CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, VIII) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Informamos que o PL 2097/2025 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 11/02/2026.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, I, “c”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Cargo 

Ao SACP, para Redistribução, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCLP (RICL, art. 68, I, “c”), e CSA (RICL, art. 77, I), e , em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, IV, VIII, IX) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise no Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma solicitação recebida neste Gabinete Parlamentar, e por considerar justo o pleito, somamos força para solicitar ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,  que adote as providências necessárias à regulamentação e concessão de prioridade de tráfego aos veículos devidamente identificados que transportam pacientes em tratamento de hemodiálise, autorizando, quando cabível, a utilização de vias preferenciais e faixas exclusivas, mediante critérios técnicos e normativos a serem definidos pelo órgão competente. 

A hemodiálise é um tratamento vital e contínuo, realizado, em regra, três vezes por semana, com duração média de quatro horas por sessão, sendo imprescindível o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos pelas unidades de saúde.

Atrasos no deslocamento podem comprometer a regularidade do tratamento, ocasionar intercorrências clínicas e colocar em risco a saúde e a vida dos pacientes. Muitos desses usuários encontram-se em condições físicas debilitadas, com limitações funcionais e maior vulnerabilidade.

Nesse contexto, a garantia de prioridade de tráfego aos veículos que realizam o transporte desses pacientes configura medida de relevante interesse público, voltada à proteção do direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

A proposta visa permitir que o DETRAN/DF regulamente a identificação específica desses veículos e estabeleça critérios para utilização de vias preferenciais e faixas exclusivas, especialmente em situações que possam comprometer a segurança e a continuidade do tratamento, observando-se as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as adaptações necessárias.

Trata-se de medida que não cria privilégio indevido, mas reconhece a natureza essencial e contínua do tratamento de hemodiálise, assegurando maior eficiência no deslocamento e contribuindo para a qualidade de vida dos pacientes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no beco do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, na Arniqueira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no beco do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, na Arniqueira.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no beco do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, na Região Administrativa de Arniqueira.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais e escolares, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no beco do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, na Arniqueira.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI
Consultor Técnico-legislativo

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental,  pelos relevanes serviços pretados à população no combate à Denge, a realizar-se no dia 19 de março, às 9h30, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da CLDF, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Agentes de Vigilância Ambiental,  pelos relevanes serviços pretados à população no combate à Denge, a realizar-se no dia 19 de março, às 9h30, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

A realização da presente Sessão Solene fundamenta-se na necessidade de conferir reconhecimento público ao trabalho técnico, científico e operacional desenvolvido pelos Agentes de Vigilância Ambiental envolvidos no Projeto Wolbachia, iniciativa estratégica e inovadora no enfrentamento à dengue no Distrito Federal.

O DF enfrentou, nos últimos anos, um quadro epidemiológico extremamente preocupante, marcado por aumento expressivo dos casos de dengue e pela sobrecarga do sistema de saúde, configurando situação de emergência sanitária. A dimensão da crise impactou diretamente milhares de famílias e exigiu do Poder Público respostas estruturadas, eficazes e baseadas em evidências científicas.

Nesse cenário, o Projeto Wolbachia consolidou-se como uma das mais relevantes estratégias de controle biológico do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A tecnologia, que utiliza a introdução da bactéria Wolbachia nos vetores para reduzir sua capacidade de transmissão viral, representa avanço científico significativo e solução sustentável no combate às arboviroses.

A execução do projeto no Distrito Federal demandou elevado grau de organização, conhecimento técnico e rigor científico. Os profissionais envolvidos atuaram com responsabilidade e comprometimento em todas as etapas — da produção na biofábrica às ações de campo, logística, monitoramento e acompanhamento dos resultados — assegurando o cumprimento de protocolos sanitários e padrões de qualidade indispensáveis ao êxito da iniciativa.

Os resultados alcançados ultrapassam a dimensão técnica do projeto, refletindo diretamente na proteção da saúde da população, na redução da incidência da doença e na preservação de vidas. Trata-se de uma política pública estruturante que reafirma o papel da ciência, da inovação e do serviço público como instrumentos efetivos de transformação social.

Dessa forma, a Sessão Solene constitui justa e necessária homenagem àqueles que, com excelência, dedicação e espírito público, contribuíram de maneira decisiva para o enfrentamento de um dos maiores desafios sanitários recentes do Distrito Federal, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a valorização dos profissionais da saúde e com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção da coletividade.

Sala das Sessões, …

Deputado JORGE VIANNA

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XIV, XV) e CSA (RICL, art. 77, I) e,  em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, III, ”a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I, II, IV) e CAS (RICL, art. 66, IV) e análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial