuais aplicações nas duas instituições acima.

JUSTIFICAÇÃO     

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeras entidades públicas da Administração Indireta de Estados e Municípios tinham aplicação no Banco Master e no Will Bank, faz-se necessário saber se isso também ocorreu com as empresas estatais do Distrito Federal.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente do METRÔ-DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeremos que seja encaminhado ao Presidente do METRÔ-DF pedido das seguintes informações:

I – se a Companhia tem ou teve recursos aplicados no Banco Master ou no Will Bank;

II – se positiva resposta ao item anterior, qual o valor e quanto continua aplicado;

III – se houve perda ou se se estima haver perda financeira com eventuais aplicações nas duas instituições acima.

JUSTIFICAÇÃO     

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeras entidades públicas da Administração Indireta de Estados e Municípios tinham aplicação no Banco Master e no Will Bank, faz-se necessário saber se isso também ocorreu com as empresas estatais do Distrito Federal.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da CODHAB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeremos que seja encaminhado ao Presidente da CODHAB pedido das seguintes informações:

I – se a Companhia tem ou teve recursos aplicados no Banco Master ou no Will Bank;

II – se positiva resposta ao item anterior, qual o valor e quanto continua aplicado;

III – se houve perda ou se se estima haver perda financeira com eventuais aplicações nas duas instituições acima.

JUSTIFICAÇÃO     

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeras entidades públicas da Administração Indireta de Estados e Municípios tinham aplicação no Banco Master e no Will Bank, faz-se necessário saber se isso também ocorreu com as empresas estatais do Distrito Federal.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da CEASA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeremos que seja encaminhado ao Presidente da CEASA pedido das seguintes informações:

I – se a Companhia tem ou teve recursos aplicados no Banco Master ou no Will Bank;

II – se positiva resposta ao item anterior, qual o valor e quanto continua aplicado;

III – se houve perda ou se se estima haver perda financeira com eventuais aplicações nas duas instituições acima.

JUSTIFICAÇÃO     

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeras entidades públicas da Administração Indireta de Estados e Municípios tinham aplicação no Banco Master e no Will Bank, faz-se necessário saber se isso também ocorreu com as empresas estatais do Distrito Federal.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada

(Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores)

Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da EMATER.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 16, VIII, a, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, requeremos que seja encaminhado ao Presidente da EMATER pedido das seguintes informações:

I – se a empresa tem ou teve recursos aplicados no Banco Master ou no Will Bank;

II – se positiva resposta ao item anterior, qual o valor e quanto continua aplicado;

III – se houve perda ou se se estima haver perda financeira com eventuais aplicações nas duas instituições acima.

JUSTIFICAÇÃO     

Depois das notícias devastadoras sobre as relações irregulares do BRB com o Banco Master, bem como das notícias de que inúmeras entidades públicas da Administração Indireta de Estados e Municípios tinham aplicação no Banco Master e no Will Bank, faz-se necessário saber se isso também ocorreu com as empresas estatais do Distrito Federal.

Por isso, para acompanharmos mais de perto os reflexos da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, esperamos contar com a aprovação do presente Requerimento de aprovação.

Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Líder da Bancada