CLDF

PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT  

Projeto de Lei nº 1.691/2025

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 1.691/2025, que “institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências".

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATORA: Deputada Paula Belmonte

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT o Projeto de Lei nº 1.691, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, o qual propõe instituir a Semana Distrital da Divulgação Científica, a ser realizada anualmente, na semana em que incidir o dia 12 de julho, conforme estabelecido no art. 1º.

O art. 2º estabelece os objetivos da Semana Distrital da Divulgação Científica, com destaque no estímulo da aproximação entre a ciência e a sociedade, disseminando o conhecimento científico e incentivando a participação ativa da população no debate sobre os avanços e impactos da ciência e da tecnologia.

É tratado no art. 3º que com o intuito de atingir os objetivos previstos nesta Lei, ficam os Poderes do Distrito Federal autorizados a realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com instituições de ensino superior, profissional, tecnológico, organizações da sociedade civil ou fundações de direito público ou privado.

Por fim, os arts. 4º e 5º do Projeto apresentam as tradicionais cláusulas de vigência e revogação.

Na justificação à iniciativa, o autor propõe que a instituição da Semana Distrital da Divulgação Científica, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 12 de julho, é em homenagem ao nascimento de Anísio Teixeira, visionário educador, defensor de uma educação pública, universal e inclusiva e cofundador da Universidade de Brasília. Sua trajetória simboliza a conexão intrínseca entre educação, ciência e a construção de uma cidadania ativa e informada.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A matéria, lida em 15 de abril de 2025, foi distribuída para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT. Tramitará para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

No prazo regimental, foi apresentada 01 emenda modificativa de autoria do Deputado Gabriel Magno. 

É o relatório.

II - VOTO DA RELATORA

De acordo com o Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas ao cerrado, caça, pesca fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e dos animais e controle da poluição (art. 72, X).

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

A matéria objeto do projeto de lei, ora em análise, insere-se, sem dúvida, no âmbito das competências regimentais deste Colegiado, uma vez que a iniciativa legislativa supre a lacuna legal em relação ao ganho social com a medida ora proposta.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

A criação de uma semana dedicada à divulgação científica é altamente relevante no contexto atual, em que o combate à desinformação e a valorização da ciência tornaram-se elementos essenciais para o desenvolvimento social e econômico.

A proposta tem o mérito de fortalecer o vínculo entre a produção científica e a sociedade, promovendo ações educativas, feiras de ciência, exposições, palestras, oficinas e outras atividades capazes de despertar vocações e estimular a participação da comunidade em temas de interesse público.

Além disso, a iniciativa contribui para o cumprimento dos princípios constitucionais da educação como direito de todos e dever do Estado, com base no pleno desenvolvimento da pessoa, no preparo para o exercício da cidadania e na qualificação para o trabalho.

Dessa forma, esta relatoria entende que o projeto está em consonância com os objetivos desta Comissão, e representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à valorização do conhecimento.

A emenda modificativa apresentada visa alterar o inciso VII do art. 2º com o objetivo de evidenciar e publicizar as contribuições acadêmicas, científicas, culturais e tecnológicas da Universidade de Brasília - UnB, do Instituto Federal de Brasília - IFB e da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UNDF, destacando seus papéis estratégicos no desenvolvimento do conhecimento e na inovação no Distrito Federal e no Brasil.

III - CONCLUSÕES

Nesta Comissão Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, nosso entendimento é no sentido de que a matéria deve prosperar.

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis.

Dessa forma, não apenas quanto à necessidade, mas também do ponto de vista da oportunidade e da viabilidade da proposição temos que a mesma é favorável e reconhecemos a nobre intenção do autor.

Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para a população do Distrito Federal, por compreender que a proposta contribui para a difusão do conhecimento científico e para o fortalecimento da cultura científica no Distrito Federal.

Diante da relevância do tema e da abrangência das medidas propostas, recomendamos, portanto, o voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.691/2025, quanto ao mérito, com o acatamento da emenda nº 01 apresentada, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

É o Voto.

Sala das Comissões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Relatora

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Requer moção para Sessão Solene em comemoração aos 25 anos da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno - LINQDFE, a ser realizada em 21 de maio, às 19h, no auditório da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

MOÇÃO

Com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene  em comemoração aos 25 anos da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno - LINQDFE, a ser realizada em 21 de maio, às 19h, no auditório da CLDF.

1 - Quadrilha Junina Amor Junino

2 - Quadrilha Junina Arraiá dos Matutos

3 - Quadrilha Junina Arroxa o Nó

4 - Quadrilha Junina Bambolea

5 - Quadrilha Junina Caipirada

6 - Quadrilha Junina Chinelo de Couro

7 - Quadrilha Junina Coisas da Roça

8 - Quadrilha Junina Eita Bagaceira

9 - Quadrilha Junina Espalha Brasa

10 - Quadrilha Junina Formiga da Roça

11 - Quadrilha Junina Fornalha

12 - Quadrilha Junina Mala Véia

13 - Quadrilha Junina Matingueiros do Sertão

14 - Quadrilha Junina Os Cablocos do Sertão

15 - Quadrilha Junina Pinga em Mim

16 - Quadrilha Junina Rasga o Fole

17 - Quadrilha Junina Ribuliço

18 - Quadrilha Junina Tico Tico no Fubá

19 - Quadrilha Junina Vai mas não vai 

20 - Quadrilha Junina Xamegar

21 - Quadrilha Junina Xem Nhem Nhem

22 - Quadrilha Junina Xique Xique                                                                                                                                                                                

A importância e relevância da entrega de moção em Sessão Solene no auditório desta Casa em homenagem aos 25 anos da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno - LINQDFE, proporcionará uma oportunidade valiosa para reconhecer e valorizar uma das mais expressivas manifestações culturais do nosso país.

As quadrilhas juninas são uma tradição profundamente enraizada na cultura brasileira, especialmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país. Essas festividades, que ocorrem durante o período junino, representam um legado cultural que remonta às origens portuguesas, indígenas e africanas que formaram nossa identidade nacional.

Ao realizar a entrega de moções nesta Casa para homenagear os 25 anos da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno - LINQDFE, estaremos reconhecendo o valor e a importância dessa manifestação cultural, assim como o trabalho árduo e dedicado dos quadrilheiros e quadrilheiras, que se dedicam incansavelmente para manter viva essa tradição.

Por fim,  o ato de homenagem será um gesto simbólico de apoio e estímulo a essa manifestação cultural, assim como um reconhecimento ao trabalho dos envolvidos e à contribuição que eles oferecem à cultura e à sociedade.

Sala das Sessões, …

Deputada doutora jane

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, realize a manutenção das vias não pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no Núcleo Rural Jardim II, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, realize a manutenção das vias não pavimentadas e vicinais nas proximidades do CEF Jardim II, no Núcleo Rural Jardim II, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente sugestão visa atender às demandas da comunidade do Núcleo Rural Jardim II, localizado na Região Administrativa do Paranoá, especialmente nas imediações do Centro de Ensino Fundamental Jardim II (CEF Jardim II). 

As vias não pavimentadas e vicinais da região encontram-se em condições precárias, o que compromete significativamente o tráfego local, a segurança dos usuários e o acesso de veículos escolares e de emergência.

A manutenção dessas vias é fundamental para garantir a mobilidade dos moradores, o transporte escolar com segurança e a qualidade de vida da população rural. 

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1012/2024

Ementa: "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 14/05/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implantação de quatro paradas de ônibus com abrigo no itinerário do transporte escolar do Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a implantação de quatro paradas de ônibus com abrigo no itinerário do transporte escolar do Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente sugestão tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura do transporte escolar no Núcleo Rural Fazenda Larga, localizado na Região Administrativa de Planaltina, por meio da implantação de quatro paradas de ônibus com abrigo ao longo do itinerário dos transportes escolares. 

Atualmente, os estudantes da região enfrentam condições precárias de espera pelo transporte, expostos à chuva, sol intenso e demais intempéries climáticas, o que compromete não apenas o conforto, mas também a segurança e a saúde dos alunos.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 191/2024

Ementa: "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 14/05/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

Proposição com aprovação na CTMU, aguardando apreciação pela CAS e CS.

Brasília, 9 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

Proposição com aprovação na CTMU, aguardando apreciação pela CS.

Brasília, 9 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

Proposição com aprovação na CTMU, aguardando apreciação pela CAF.

Brasília, 9 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo