CLDF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da 6ª edição da Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins MACHADO, manifesta votos de louvor às mulheres supramencionadas, por ações destacadas no âmbito da sociedade. 

-Zoé Silva Gonzaga

É com grande honra que homenageamos Zoé Silva Gonzaga, uma mulher visionária e de contribuição inestimável para a história de Brasília.

Zoé chegou à capital em 1965 e logo iniciou sua trajetória no serviço público, atuando no Departamento Imobiliário de Brasília (DI), que mais tarde se tornaria a Terracap. Com dedicação e competência, assumiu a assessoria especial do então governador Joaquim Roriz, contribuindo diretamente para decisões importantes no desenvolvimento do Distrito Federal.

Seu compromisso com a comunidade a levou a fundar a prefeitura comunitária da Vila Planalto, onde teve uma atuação marcante. Lá, criou a primeira creche comunitária da vila, uma conquista fundamental para as famílias da região. Sua presença ativa também se refletiu na presidência da Associação de Moradores da Vila Planalto, onde liderou com escuta e coragem.

Zoé foi ainda nomeada a primeira administradora regional do Varjão, deixando um legado de políticas públicas voltadas ao cuidado e à valorização das comunidades. Atuou também como presidenta da Associação dos Moradores do Capoeira do Bálsamo, sempre com a mesma paixão pelo coletivo.

Em 2003, recebeu o título de Cidadã Honorária de Brasília, em reconhecimento à sua trajetória de serviço e amor pela cidade.

Zoé Silva Gonzaga é sinônimo de força, entrega e espírito comunitário. Sua história segue viva, inspirando quem acredita em um futuro construído com coragem e união.

Diante disso, conto com os Nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção de Louvor, com entrega prevista na 6ª Semana Legislativa, Na cerimônia de encerramento da 6ª Semana Legislativa pela Mulher, que acontecerá no dia 29 de maio de 2024, às 14h, no auditório da CLDF.

Sala das Sessões, … 

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

À CAS/CFGTC para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 24 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEC, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 24 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS/CAF, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 24 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEC/CS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 24 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2025 - cec

Projeto de Lei nº 1031/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1.031/2024, que institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

AUTOR: Deputada Doutora Jane

RELATOR: Deputado Jorge Vianna

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei 1.031/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que propõe a instituição do Dia dos Rolimistas, bem como a inclusão desta efeméride no Calendário Oficial do Distrito Federal.

O art. 1º do projeto institui a efeméride e fixa sua celebração no dia 1º de maio. O art. 2º estabelece os objetivos dessa data comemorativa. O art. 3º, por sua vez, inclui a data no Calendário Oficial do Distrito Federal. Por fim, o art. 4º abriga a cláusula de vigência.

À guisa de justificação, a autora argumenta que a comemoração do Dia dos Rolimistas busca “o reconhecimento de uma prática cultural que se insere profundamente na memória afetiva de várias gerações de brasilienses, mas também promover a revitalização dessa tradição como um meio de lazer saudável, acessível e integrador”. Ademais, observa que o projeto está de acordo com as políticas públicas de promoção da saúde, do esporte, da segurança no trânsito e da cultura local.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “cultura, espetáculos e diversões públicas”.

A criação de data comemorativa é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento em relação a atividades específicas, personalidades públicas, entidades, regiões, categorias profissionais. A inclusão desses marcos em Calendário Oficial, por sua vez, reforça a relevância da comemoração e garante sua presença na memória coletiva da sociedade distrital.

Nada obstante, consideramos que a proposição merece reparos formais. Nesse sentido, apresentamos Substitutivo que visa a adequar a substância normativa do projeto às normas vigentes no Distrito Federal.

A primeira alteração sugerida é a adoção do título “Dia do Carrinho de Rolimã”. O termo “rolimista”, neologismo com baixa frequência de uso, não está registrado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.

Já no art. 2º, inciso “I”, da propositura, constatamos a necessidade de dar preferência à nomenclatura oficial “Região Administrativa do Paranoá”, em detrimento da expressão de caráter informal “na região do Paranoá”. Tal modificação possui como embasamento jurídico a Lei Complementar nº 13 de 1996, cujo art. 49, inciso “V”, determina que se empregue, na redação das leis, a “denominação oficial de órgão, endereço ou logradouro público”.

Ademais, julgamos apropriado reunir em único dispositivo a criação da data comemorativa e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Tais alterações se justificam pela padronização textual aplicável às leis congêneres nesta Câmara Legislativa.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 1.031/2024, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo anexo.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luis Antônio da Silva Filho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luis Antônio da Silva Filho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luis Antônio da Silva Filho se dá em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à sua dedicação ao serviço público e, principalmente, ao relevante trabalho social prestado à comunidade do Distrito Federal.

Nascido na cidade de Boa Ventura, no estado da Paraíba, o senhor Luis Antônio estabeleceu residência em Brasília no ano de 2007. Desde então, vem contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento da capital federal, tanto na área jurídica quanto no âmbito social.

Advogado militante há mais de 25 anos, mantém escritório no Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS), no Centro Empresarial Assis Chateaubriand. Atualmente, exerce o cargo de assessor jurídico no Senado Federal e preside a Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Águas Claras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), demonstrando seu comprometimento com a defesa dos direitos e da democracia.

No campo acadêmico e cultural, é autor do livro “Manual de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados”, publicado pela Editora Via Ética, em São Paulo. Seu trabalho foi amplamente reconhecido por instituições de prestígio, como a Academia Brasileira de Ciências, Artes e Literatura (ABRASCI), onde é membro titular. Foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pelas faculdades WCU (World Cristian University) e UNISECAP, além de receber homenagens como o Título de Líder Comunitário (2022 e 2023) e Moção de Louvor concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Destaca-se, sobretudo, pelo seu trabalho social voluntário no projeto G-10 Favelas, em especial na comunidade do Sol Nascente. Através dessa atuação, presta assessoria jurídica gratuita, promove ações sociais com a oferta de diversos serviços à população carente e reafirma seu compromisso com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.

Morador de Águas Claras, o senhor Luis Antônio da Silva Filho construiu no Distrito Federal não apenas sua carreira, mas também uma história de dedicação ao próximo e à cidade que escolheu para viver e servir. Por sua conduta ética, espírito público e compromisso com o bem-estar da sociedade brasiliense, é mais do que justo e meritório que receba o reconhecimento desta Casa Legislativa com a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova reconstrução das vias afetadas pelo temporal ocorrido no dia 22 de abril, no Sol Nascente/Pôr do Sol.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova reconstrução das vias afetadas pelo temporal ocorrido no dia 22 de abril, no Sol Nascente/Pôr do Sol.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita a reconstrução das vias afetadas pelo temporal ocorrido no dia 22 de abril de 2025, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Foi registrado na tarde do dia 22 de abril um temporal de grandes proporções, que atingiu principalmente a região do Sol Nascente/Pôr do Sol, causando estragos e enormes prejuízos, afetando diretamente a população da cidade.

Há registros de vias que foram completamente destruídas e tiveram a capa asfáltica arrancadas pela força da água. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, inúmeros chamados de emergência foram registrados. Diversas equipes de resgate foram acionadas para lidar com alagamentos, inundações e veículos arrastados pela força da água em diferentes pontos da cidade.

Diante de tamanha fatalidade, se faz necessária a detecção e a célere reconstrução das vias que foram diretamente afetadas pela força da água, de forma que o prejuízo para a população seja minimizado.

Dessa forma, sugiro a reconstrução das vias afetadas pelo temporal ocorrido no dia 22 de abril, no Sol Nascente/Pôr do Sol, a fim de resguardar o bem-estar e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da seguinte moção de louvor, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Thiago Manzoni, parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por meio de ações políticas e religiosas em benefício de comunidades em situação de vulnerabilidade.

HELDER CARLOS SOARES DE OLIVEIRA;

LUCINEIDE SANTOS RODRIGUES SOARES DE OLIVEIRA;

Sala das Sessões, …

Deputado thiago manzoni

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 23 de abril de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PL 2.529/2022 recebido da CEOF. Pendente parecer da CCJ.

Brasília, 23 de abril de 2025.

PL 706/2023 recebido da CEOF. Pendente parecer da CCJ.

Brasília, 23 de abril de 2025.

PL 462/2019 recebido da CEOF. Pendente parecer da CCJ.

Brasília, 23 de abril de 2025.

Parecer 4 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, aprovado na 4ª Reunião Ordinária da CEOF, em 22/04/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 23 de abril de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Parecer 3 do Deputado Jorge Vianna, Pela admissibilidade, aprovado na 4ª Reunião Ordinária da CEOF, em 22/04/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 23 de abril de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Recebido da CEOF com aprovação, aguardando apreciação pela CCJ.

Brasília, 23 de abril de 2025.

daniel vital

Cargo 

Recebido com aprovação na CEOF, aguardando apreciação da CCJ.

Brasília, 23 de abril de 2025.

daniel vital

Cargo