CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 14 de maio de 2025.
 

RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL
Analista Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 14 de maio de 2025.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Consultora Técnico-legislativa

À CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 14 de maio de 2025.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Enfermagem.

Lista de profissionais:

1. Acza Araujo Soares se Alcantaza 
2. Adriana Gomes da Camara 
3. Alane Wires Lemos Bassos 
4. Alayna de Araújo Rocha Souza
5. Alessandra Patrícia Bispo Lopes
6. Aline da Silva Couto 
7. Aline Maraes Cerqueira
8. Américo Antônio Ramos 
9. Ana  Carla Oliveira Barreto Nassar 
10. Ana Paula Rodrigues Yung 
11. Antonio Francisco Da Silva Passos 
12. Avila monique Ribeiro Barros Bispo 
13. Barbosa De Araujo Horta 
14. Bechior Marcelo Pereiraa dos Santos 
15. Bianca Ferreira dos Santos  
16. Brena  Cristina de Oliveira Dourão 
17. Brenda Limeira Martins 
18. Camila Cardoso 
19. Carmen Dutra de Jesus
20. Célia Maria Santos Rezende
21. Claidiedja Silva 
22. Cleidja Silva 
23. Clestenes Melo Cavalcante
24. Cristiane Gonçalves dos santos 
25. Cristina Teixeira de araujo 
26. Damares Alves
27. Delmo Menezes
28. Denise Teresa Tavares Bastos Samuel 
29. Deyvison Junior Alves 
30. Donato Farias da Costa 
31. Eduardo Mendes Castro da Silva 
32. Elaine Araujo Rocha silva 
33. Erik Da silva Vale 
34. Esdra Nonsueth Ganda de Negreiros 
35. Ester Mascarenhas Oliveira  
36. Fabiana do Nascimento Souza 
37. Fernando Bandeira
38. Francisca Elizangela Alves Teixeira
39. Geiza Maria dos Santos 
40. Geiza Maria Dos Santos
41. Geize rezende 
42. Gerlane Dos santos Bruno Marques 
43. Gilvan Silva Bezerra 
44. Gislene Neres dos Santos Quinalha 
45. Glaucia Helena Gimenes ferreira 
46. Irlane Benevides 
47. Isabella Borges Botelho 
48. Isabella de Souza Campelo Ricardo 
49. Jacyara Evangelista dos santos 
50. Janaina Dos  Santos 
51. Jeniffer Macelo Ramos 
52. Jessica Eduarda Silva Pereira 
53. João Vitor Lima Pereira 
54. Jose Ailton Cruz Pereira 
55. Jose Carlos costa Araujo Junior 
56. Jose Gilmar costa de Souza Junior 
57. Josilene Albino de freitas  
58. Josue Da Silva Sicsu 
59. Juliane Evangelista Colares 
60. Larissa Clementino de Moura
61. Larissa Martins dos Santos  
62. Leandro fonso Rabelo  Dias 
63. Leandro Silva Menezes 
64. Leiticia Germano da Silva 
65. Leopoldo dos Santos Costa
66. Lilian Pontes Belem 
67. Lione Teserinha Pereira 
68. Loiane Silva Souza 
69. Lonane Domingues Ramos 
70. Loys Gomes Pereira 
71. Luana Lucio Damasceno Marins
72. Luana Verissimo de Alburquerque 
73. Luciano Pinheiro de Sousa 
74. Lucineide Simplício Feitosa Pereira
75. Lucylene messias 
76. Marcia Beatriz de Cerqueira
77. Marcia Regina da Silva Bento
78. Marco Antonio Souza Feitosa
79. Maria aparecida Benedito 
80. Maria da Conceição de Paula Rocha
81. Maria de Fátima Noleto dos Santos
82. Maria Edisleide de Lima 
83. Maria Eduarda Rodrigues 
84. Marina Augusto de Jesus 
85. Marina Oliveira Da Silva 
86. Marina Szerwinsk Carmargos
87. Matheus De Sousa Soares Pinto 
88. Nadine Gomes Pereira dos Santos 
89. Nayara Santos Sousa Morais  
90. Nely Elcira da Silva Neiva Ribeiro
91. Núbia Rodrigues de Oliveira
92. Paloma Lincoln de As Roriz Neres Silva 
93. Patricia Barboza
94. Patricia da Silva Souza 
95. Priscila Avelino da Silva
96. Queila Neri negreiros Martins 
97. Raimundo Nonato Caetano 
98. Raimundo Nonato Lemos Cadilhe
99. Ramon da Mata Ribeiro
100. Raquel Gomes Rabelo 
101. Raquel Silveira 
102. Reginaldo Pereira da silva  
103. Riybilas Gomes Pereira 
104. Roberto de Oliveira Pedreiro 
105. Rodrigo Nunes de Mesquita 
106. Rosângela Almeida Silva 
107. Rosilene de Oliveira Miranda
108. Rubia Ferreira
109. Sâmara Sampaio Teófilo
110. Saulo Teixeira Medeiros 
111. Scarlath Silva Liociel 
112. Sehostiana Martins de Moura Alves 
113. Selma Aparecida de Morais Carneiro
114. Sergio Ricardo Alves dos Santos 
115. Sheilla Soares da silva Fonseca 
116. Steka Santana Aguiar 
117. Stela Lopes Aguiar
118. Suelene Amorin Souves 
119. Suhaila Fawzi Halin 
120. Tania Brandão Ferreira 
121. Tatiane Almeida Vieira 
122. Thais De Oliveira Tomaz 
123. Vanusa Santana
124. Virgínia Cavalcante de Souza 
125. Wladia Maria Pontes

 JUSTIFICAÇÃO

O Dia Internacional da Enfermagem, celebrado anualmente em 12 de maio, marca o aniversário de Florence Nightingale, pioneira e referência na consolidação da enfermagem como profissão. Esta data não apenas homenageia uma figura histórica de relevância mundial, mas também simboliza a valorização dos profissionais que, diariamente, garantem a prestação de cuidados essenciais à saúde da população brasileira.

Nascida em 12 de maio de 1820, Florence Nightingale revolucionou a área da saúde, seu trabalho durante a Guerra da Crimeia transformou a assistência aos doentes e estabeleceu os alicerces de uma profissão que, hoje, se mantém vital para os sistemas de saúde globalmente.

No cenário nacional, a profissionalização da enfermagem teve início com a criação das primeiras escolas de enfermagem e a regulamentação da atividade no século XX. Este processo possibilitou a formação de um quadro robusto de profissionais, cuja atuação passou a ser imprescindível para a consolidação e expansão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os profissionais de enfermagem são a espinha dorsal do SUS, atuando em diversas frentes, desde a atenção básica até unidades de alta complexidade. Sua presença é determinante na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, garantindo um atendimento humanizado e de qualidade à população.

A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância da enfermagem, que se destacou na linha de frente do combate à crise sanitária. Esses profissionais desempenharam papéis essenciais na gestão de unidades de terapia intensiva, na implementação de protocolos de prevenção e na humanização do cuidado, demonstrando resiliência e comprometimento em condições adversas.

A celebração do Dia Internacional da Enfermagem é uma oportunidade ímpar para reconhecer o papel fundamental desses profissionais na história e no futuro da saúde pública de Brasília e do Brasil. Ao homenagear a trajetória histórica da enfermagem e valorizar os desafios contemporâneos enfrentados no cotidiano dos serviços de saúde, reafirmamos o compromisso do Estado com uma assistência de qualidade, inclusiva e humanizada. 

Portanto, diante da importância de honrar e e homenagear esses profissionais de saúde, solicito o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis à aprovação desta Moção.

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Institui o Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa "COMIDA PARA TODOS", a ser executado nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Art. 2º O Programa “COMIDA PARA TODOS” consiste na concessão de gratuidade no fornecimento das refeições nos restaurantes comunitários do Distrito Federal aos domingos e feriados, nos termos estabelecidos nesta Lei.

Parágrafo único. São considerados feriados as datas assim declaradas em lei nacional ou distrital.

Art. 3º São objetivos do Programa:

I - promover a segurança alimentar e nutricional da população do Distrito Federal, em especial aos domingos e feriados, dias em que o acesso a refeições completas pode apresentar desafios para parte da população;

II - ampliar o alcance e o impacto social dos programas existentes na área de segurança alimentar e nutricional;

III - estimular a socialização e o convívio comunitário, transformando os restaurantes comunitários em espaços de encontro e interação da população aos domingos e feriados;

IV – promover um ambiente inclusivo e acolhedor, fortalecendo vínculos entre indivíduos e famílias e possibilitando a integração entre diferentes grupos sociais;

V – articular o acesso gratuito à alimentação nos restaurantes comunitários com as gratuidades já estabelecidas nas áreas de transporte e lazer aos domingos e feriados, fortalecendo uma política integrada de garantia universal a direitos fundamentais.

Art. 4º A gratuidade a que se refere o art. 2º deve ser concedida:

I – no fornecimento do almoço, em todas as unidades dos restaurantes comunitários;

II – no fornecimento do café da manhã e do jantar, nas unidades que as disponibilizem normalmente;

III – a todos os usuários dos restaurantes comunitários nos dias indicados, independentemente de sua condição socioeconômica, sem a necessidade de cadastro prévio ou comprovação de vulnerabilidade.

Parágrafo único. A gratuidade fica condicionada aos horários de funcionamento de cada restaurante comunitário.

Art. 5º A utilização de espaços dos restaurantes comunitários para manifestações culturais de âmbito local deve ser feita prioritariamente aos domingos e feriados, de modo a conjugar os objetivos do programa com o direito de acesso à cultura pela população.

Art. 6º No que se refere ao fornecimento das refeições nos restaurantes comunitários, a instituição do Programa “COMIDA PARA TODOS”:

I - não suprime as gratuidades já condidas pelo Poder Executivo por ato próprio;

II - não impede eventual concessão de novas gratuidades.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução do Programa "COMIDA PARA TODOS" devem ser integralmente custeadas pelo Governo do Distrito Federal.

Parágrafo único. Devem ser consignadas, anualmente, na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, dotações específicas para a cobertura das despesas relativas à gratuidade de que trata esta Lei, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.

Art. 8º A Secretaria de Estado responsável pela gestão da política de segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal é responsável pela coordenação, execução, monitoramento e avaliação do Programa "COMIDA PARA TODOS".

Art. 9º O Poder Executivo deve regulamentar os aspectos operacionais necessários à plena execução do disposto nesta Lei.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei propõe a instituição do Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal, concedendo a gratuidade no fornecimento de refeições a toda a população aos domingos e feriados.

Os restaurantes comunitários, criados pelo Governador Roriz em 2001, com previsão normativa na Lei nº 4.601/2011, desempenham um papel essencial na política de segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal. Seu objetivo primordial é garantir o acesso a refeições de qualidade a preços acessíveis, com foco, historicamente, nas populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional.

No entanto, a proposta do Programa "COMIDA PARA TODOS" vai além da garantia do acesso à alimentação em si, buscando potencializar os restaurantes comunitários como verdadeiros centros de convívio e integração social nos dias de descanso e lazer. Ao estender a gratuidade a toda a população aos domingos e feriados, sem a imposição de critérios socioeconômicos, o programa visa quebrar barreiras sociais e promover a interação entre diferentes segmentos da sociedade brasiliense.

Nestes dias, tradicionalmente dedicados ao convívio familiar, ao lazer e ao encontro social, os restaurantes comunitários podem se tornar pontos de congregação para pessoas de todas as classes sociais, origens e realidades. A gratuidade aos domingos e feriados encoraja a utilização desses espaços por cidadãos que talvez não se enquadrem nos critérios atuais de acesso subsidiado, mas que buscam uma opção de alimentação de qualidade em um ambiente comunitário.

A experiência compartilhada da refeição em um espaço público e acessível contribui para o fortalecimento dos laços de vizinhança e para a construção de uma identidade comunitária mais forte. Oportunizar que indivíduos e famílias de diferentes perfis socioeconômicos compartilhem a mesma mesa e o mesmo ambiente em dias festivos fomenta a empatia, o respeito mútuo e a compreensão das diversas realidades que compõem o Distrito Federal. Este intercâmbio social é fundamental para a construção de uma sociedade mais coesa e menos desigual.

Iniciativas recentes do Governo do Distrito Federal, como o Programa "VAI DE GRAÇA" no transporte público (Decreto nº 46.924/2025) e o Programa "LAZER PARA TODOS" em equipamentos culturais e de lazer (Decreto nº 47.009/2025), demonstram o sucesso da política de gratuidade universal em dias específicos para democratizar o acesso e estimular a circulação e interação da população. O Programa "COMIDA PARA TODOS" segue essa mesma lógica, aplicando-a ao essencial direito à alimentação e ao valioso aspecto do convívio social.

Diante da relevância social, do potencial de integração comunitária e do alinhamento com as políticas de inclusão já implementadas no Distrito Federal, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

 Sala das Sessões, …

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 457/2023

“Veda a comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em 13/05/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 802/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em 13/05/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião da 6ª Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Max Maciel, manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal:

Senadora Leila Barros

Deputada Federal Erika Kokay

Professora Fátima Sousa

Sala das Sessões, …

Deputado max maciel

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

3ª Reunião Extraordinária realizada em 13/05/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

3ª Reunião Extraordinária realizada em 13/05/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Ao SACP, para Redistribuição e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 69,III, VIII) , CAS (RICL, 66, IV) e CEC (RICL, art. 70, I), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CEC, para continuidade da tramitação.

                À CAF/CAS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 13 de maio de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene “Enfermagem multiverso: impactar pessoas e modificar realidades”, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Abadiana Ferreira Matias
Adaci Miranda da Silva
Adâni Gregolin 
ADEANE AZEVEDO COSTA 
Adelaide Ferreira Crispim
Adeson Carlos da Cruz Ferreira
Adimar Aparecida Martins Cordeiro
Adriana Camelo dos Santos
Adriana Cantidio de Souza
Adriana Dia Pereira
Adriana Ferreira Alves
Adriana Luiz da Cunha Paes
Adriana Machado da Silva Arantes
Adriana Maria Menezes dos Santos
Adriana Milani Ribeiro
Adriana Sousa Ribeiro
Adriano Jailton Laureano
Afonso Abreu Mendes Junior
Agmar Airlis Moreira
Ailton Carlos da Silva
Airton Teixeira Soares
Alaine da Silva Cavalcante
Alan Fonseca da Silva
Alcinete Marques Coelho
Alcir Galdino de Oliveira Filho
Alcy Pereira dos Santos
Aldeny Barbosa de Souza
Alesandra Mateus de Souza
Alessandra Alexandre Reis Cardozo
Alessandra de Jesus Cardoso Martins
Alessandra Patrícia Bispo Lopes
Alessandra Saraiva Ribeiro
Alessandra Silva de S Miranda
ALEX SANDRO RODRIGUES DE MELO TECNICO EM ENFERMAGEM
Alexandro da Silva Feitosa
Alice Maria Nunes Juliano 
Aline Candida Ferreira
Aline Costa Ananias Flor
Aline de Aquino Silva Santos
Aline de Oliveira Costa
Aline Diniz Cabral
Aline Márcia Cuna da Silveira Vilela
Aline Ogliari
Aline Ramos de Sousa
Aline Terra do Bomfim
Alinne Nunes de Abreu
ALISSON PAULO CARNEIRO DA SILVA
Alisson Roberto Nobre do Nascimento
Altamir Teixeira da Cruz
Amanda Diniz de Almeida
Amanda Teles 
Ana Carina Sousa Viana
Ana Cláudia Costa Vasques
Ana Cleide Alves Barbosa
Ana Cleide de Oliveira Aguiar
Ana Cleide Martins Leite
Ana Cristina Correa Santos Rodrigues
Ana Cristina Santa Araújo
Ana Karolina Rodrigues Albuquerque Ferreira
Ana Kesia de Carvalho Araujo
Ana Lúcia Alves Sanchez
Ana Lucia bergamaschi Val
Ana Luisa Magalhaes de Oliveira Cosmo
Ana Maria Barbosa Ribeiro
Ana Maria Ribeiro dos Santos Borges
Ana Maria Santana Hott
ANA PAULA DE OLIVEIRA 
Ana Paula Ferreira Borges
Ana Paula Leite dos Santos 
Ana Paula Moreira Lisboa
Ana Paula Nogueira Rodrigues
Ana Paula Vieira Ramos
Ana Rosa Nogueira Duarte
Ana Teresa Cardoso Bezerra
Ana Tereza Conceição Santos
Ana V C Ribeiro de Menezes
Anamaria Lino Cintra Silva
Ananda Vieira Maciel
Anderson Silva dos Santos
André Mauricio Batista Corrêa
ANDRE NUNES GOMES DE ALMEIDA
André Watanabe
Andrea C.P. de Oliveira Camargo
Andrea Karim Moreira Almeida
Andrea Monteiro de Oliveira
Andréa Silvia Santos de Lima
Andreia Almeida Rocha
Andréia Carla de Medeiro Linhares Matos
Andréia Cristina Alves Guerra Souto
Andreia Marcolino Santana
Andreia Moreira Brasil
Andreia Rodrigues Pimentel
ANDREIA SILVA DE ARAUJO FREITAS 
Andressa Aparecida Cassiano do Nascimento
Andressa de França Alves Ferrari
Andrezza dos Santos Dantas Martins
Anete de Jesus Silva Fontes Alves
Ângela Dias Teixeira Silva
Angela Karita Victor
Angela Maria Alves
Angela Maria Araujo Lima
Angelica Aparecida S Mundim
ANGELICA MARIA ARAUJO MORAES BORGES
Angelita Campos Bandeira
Angelo Gabriel Magalhães da Silva
Anna Christina de Carvalho Bezerra
Anna Katarinna Silva Cantarina
Anna Luisa Flores Benjamim Sá
Anna Matisse Lavor Ferreira
Anny Gutzeit Will Scarpin
Antonia A Silva de Albuquerque
Antônia Gesilda Marques
ANTÔNIA PEREIRA DAMASCENO 
Antônia Soares Rabelo de Oliveira 
Antoniel do Carmo Costa
Antônio Edilson Santos Aguiar
Aparecida Cândida Borges Ibrahim
Argemiro Batista de Almeida
Ariane Silva Gonçalves
Arianny Inácio de Oliveira Carvalho
Aurea Venancio da Silva Caetano
Aurilene Pinheiro dos Santos
Ávallus André Alves Araújo
Averlania Alves dos Santos Vieira 
Ávila Monique Ribeiro Barros Bispo
Ayrton Martins Vale
Bárbara Carvalho Thomas
Bárbara Cecilia Duarte Tomaz
Barbara de Caldas Melo
Bianca Cristine Gazeta dos Santos
Bianca Gonçalves de Almeida Pereira
Bruna Daniela Juppa Granemann
Bruna Fernandes Carvalho
Bruna Maciel de Araujo Santos
Bruno da Silva Reis  
Bruno de Almeida Pessanha Guedes
BRUNO MARIANO ALVES PEREIRA
Bruno Pimentel da Silva
Bruno Santos de Assis
Byanca Cristhyne da Silva Puccinelli
Calina Laura Silva
Camila de Almeida Oliveira
Camila de Araújo Costa
Camila Ferreira de Moura
Camila Laila Rodrigues
Camila Prenholatto da Costa
Camila Soraya Cassiano Alves Mascarenhas
Camylla de Araújo Noronha Andrade Mendes
Carine Quadros de Melo
Carla Maria dos Anjos da Silva Carvalho
Carla Patrícia Ribeiro Martins Cézar
Carla Pelloso de Carvalho
Carlos Alberto de Menezes
Carlos Barros Lima
Carlos Emanuel do Rosário Santos 
Carlos Neves Flôres
Carmem Rianne Fernandes de Carvalho
CARMEN DELAMAR ROCHA DIAS MIRANDA 
Carmen Lúcia Marques de Brito
Carolina Castro de Carvalho Melo
CAROLINA COSTA E SILVA
Carolina Nery Fiocchi Rodrigues
Caroline Serra de Almeida
CASSIANA DA SILVA RODRIGUES
CASSIMIRA DE FATIMA PEREIRA
Cecília Gonçalves Machado Ribeiro
Cecília Martins Cavalcante 
Cecilia Vivian de Matos
Celeste Aparecida Pinto Santana
Celia Coimbra de Almeida Lopes
Célia Maria Pires Pereira
Célia Nunes Brito
Celia Regina Rocha dos Santos
Celia Ribeiro Cirico
Célia Serafim Sabino
Celina Setsuko Kawano
Celina Teixeira Alves
Celis Regina Avelino Ramos
Cesar Roberto Sousa Batalha
Charifi Kamel Adbul Hak
Charmene de Alcântara Marques Menezes
Chirleidy Nunes de Oliveira
Christiane Rodrigues da Silva
Christiane Santos Mendonça
Christiane Toledo Rodrigues Venturelli
Cibele Fonseca Silva
Cícera Batista Ferreira Folha
Cintia Almeida Ferreira
Cintia Santos de Jeuss
Cíntia Siqueira de Sousa Pelegrini Barreto
Cismei Andrade de Sousa
Clara Lígia Santos do Nascimento
Clara Martins de Oliveira
Claudia Aires Barbosa
Claudia Daniela Simioli
Cláudia de Souza Custódio
Claudia Freire Rodrigues
Claudia Miriam Lopes Lima
Claudia Neves Lemos Leal
Claudia Silva Coutinho
Claudines Rodrigues
Claudio Humberto Lopes
Cleber Batista Gouveia
Cleber Neves Cunha
Clebia Freire
Cleide da Silva Santos
Cleidiana Moreira Gomes
CLEIDILENE MARTINS DA COSTA 
Clélbia dos Santos Barbosa
Clelcianne Sampaio de Souza
CLEONI DOS SANTOS LIMA
Cleonice das Neves Santiago
Cleria Soares Loiola
Clesia Ramos de Oliveira Iraq
Cleusa Ferreira de Araujo
Cleusane Pereira de Oliveira Mendonça
Consuelo Ferreira Sabiá
CRISLANE DE OLIVEIRA PONTES 
Cristiana Lucena da Silva Morais
Cristiana Mara Nagashima Diniz
Cristiane Castro de Almeida
Cristiane da Silva Compasso
Cristiane Leandro Lopes Christiano
Cristiane Medeiros Rodrigues Falcão
Cristiane Silva
Cristiane Solé Ferreira Magalhães
Cristiano Reis Santos Andrade
CRISTIANY DE CASTRO PEREIRA DA SILVA
Cynthia Alessandra Costa Brito
CYNTHIA GOMES DE SOUSA DA ROSA NOGUEIRA
Daiana Monici da Silva
Daiane Andreia Borges
Damille Pereira Lisboa
Daniel Burieque dos Santos
Daniel Damião Alves Pereira
Daniel Gustavo Oliveira Dias
Daniel Perangi Gomes
Daniela Borges Matias
Daniela Cristina Rodrigues Silva Matsumine
Daniela de Melo Oliveira
Daniela de Souza Luiz Pessoa
Daniela Neta de Oliveira
Daniela Rabelo Nobre
Daniela Regina Santos Castro
Daniela Vieira dos Santos
Daniele Bernard Viana 
Daniele Hormidas Gonçalves
Danielebernard2003@yahoo.com.br
Daniella de Moura Resende
DANIELLE DA SILVA COELHO 
Danielle de Jesus Queiroz
Danielle Karili Vaz Martins Bom Tempo
Danielle Lemos
Danielle Macedo Ribeiro
Dannúbia Raphaella Dias Lopes Almeida
Darlene de Souza Guedes Leitão
Darlene Ferreira de Melo
Davi Alexandre Alves
David Ximenes Pires
Dayse Conceição Alves de Almeida
DAYSE DE MENESES SILVA 
Dayse Freire de Oliveira Santana
Dayse Lucia Moreira Rocha
DAYSE MACEDO SILVA DOS SANTOS 
Debora Aparecida de Oliveira Leão
Débora Azevedo Jacunda Ferreira
DEBORA BRITO DE OLIVEIRA
Débora Costa Freitas de Mota
Debora Cristina da Silva Fernandes Gonçalves
Débora Cristina Dutra dos Santos
Debora Kerolayne dos Santos
Debora Luíza de Oliveira Rangel Resende
Debora Moura Costa
Débora Oliveira da Silva
Débora Oliveira Santos Siqueira
Debora Ribeiro Vieira
Deborah Aparecida Alves Barbosa
Deborah Mara de Oliveira
Deise Costa dos Santos
Deise Ramos Dantas Ferreira
Deisy Luciana Nunes de Sousa
Deive Gonçalves Silva
Deize Luce Silva de Aguiar
Delmo Menezes
Demerluce Silva Gomes
Deni Pereira dos Santos
Denia Ceres Matins da Silva
Dênia Mendes de Souza 
Denildo Ferreira Menezes
DENIS PEDRO DE CARVALHO
Denise do Anjos Neves
Denise Eloar Ferreira de Sousa
Denise Nunes Passo Evangelista
Deusitânia da Silva Fonseca
Diana Maria Silva Belo 
DIEGO DE SA MARTINS
Diego dos Santos Laureano
Diego Duarte França
Dieiny Karoline dos Santos Farias
Dionízia Alves da Conceição
Diranilce Costa
Disley Jose dos Santos
Divina Flavia Pereira de Lima
Doris Aparecida Costa Rodrigues
Douglas Alberto Lopes de Souza
Douglas Barbosa Santana
Douglas Prado Lourenço
Dulce Amália Araújo de Carvalho
Dulcilea Rocha da Silva
Éder Alves Marques
Ediana Pereira de Oliveira Monteiro
Edilane Maria dos Santos
Edilene Eduarda Santos
Edilma Gomes de Oliveira
Edinalva de Sousa Oliveira
Ednalva Albuquerque Oliveira
Edneia Rodrigues Macedo
Eduarda Carneiro Pinheiro
Eduardo da Silva Fontoura
Edwania Denise Leite de Oliveira
Egrinalva de Souza Oliveira
Elaine Alves da Silva
Elaine Barbosa dos Santos
ELAINE CRISTINA CAMPOS GONCALVES
Elaine Cristina Ferreira Leal Santos
Elaine Ferreira de Almeida
Elaine Rodrigues Silva
ELCI SOUSA FERREIRA
Elci Souza Nogueira Rodrigues
Elder Mendes de Castro
ELDIVONE CIRINEU DE SOUSA
Eldo José Raposo da Silva
Eleide Rodrigues Moreira
Elen Maysa de Almeida Silva
Eleni Anacleto de Freitas Ribeiro 
Elenice Jose Pereira
Elenice Teixeira
Elenilde Lima Franco
Eliane de Santana Oliveira
Eliel Agnelo Sousa Carneiro
Eliene Jose da Silva
Eliete Maria de Jesus Lopes
Eliete Soares dos Santos Vieira
ELINE NERY DE ARAUJO RODRIGUES
Elisa Santos Pacheco Ribeiro
Elisandro Moura Athanazio
Elisangela Ferreira Magalhães
Elisângela Lopes da Silva.
Elisangela Martins da Silva
Eliton Sousa
Elivania Quixaba Neres 
Elizabete de Aquino Souza
Elizabete Rodrigues Cerqueira
ELIZABETH BATISTA DE SOUSA
Elizabeth Bezerra de Araújo Medeiros Gonsalves
Elizabeth Santos Martins
Elizabeth Souza Dutra
ELIZANA CRISTINA RODRIGUES ARAUJO DUARTE
Elizângela Cristina de Mendonça
Elizangela do Carmo Martins Neves
Elizete Teresa da Silva
Elk Diene Silva Braga 
Ellen Janynne Dias
Eloisa Julieta da Cruz
Elsinete Costa Franca de Lucena
Elson de Souza
Elter Alves Faria
Elvita Martins Rodrigues
Emannuela Sofia Dantas Ferraz
Emanuela Aparecida de S lobo Ferreira
Emanuela Nunes de Sá
Emanuele Moreira de Albuquerque
Emilene Socorro Teles de Souza Batista 
Emilia Grasiela Lourenço de Oliveira
Emilio Darlan Almeida Barboza
Enilda Marques de Oliveira
Enoque de Oliveira Carvalho
Erica Barbosa Ramos da Rocha Ferreira
Érica Noleto Balbino
Erica Tatiane do Carmo Vieira
Erick Gusmão de Oliveira Lima
Erika de Lima Queiroz da Costa
ERIKA ELISA SANTOS DIAS CARPANEZ
Erika Maria de Melo
Erimar Ferreira Filho
Erlayne Camapum Brandão 
Erli Lopes da Silva
Ester Mascarenhas Oliveira
Etaci Maciel
Eudóxia Rosa Dantas
Eugênia Dourado Paiva Alcantara
Evelyn Heinzen
Evelyn Martins Nunes de Souza
Fabiana Christina Olimpia Rocha
Fabiana de Mattos Rodrigues
Fabiana do Nascimento de Souza 
Fabiana Saraiva Guimaraes de Araujo
Fabianne Pires de Oliveira
Fabiano da Silva Caixeta
Fabiano Junior Caixeta
Fabio Alves de Aguiar
FABIO LUCIO DE LIMA 
Fábio Targino do Vale
Fabrício Alves de Melo
Fabrício Candido Alves
Fabrício Fernandes Dias
Fatima Aparecida Barbosa Pinheiro
Fatima Vieira da Silva
Felipe Batista Ribeiro Silva
FELLIPE FERREIRA DE SOUZA GARCIA
Fernanda Amaral Brun
FERNANDA ANGÉLICA DA SILVA PAULINO 
Fernanda Avlis
Fernanda Benke
Fernanda Brandão
Fernanda da Silva Faustino
Fernanda da Silva Pereira
Fernanda de Oliveira Machado
Fernanda Gabriella Aparecida Maciel Araujo
Fernanda Guilarducci Pereira
Fernanda Paula Silva
FERNANDA RAQUEL ARAÚJO MOURA
Fernanda Santana Gonçalves
Fernanda Silva dos Santos Vilar
Fernanda Silva Wadie
Fernando Bandeira
Filomena Maria da Silva Carvalho
Flavia Amaral Freitas
Flávia de Oliveira Gontijo
FLÁVIA GONÇALVES DE AMORIM
Flávia Isabela Dantas Lacerda
Flavio Barbosa Santos
Franciano Machado de Azevedo Filho
Francielle Martins Amaral
Francielly Resende Perius de Queiroz
Francine Salapata Fraiberg
FRANCINO MACHADO DE AZEVEDO FILHO
Francisca das Chagas da Costa Mangueira
Francisca Patrícia Gomes de Lima
Francisco Antônio Nogueira de Carvalho
Francisco das Chagas Batista
Francisco das Chagas Pontes Rodrigues
Francisco Igor Pereira Marques
Francisco José Mesquita da Mota
Francisco Ribeiro Queiroz
Franklin Cardoso de Oliveira
FREDERICO VIOLA DE CASTRO SOUSA 
Gabriel Lino Trovão Peixoto
Gabriela Correa dos Santos
Gabriela dos Santos Alves Oliveira
Gabriela Pessoa da Rocha
Gardênia Lustosa de Lucena
Gardênia Lustosa de Lucena
Geisa Aline Siqueira
Geisa Vilarins
Geivemere Moraes Pereira
Geni dos Santos Silva
Genildes dos Santos Cardoso
Geovana Patricia Kassaoka Roriz
Geovanna Sousa Sales
Geraldo Antonio do Carmo Junior
Geraldo Barreto Leite 
Geraldo Dourado da Silva
Gercilene Barbosa da Silva
Gerline de Oliveira Garcia
Gersiana Ferreira Pugas
Gerusa de Souza Dias Bomfim
Gicely Gilza dos Anjos Nascimento
GILCA MARTINS DE MORAES
Gildete Neres Ribeiro
Gilmar Alves Pereira
Gilvan Silva Bezerra
Gisele Oliveira Garcez
Gisele Pereira Mizael Dah
Gisele Rocha
Giselle de Oliveira Lima
Giselle Hentzy Moraes
Giselle Hentzy Moraes
Gislane Soares Mendes
GISLENE DO NASCIMENTO PAIVA
Giulia Peçanha Nogueira Martins
Glauce Araújo Ideião Lins
Glaucia de Azevedo Alves Lima
Glauciane Silva Vilarinho
GLAUCILENE LIMA ALMEIDA ALIMANDRO
Glaucio Coelho Grito
Gleiciane Costa Lima
Gleise de Oliveira Souza
Gleison Luciano Rodrigues de Oliveira
Glevani Silva Sales
Graciele Pollyanna Mertens Mariath
GRACILENE RODRIGUES DE ARAÚJO 
Gracimone Alves de Jesus
Grazia Maria da Silva Okubo
Graziela Santos Oliveira
Graziella Giovanna de Lucas Zeferino
Grazielle Caldas de Oliveira 
Guarai Santos Santana
Gustavo Oliveira Gonçalves
HAHYANE OHANA GONCALVES LOPES
Hauanne Souza Calasans
HELANE ALMEIDA SOARES LINS
Helen Cristina Rodrigues
HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA BERINGUEL
HELENICE COIMBRA A. CARDOSO
HELLEN CAROLYNE ANDRADE DE OLIVEIRA 
Hellen Cristina Almeida de Castro Alves
Hellen Cristina Lelis Pacheco Moreira
Heloísa d' lourdes da Silva Araújo
Helren Pires dos Santos
Hemerson da Silva Cruz
HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ GUSMÃO
Herberth Jessie Martins
Hernâni Silas de Sousa
Higor Alencar dos Santos
Hoanna Jane Braga Pimentel
Hudson Soares Cabral
Humberto de Sousa Silva
Iamilah Pellicer Parisi
Iane Brito Leal
Idayane de Sousa Moreira Nunes
Ieda das Dores de Souza
Ilana Araujo Ribeiro
Inacia Melo dos Santos
Ingrid de Souza Pereira
Ingrid Paula Borges Moreira Martins
Ingrid Rodrigues das Neves
Ingrid Silveira de Barros
Iolanda Soares Pereira
Ione Batista Nunes Lacerda
Iracy Vaz dos Reis Filha Gomes
Iratan Crisostomo de Souza Oliveira
Isabel Natália de Almeida Freitas
Isabela Borges Botelho
ISABELA MELO DE AZEVEDO SANTOS 
Isabella Cristina Severina
Isabella Matos Neres  
Isabella Rodrigues Lima
Islano Santana Dantas 
Israel Augusto José de Faria Batista
Ivaneide Ramos dos Santos Sousa
Ivanice Rodrigues de Matos
Ivanilde Oliveira Sousa Rios
Ivone Iara Reis Costa
Ivone Martins Morais
Ivone Queiroz de Pera Santos
Iza Furtado de Souza
Izabella Araújo Morais
Jackeline Costa Tavares Rodrigues
Jackeline Santos Ferreira
Jacqueline de Sousa Gino
Jacyara Evangelista dos Santos
Jaine Francisca Zorante
Jairo Pereira de Sousa Aguiar
JAKELINY GUEDES MOURÃO DIAS
Jamar Eustáquio Alves
Janaína Alice Gomes Velloso
JANAINA GONÇALVES
Janaina Sousa Nascimento
Janaina Vieira
Janara Bruna Magalhães Lima
Janete Tavares da Silva
Janielison Edierk Rodrigues de Medeiros
Janilce Guedes de Lima
Janilde Lopes de Sousa Cavalcante
Janine Araújo Montefusco Vale
Janívia Irineu da Silva Teixeira
Jannaina de Abreu de Lira
Jaqueline Ferreira de Sousa Lopes
JAQUELINE OLIVEIRA SILVAALBUQUERQUE 
Jaqueline Pinho Costa Melo
Jaqueline Santos Ruas
Jaquelyne Bernard Vilarinho Silva 
JEFFERSON AMARAL DE MORAIS
Jefferson Cardoso Gomes dos Santos
Jefferson Júnio Santos da Silva
Jefferson Moreira de Farias Barros
Jeniffen Porcina Aires da Silva
Jeniffer Daiane de Oliveira Silva
Jennifer Lorrany Carneiro Valeriano
Jerônimo Gonçalves de Castro
Jessica Alves Rodrigues
Jessica Christine Soares Leone de Morais
Jéssica do Nascimento Silva
Jéssica Leite Rodrigues de Oliveira Maia
Jéssica Moreira da Silva
Jessica Prieto Silva de Souza
Jessica Ribeiro da Silva Borges
Joana Aparecida da Silva Correa
João Bosco de Abreu
João Eduardo Dias Pereira
João Paulo Alves de Sousa
João Victor Pinheiro Moretz Sohn
Joelma Araujo Campos
Joelma dos Reis Pereira
Jorge Coelho Ramos
José Arimateia de Souza Dutra
JOSE EDVALDO PEREIRA DA SILVA
José Jocivânio Torre da Silva
Jose Narcisio de Oliveira Castro Neto
Josef Silva dos Santos
Josefa Olivinha Souza Oliveira
Joseilson Pereira Araújo
JOSELANDIA NUNES DE ARAUJO VIEIRA
Josele Gonçalves Ferreira
Josenilton Antônio dos Santos 
Josi Carla Laís Matos Mendes
Josias Bezerra Farias
Josiel Alves da Silva
Josienne Alves Ferreira
Josivânia Gomes da Silva
Josy Meyre Dias
Joyce Vieira Dantas
Jozilda de Oliveira Brasileiro
Jucielly Oliveira do Vale 
Jucilene Moura de Carvalho
Jucimara de Araujo Almeida
Júlia de Sousa Afonso
Júlia Guimarães Rodrigues 
Júlia Rodrigues e Rodrigues
Julia Vaz Cardoso
Juliana Dantas de Assis
Juliana Guiscem Soares
Juliana Ribeiro Lobo
Juliana Sousa Guedes Crepaldi 
Juliete Martins Soares de Jesus
Júlio César Neves de Siqueira
Júlio César Neves de Siqueira
Júlio Cesar Pereira de Sousa
Julliane Mourão Silva 
Julyanna Holanda Carolino
Juscelene Barros Araujo
Juscelia Teodoro da Fonseca
Juscilene Mascarenhas Peres
JUSSARA DE OLIVEIRA
Jussara Gomes Ribeiro
Kaliane Pinheiro Falcão
Kaline Galvao Gomes Amorim
Karen Queiroz Andrada
Karina Macedo Guedes
Karina Rodrigues de Souza
Kárita Araujo Machado
KARLA CRISTINA ROBERTO LIRA 
Karla Cristine Mendes da Silva Franco
Karla Maiane Mota Santos de Andrade
Karynne Beatriz Alves de Carvalho
Kassia Luana Lima Duarte
Katia Alves da Silva Lustosa
Katia Maria de Moura
Kátia Regina da Silva
Kátia Regina Pereira Palhano
Kátia Rodrigues Menezes
Keila Dias Barbosa Spindola
Keila Dias Barbosa Spindola
Keila Santos da Silva
Keilla Mendes Almeida
Keisiane Pereira dos Santos
Keissy Sthefany Ribeiro da Silva
Keite Cristina Gomes dos Anjos Rodrigues
Kelbia Victoria da Silva dos Santos
Kelbiane Erica Ferreira dos Santos Viana
Kele Cristina da Silva Freitas
Kelen Cristina de Oliveira
Kellen Aparecida Spadoti
Kellen de Oliveira Brito
Kellen Patricia Rego Nogueira
Kellenn Rosa Martins
Kelly Bianca de Lima Loureiro
Kelly Christina Pereira Raimundo
Kelly Cristiane Barbalho
Kelly Cristina Oliveira Silva
Kelly de Carvalho Lima
Kelly Gomes Nery Lobato
Kelly Rodrigues Alves da Silva
Kenia Alencar
KÊNIA APARECIDA TOLENTINO PEREIRA 
Keyla Blair de Oliveira
KIMBERLY GUIDA CARVALHO
Kivia Abrantes Henriques
Klécia Oliveira Medeiros
KLEUDER DE OLIVEIRA SILVA
Kleyca Gonçalves Ramalho Martins
Labele Fialho Lima
Lady Maria Castro Araújo de Andrade
lady Maria Castro Araújo de Andrade
Lahis Francislay da Costa
Laire Alves Di Andrade Camargo
Laire Alves Di Andrade Camargo
Laís Rosa Siqueira
LAISSA FEITOSA CUNHA
Laissa Horstmann
Lara Demy Rodrigues Lima
Lara Sentia Barbosa Bandeira
Larissa Christine do Souza Merces
Larissa Clementino de Moura
Larissa da Silva Sampaio
Laryssa Marinna Madeira de Andrade
Laryssa Rezende Faria 
Lauanda Amorim de Oliveira
Laurita Cordeiro da Rocha
Layara  Paiva Lisboa
Laynne Marques Araujo
LEA GRAZIELA NUNES PORTELA MELO
Leciana Lambert Filgueiras
Leda Elizei Silva Ferreira
Leia Ferreira Miquelino de Melo
Leidiana Rodrigues Martins
Leidiane Eliana do Nascimento
Leila Barbosa Rezende Teixeira
LEILA CECÍLIA PORTO SANTOS
Leila Cristina do Couto Oliveira
LEILA CRISTINA GUEDES DE QUEIROZ
Leila de Assis Oliveira Ornelas
Leila de Faria Domingos Nogueira
Leila Luciana de o e Silva
Leila Maria Pereira Lopes
Leila Teixeira dos Santos
Lenice Correia dos Santos
Leonardo Barbosa Mendes
Leonardo Fernandes Ribeiro
Leonardo Ferreira Gonçalves
Leonardo Molina
Lethicia Tavares Araújo Honesko
Letícia Costa Kruger Boner
Letícia Cynara de Souza Casimiro 
Letícia dos Santos Fernandes
Letícia Ellen Lopes de Oliveira
Letícia Guedes de Lima
Leticia Lima da Rocha Sousa
Letícia Lopes Dorneles
Letícia Matos 
Letícia Pedro Brigio
LEYLA MARIA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO
LIANA TAHAN QUEIROZ PEREIRA
Liane Maristela Mrozinski Zimmermann
Lidia Domingues de Souza Costa
Lidia Rodrigues Dantas
Lidiane de Souza Bittar
Ligia Soares Dias Sousa
Lilia Maria de Morais Silva
Lilian Aparecida Custódio Alves
Lilian de Souza Veloso
Lilian Rejane Muller da Silva
LILIANA LUZ KUMAROTO 
LILIANA VIEIRA DE ANDRADE
Liliane Pereira Proença
Lisa Marques Gomes Silva
Lívia Maria da Silva Freire
Livia Umebara Lopes An
Lohana Argolo Barbosa
Lorena Andrade Neres
Lorena Bento Guedes
Lorena Borges da Costa
Lorena da Conceição Pereira
LORENA KESI COSTA DE FREITAS OLIVEIRA
Lorena Priscila Oliveira Rocha
Lorena Ramos Fernandes
Lorhana Martins Morais Silva
Lorrana Maria de Amorim Santos
Luana Brito Holanda
Luana Carla Neris Dalla Vecchia
Luana Lopes Sousa e Silva
Luana Pereira de Melo
Luana Vieira do Nascimento
Lucas Matheus Morais
Lucas Meneses da Silva
Lucas Nunes da Silva
Lucas Rodrigues da Silva
Lucélia Ferreira da Cruz
Lucia Aparecida de Meira Lopes
Lúcia Erineta de Ceia
Lúcia Feitosa do Nascimento
Lúcia Meira de Oliveira Sousa
Luciana Barros Dantas Rodrigues
Luciana Carvalho de Santana
Luciana Dias da Silva Valentim
Luciana G Luz 
Luciana Lins Gonçalves
Luciana Medeiros de Araújo
Luciana Melo de Moura
Luciana Mirtes da Silva
Luciana Paula Dias Campos
Luciana Pires de Mendonça
Luciana Rodrigues Barbosa
Luciana Santos de Souza
Luciana Stephane F.A. Bender
Luciane de Lima Paiva Bernardes
Lucianne Pereira de Andrade
Luciano Sorrequia Oliveira
Luciene Corado Guedes
Luciene Mascarenhas Soares
Luciene Paulino Alves
Lucilene da Silva Cruz Jacomini
LUCILENE RODRIGUES MORAIS
Lucimar Antonio Ribeiro
LUCINEIDE CARLOS DA SILVA 
Lucineide Moreira S da Conceição
Lucylene Messias
Ludimila do Vale Gomes
Ludmila de Ornellas Abreu
Ludmila Ferreira Dunice
Ludmilla Teixeira Barreto
Luis Carlos Costa Tocantins
Luis Filipe de Souza
Luisa Pereira de Siqueira
Luisamara Ribeiro Rangel
Luiza Carmo de Aguiar
Luzia Janaina Melo de Souza
Luzicleide Gonçalves da Silva
Luzilandia Santana Lima
LUZINETE LUCIA DA SILVA
Luzinete M Pereira Morais
Magali Maciel Ferreira
Magda Florenço Maia Mendes
Magda Gomes Mateus Trindade
Magnólia de Sousa Barbosa
MAILDE GOMES DA SILVA
Mailde Martins dos Santos
Maira Colodette Machado Strauss
MAISA BRITO DE MELO
Maisa Marth dos Passos dos Santos
Maltides Assis da Silva
Manuel Jair Magalhaes Rodrigues
Manuela Costa Melo
Mara Regina Camilo
Mara Taisa Duarte Campos
Marcela Rocha Garcia Lacerda
Marcela Vilarim Muniz
Marcela Virgínnia Cavalcante
Marcella Fátima Sousa Plaqui
Márcia Lorrane Coelho da Costa Lobo
Márcia Maria Alves de Lima
MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO 
Márcia Timm
Marcilene Angelo de Almeida
Marcilene Marília do Santos
MARCIO DE JESUS FREITAS
Márcio Fernando Oliveira de Meneses
Marcos André Viana Ferreira Neto
Marcos Vinicius Carneiro
Marcus Antônio Costa
Maressa Aguiar de Souza
Margarida Santana Rodrigues
Maria Abadia Leite
Maria Aida Queiroz dos Santos
Maria Alice Rodrigues da Silva
Maria Aparecida Brites Oliveira
Maria Aparecida da Silva Cerqueira
Maria Aparecida Mamede
Maria Aparecida Rodrigues Serafim Sousa
Maria Auxiliadora de Araújo
Maria Clara Bueno Mendes
Maria Cláudia de Oliveira
Maria da Guia Pereira de Almeida
MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO
Maria Daniele Leão da Silva
Maria das Graças Coelho Neves
Maria das Graças Leocadia de Sousa
MARIA DE FATIMA DOS REIS
Maria de Fátima Gomes e Souza
Maria de Jesus Carvalho Costa
Maria de Jesus de Almeida Neves
Maria de Lourdes Teixeira Masukawa
Maria Denise Fernandes Martins
Maria do Carmo Gomes Pereira
Maria do Socorro de Alencar Carvalho
Maria do Socorro Maciel Lacerda
Maria do Socorro Nunes Aguiar
Maria do Socorro Xavier Felix
Maria dos Remédios de Hollanda Lopes 
Maria Dulce de Souza
Maria Edna Batista dos Santos
Maria Eduarda Mota Silva
Maria Ferreira Meneses dos Santos
Maria Girlene de Sousa Messias
Maria Helena Magalhães de Araújo
Maria Inês Guedes Borges
Maria Jesus Leite da Silva
Maria Jose da Silva
Maria José da Silva Oliveira Almeida
Maria José de Oliveira Machado
Maria Josiane de Queiroz 
Maria Lenita Batista Nunes Guedes
Maria Lucimar Gonçalves da Silva
Maria Luiza Rego Bezerra
Maria Madalena da Costa Neta
MARIA MADALENA GUIMARAES RODRIGUES
Maria Manuela Silva Araújo
Maria Marta Duval da Silva
Maria Matilde Pimenta Andrade
Maria Narjara Alves Mcedo 
Maria Nubia de Oliveira Rodrigues
Maria Panisson Kaltbach Lemos
Maria Raimunda Alves Alencar 
Maria Regina Rodrigues de Oliveira
Maria Rosangela Silva
Maria Salviano Leite Reis
Maria Silva Cruz Barbosa
Maria Thereza Fonseca Santos
Maria Tomazia Pereira da Silva
Maria Valdete de Moura Franca
Maria Valneide da Silva Santos
Mariana  da Silva Lopes
Mariana Camargos Marinho
MARIANA CORDEIRO DE ASSIS
Mariana Dantas Brito
Mariana Ferreira Campos
Mariana Lima Rachelle
Mariana Lustosa de Carvalho
Mariana Rodrigues 
Mariane Conceição Paixão
Marianna Silva Marques
Marielly Gonçalves Uchoa
Marielza Ferreira dos Santos
Marilene Gouveia Cardoso
Marília de Jesus Pacheco
Marília Miriam Meireles
Marina Augusta de Jesus Silva
Marina Isabela Borges
Marina Santos de Andrade
Marineide Maria Galdino
Marinilde Furtado Viana
Marisa Leandro dos Santos Nogueira
Marisete Almeida da Silva
Maristela Nunes da Silva
Marlei de Fátima Silva
Marluce Batista da Silva
Marluce Sousa da Silva
Marly da Costa Lima Porfirio
Marly Ferreira di Santos
Marrise de Castro Amorim Guimarães
Marta Carmem Paiva dos Santos
MARTA DOS SANTOS VICENTE MENDES
MARTA SUELLY REIS DA SILVA
Mateus Kayky Pinheiro Dantas
MATEUS NOGUEIRA DA SILVA ROCHA
Matheus Andre Loiola Silva
Matheus Henrique Reis
Matildes Assis da Silva
Maura Terezinha Dutra
Maurinda Ferreira dos Santos Rodrigues
MAURO LOPES RIBEIRO
Mauro Lopes Ribeiro
Mayara Batista de Souza
Mayara Paty Galdino de Sousa
Mayhara D´arc Souza de Carvalho
Maykon José de Sousa Almeida
Mayra Poliana Ribeiro de Mello
Mayrlon Alves Alencar
Melline Resende Batista
Mélquia da Cunha Lima
Micaelle Apolinário Barboza Ferreira
Michael Douglas Moraes Pereira
Michael Vieira Torres Ferreira
Michele Alves
Michele de Paula Guedes
Michele Moreira Dias
Michele Pereira da Silva
Michele Ramalho de Araújo
Michelle Dourado da Mota
Michelle Figueiredo Aguiar
MICHELLE FLORES OLIVEIRA CARVALHO
Miguel Antonio Neto
Mileide Queiroz de Sousa 
Milene Cristina Espagnoli Bravo
Milton Luiz Nascimento
Mirce Meire Gonçalves de Sousa Wilk
Miriam Marques Nery
Miriam Rosaly dos Santos
Mirian Duarte Caires de Almeida
Moacir Pereira dos Santos Junior
Monaliza Batista Pereira
Monica do Nascimento Dantas
Mônica Freire de Brito
Murillo Araujo dos Santos
Mylena Carolina Gonçalves 
Mylena Rosa da Silva
Myrelle Cristianne Ferreira e Silva
Nadyelle Noberto Soares
Naiara Vieira de Araujo
Najara Souza Guimaraes
Nancy Gomes de Oliveira
Nara Aparecida Rodrigues Pereira Viegas
Narlla Paiva Silva
Natalia Araujo Paiva
Natália Gonçalves Batista
Natanny de Paula Silva
Nathália Beatriz da Silva
Nathália Cristina Corrêa Araújo
Nathalia Dias de Lima
Nayana Soares Cunha
Nayara Martins Borges
Nayara Mendes Jardim Mendonça
Nayara Rios Oliveira Bispo 
Nayra Girlene Oliveira Batista
Nazare Silva Barbosa dos Santos
Nélia Cristiane Almeida Caldeira
Nélia da Silva Inacio
Neurai Alves dos Santos
Neusa Borges da Silva
Neusanne da Conceição Montenegro Pestana
Neuza Jales Mariano dos Reis
Neuza Moreira de Matos
Nigorete Bispo de Melo
Nilma de Fatima Gabriel Porto
NILVA MARIA DE BORBA AZEVEDO
Nina Valeriano Fonseca
Núbia Alves Macedo
Nubia de Oliveira de Matos
Núbia Fernandes da Silva Matos
Nubiara Coelho Alves Braga
Odalia Batista de Oliveira
Odalia de Fatima Gonçalves de A. Oliveira
Odeiza Corado de Oliveira
Odete Jesuíno de Souza Silva
Olane de Heredia Gonçalves
Onícia Alves de Araújo
Orisnete Moura de Sousa
Orlando Ribeiro de Avila
Osmanda Ferreira de Araújo
Osvaldo Rafael Rodrigues Neto
Otávio Ferreira da Silva
Paloma Linciln de Sá Roriz Neres Silva
Pamela Adrianna Temoteo de Santana
Patrícia Afonso de Sousa
Patricia Cortes da Mata
PATRÍCIA DA SILVA AMORIM
Patricia de Castro Lima
Patrícia de Queiroz Oliveira Melo
Patricia Ferreira Lacerda
Patrícia Gabriela Rodrigues dos Santos
PATRICIA GOMES DA SILVA
Patrícia Heloísa Alves de Souza
Patrícia Miranda de Mendonça
Patrícia Silveira Fontenele
Patrícia Xavier Rodrigues de Freitas
Paula Costa Ribeiro
PAULA CRISTIANE DE OLIVEIRA
Paula Cristiane Nakagomi
Paula Josina da Silva Lopes
Pauline Amancio do Vale
PAULO HENRIQUE DE REZENDE CASTANHEIRA
Paulo Henrique Dias Lima
Paulo Henrique Soares Oliveira
Paulo Roberto Silva
PAULO WUESLEY BARBOSA BOMTEMPO
Pedro Henrique Batista dos Anjos
Pedro Henrique Martins Fialho
Poliana Moreira Andrade
Pollyanna Coelho Morais Sarmento de Sousa
Priscila Carvalho dos Santos
Priscila da Silva Alves
Priscila da Silva Carvalho Borges
Priscila de Souza Maggi
Priscila Rocha de Souza
Priscila Simões Monteiro
Priscilla Leal Moreira
Priscilla Vargas de Matos
Quésia Alves de Souza
Rachel de Sousa Nascimento
Rachel Iglesias Teodoro dos Santos
Rachel Kreimer Raizer Serrate
Rafael Cortes de Souza
Rafael Damacena de Oliveira Pereira
Rafaela Tavares Raposo
Rafaela Veras Maia
Rafaella Glice Vieira Goulart
Railta de Oliveira
Raimundo Franklin Dias da Silva
Raíra Castilho do Nascimento
Raissa Cortez Meira de Medeiros
Ramon Silva Lima
Raquel de Oliveira Marques
Raquel Marinho de Araújo
Raquel Soares Campos
Ráucia de Moraes Resende
Rayane Catarina da Silva Santos 
Raysla Veâncio Rodrigues 
Regina Rosa de Campos Santos
Reginaldo Coriolano da Silva
Reginaldo Pereira da Silva
Reijane Luiz de Souza
Reinaldo Santos Siqueira
Reinilton Camilo de Oliveira
Rejane Costa dos Santos
Rejane da Silva Barbosa
Rejane de Sousa Costa
Rejane Felicidade Soares
Renata Barros Cabral
RENATA CASTRO DE SOUZA
Renata de Moraes Oliveira Avendano
Renata José Fernandes
Renata Scallia Passos Machado Kappel
Renato de Souza Valença Prado
Renato Lopes Santos
Renato Vieira Alves
RENE PORFIRIO DA SILVA
Renes Shinaider do Nascimento Amaral 
Rhubia da Costa Chaves Ribeiro
Ricardo Barbosa Pereira da Silva
Ricardo Carneiro de Melo
Ricardo Salustiano da Silva
Roberta Mendes da Silva
Roberta Nobre da Silva
Roberta Raiane Rubens Coutinho
Robertiana Fagundes dos Santos
Roberto Spinosa Vila
Robson Pereira da Silva
Rochele Natasha Cotta
Rodrigo Araújo
Rodrigo Teixeira Braga
Roigor Costa Santos
Ronaldo Eduardo Cabral
Ronan Carlos Pereira
Ronilda Nogueira França
Ronisse Rodrigues de Matos
Rony José da Silva
Rosália Farias Durães
Rosana Moreira Sterque Pinto
ROSANA RODRIGUES DE SOUZA
Rosangela Alves de Oliveira
Rosângela Andrade Santos
Rosangela Medrado de Carvalho
Rosanilde Luiza dos Santos
Roseli de Jesus Lopes da Luz Santos
Rosely Ribeiro de Souza Fraga
Rosemeire Afonso de Oliveira
Roseneide Aparecida Luciano
Rosenice Neres Alves
Rosilda Pereira Rodrigues Aguiar
Rosilene Pereira de Deus
Rosimary Ramos Botelho
Rosimayre Alves do Monte
Rosimeire do Nascimento
Rosimeire Lira Cavalcante
Rui Evangelista
Rute da Silva Rocha
Sabrina de Sousa Bento Machado
Sabrina Gomes de Souza
Sabrina Mendonça Marçal 
Sabrina Telma Martins
Samanne Belizario Oliveira de Melo Paiva
Samara de Lima Silva
Samara Linze de Sena Lopes
Samaya Antunes Ribeiro
Samira Monteiro Silva
Sammya Rodrigues dos Santos
Samuel Gebrim Fernandes Neves
Samuel Oliveira Araya
Sandra Araújo de França
Sandra Brusasco Fernandes Lemos
Sandra Carla de Farias Cunha Barros
Sandra Cristina Gonzaga Ribeiro
Sandra de Nazaré Costa Monteiro
Sandra Felix da Silva Pacheco
Sandra Francisco Ribeiro da Silva
Sandra Gonçalves Capuchinho
Sandra Guedes Ribeiro Gomes
Sandra Maria da Conceição Alves
Sandra Martins de Oliveira
Sandra Pinheiro Braz
Sandra Reis Barros Santos
Sara da Silva Andrade
Sara Juliana do Nascimento Leite
Sara Portela Silva de Azevedo
Sara Soares Amaral
Sarah Alexandrina Bertoldo Passos
Sarah de Moraes Cardoso
Sarah de Sousa Cunha Lemos
Sarah Lima Fernandes Ribas 
Sarah Rafaela Silva Costa
Sarah Wesley de Sousa Martins
Sarene da Silva Andrade
Saulo Barreto de Brito
Sayonara Santos Queiroz Lucas
Sebastião Gonçalves Júnior
Sefora Magaly da Cunha Diniz Hamada
SERGIO FERREIRA DE SOUZA
Sergio Wanderlei Rocha Matos
Sharlene da Silva 
Sheila Pereira Soares
Sheila Santos Ferreira
Shirlei Alves dos Santos da Silva
Shirley Mota de Sousa
Shirley Nascimento da Silva
Shirley Veloso de Carvalho
Sidclei Lopes Toledo
SILENE DA SILVA MARINHO PINTO
Silvana Carneiro dos Santos Borges
Silvane Marques dos Santos 
Silvania Ferreira da Silva
Simão Rodrigues dos Santos Martins
Simone Aguiar Mendes
Simone Ferreira da Costa
Simone Oliveira de Paulo Sine
Sirlei Morais Ferreira
Sirlene das Dores Rodrigues
Sirlene das Dores Rodrigues 
Sofia Soares Araújo
Solange Alves dos Santos Costa
Solange Devesa dos Santos Pimentel
Solange Maria Czizesk Schreiber
Solange Rezende
Solange Soares de Sousa
Solange Soares de Sousa
Sônia Ataídes dos Santos
Sônia Ataídes dos Santos 
Sônia dos Santos Gomes Pereira
Sônia Inácio dos Santos Rodrigues
Soraya Kelly Felix de Sousa
Stanlei Luiz Mendes de Almeida
Stefane Araujo Coelho
Stefania Luisa Tavares Gonçalves
Stefhanie Conceição de Jesus
Stela Alves Carmelo
Sthephany dos Santos Ferreira 
Sueli das Dores Alaor Ferreira
Sueli de Oliveira Campos Lourenço
Sueli Nunes da Silva
SUELY DE JESUS COTRIM 
Suely dos Santos
Suemilie Koch
Suerda Patricia Ferraz de Araujo
Suianny Passos Ribeiro
Suianny Passos Ribeiro
Susi Cristalino Pereira
Suzana Oliveira Dias da Silva
SUZY GALDINO DOS SANTOS
Taane Camila de Santana
Tainá Julia de Araújo
Talita Freitas da Silva
Tamara Henrique da Costa
Tamy Sodré Araújo
TAMYRES LEITE EUFRASIOS 
Tania Mara Miranda Macedo
Tania Ribeiro Mendonça
Tanira Mendes Longaray
Tarcísio Souza de Carvalho
Tatiana Cerveira Lima
Tatiana Gomes de Castro
Tatiane Alves de Alcântra
Tatiane Barros da Silva
Tatiane Chstine Fernandes Viana
Tatiane de Moura Fernandes Costa
Tatiane de Paula Branquinho Souza
Tatiane Oliveira Quevedo
Tatiane Raquel Barbosa Vitorino
Tatyane de Paiva Liberino
Thaiane Santos Vieira
Thainá Chaves Meireles
Thainná de Rezende dos Santos
Thaís Cunha da Silva
Thais da Silva Braga
Thaís dos Santos Ferreira Torres
Thais Marques Alves de Sousa
Thaís Wanderley Duarte
Thaisa Lelis Messias Reis
Thaise Trissia Pereira Braga
Thalyta Portela de Oliveira Damasceno
Thayane Lima Santiago Ribeiro
Thayrine Brito Fagundes
Thays Nadja de Oliveira
Thereza Cristina B Oliveira Meireles
Thereza Cristina B. Oliveira Meireles
Thiago Alves Rabelo Campos
Thiago Sousa Reis
Tiago Martins Ferreira
Valdecir Barbosa Gomes
VALDELICE BRANDAO SANTOS
Valdenes Silva de Sousa
VALDENIR PESTANA COELHO 
Valdinéia Ribeiro Gomes
Valdirene Araújo da Silva
Valdônia Regia Tiburtino Leite
Valéria Cristina de Oliveira Guedes
Valéria Cristina de Oliveira Guedes
Valeria Cunha de Almeida Carneiro Alvarenga
Valeria Firmino de Lima Campos 
Valeria Nascimento Reis Caixeta
Valéria Pires de Alencar
Valine Angelica Borges Batista
VALMIRA CIPRIANO DA SILVA 
Valquira Venancio da Silva
Valquiria Alves de Oliveira Fialho
Valquiria dos Santos A. Machado
Valquíria Pereira dos Santos Barbosa
Valquiria Vicente da Cunha Barbosa
Vanda Maria Lopes de Sousa Bandeira
Vanda Silva Santos
Vanda Soares da Silva
Vanessa Amaral Magalhães
Vanessa Amaral Magalhães 
Vanessa Araújo Martins
Vanessa Araújo Martins
Vanessa da Silveira Soares
Vanessa de Castro Fernandes de Moura
Vanessa de Jesus Silva
Vanessa de Sousa Barbosa
Vanessa de Souza Manhães 
Vanessa Rocha da Silva
Vanessa Rodrigues Carvalho
Vanessa Silva Souza Barreira
Vânia Cristina da Silva Camargo
Vânia Eli Ribeiro da Silva
Vânia Lopes Azevedo
Vania Sodré dos Santos
Vanilma Lopes de Oliveira
Vanusa Barbosa da Camara de Castro
Vanusa Pessoa Queirós 
Vanusa Santana
Vanuza Aurora Marques dos Santos
VERA LOPES DA SILVA
Vera Lúcia das Virgens Cabral
Vera Lúcia das Virgens Cabral
Vera Lucia Maria da Conceição de Araujo
Vera Lucia Neves
Verônica de Almeida Silva
Veronica dos Santos Tolentino
Verônica Marte Indiano 
Veronilia Santos Aguiar
Victor Bernardi Peres
Victor Luis Batista Lira
Victoria Martins Farias
Vileide Preira de Jesus
Vilma da Conceição Furtado Amorim 
VINICIUS DE MENDONÇA HORA
Virgílio Luiz Marques de Macedo
Virgínia Aparecida Pereira Lopes
Virginia Cunha de Almeida
Viviana Ferreira da Mata
Viviane Cristina de Lima Gusmao
Viviane Saggin Alves
Viviane Simões Viana 
Vládia Balestra da Pina Fleury
Vládia Balestra da Pina Fleury
Walcleiane Paz de Oliveira
Walderlei Sant´anna
Waleica Almeida de Gois
waleica almeida de gois
Waleson Jonh Laureano
Walter Cavalcante Mendes
Wanes Cristine Benigno dos Santos
WANESSA CABRAL QUIXABEIRA DE QUEIROZ
WANICE RICARDA CARNEIRO SANTOS 
Washington Jose de Santana
Weder de Oliveira Silva
Wenddy Karolyne Guimaraes
Wendel José dos Santos Araújo
Willkslainy Lima Paixão 
Wilma Marcelino Coelho Cavalcante
Yaskara dos Santos Cavalcanti
Yasmim Maria Rios Souza
YURI REJANE RIBEIRO WATANABE
Zeneide Maria de Paulo
Zeneide Rodrigues Pinto
Zilda Aparecida Batista de Oliveira

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta o seu reconhecimento e louvor aos enfermeiros, profissionais que, com dedicação e excelência, têm prestado serviços de grande relevância para a população do Distrito Federal. 

Reconhecer a importância da enfermagem é reconhecer o direito à saúde, à dignidade e ao cuidado. Por isso, esta sessão pretende também ser um espaço de reflexão sobre as condições de trabalho, valorização profissional e a construção de políticas públicas que fortaleçam o papel da enfermagem no Distrito Federal e em todo o Brasil.

Por essas razões, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio desta iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta sua profunda gratidão e apoio a todos esses profissionais, que são essenciais para a construção de um sistema de saúde mais justo, igualitário e humanizado.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 14/05/2025, às 13:57:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 295787, Código CRC: 0120bc12

PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT  

Projeto de Lei nº 1.676/2025

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 1.676/2025, que “regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética".

AUTORA: Deputada Dayse Amarilio

RELATORA: Deputada Paula Belmonte

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT o Projeto de Lei nº 1.676, de 2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, o qual propõe regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, a prática de Enfermagem Estética, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e nas normas pertinentes ao exercício profissional da enfermagem., conforme estabelecido no art. 1º.

O art. 2º dispõe que a Enfermagem Estética é a área da Enfermagem dedicada à realização de procedimentos estéticos que visam ao bem-estar, saúde e qualidade de vida dos indivíduos, respeitando sempre as condições técnicas e científicas necessárias para garantir a segurança dos pacientes.

O art. 3º estabelece que para os efeitos desta Lei, entende-se como Enfermagem Estética o exercício de atividades estéticas realizadas por enfermeiros e enfermeiras com capacitação específica, incluindo, mas não se limitando a, procedimentos em estética corporal, facial e capilar, dentro das competências atribuídas à profissão. 

É tratado no art. 4º que somente poderão exercer a Enfermagem Estética os profissionais de Enfermagem devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) do Distrito Federal, que tenham concluído curso de pós-graduação lato sensu em estética, de acordo com a legislação estabelecida pelo MEC, e conforme Resolução específica do Conselho.

O art. 5º assegura que o enfermeiro ou enfermeira que atuar na área estética deverá respeitar os limites de sua atuação, conforme as normas éticas e as diretrizes do Sistema COREN/COFEN, devendo garantir que todos os procedimentos realizados sejam indicados e executados de maneira segura, sempre com a anuência do paciente.

É assegurado, também, em seu art. 6º, que o enfermeiro ou enfermeira que atuar na área estética poderá avaliar indicação clínica, prescrever e administrar medicamentos de uso na estética, além dos fármacos já contemplados nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, art. 11, II, alínea c, que determina a prerrogativa da prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

É tratado no art. 7º  que a prática da Enfermagem Estética no Distrito Federal deve garantir a segurança do paciente, com a utilização de materiais e equipamentos devidamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e com acompanhamento de protocolos que assegurem a assistência de qualidade, minimizem eventos adversos, conforme a Política Nacional de Segurança do Paciente).

O art. 8º estabelece que os estabelecimentos onde os procedimentos de Enfermagem Estética são realizados deverão ser regulamentados, possuindo ambiente adequado, higienização e recursos que atendam às normas sanitárias e de segurança.

Por fim, os arts. 9º e 10 do Projeto apresentam as tradicionais cláusulas de vigência e revogação.

Na justificação à iniciativa, a autora ressalta que a proposição visa regulamentar a atividade da enfermagem estética, que consiste em numa especialização da enfermagem que combina conhecimentos científicos da área da saúde com técnicas de beleza e bem-estar.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A matéria, lida em 07 de abril de 2025, foi distribuída para análise de mérito na Comissão de Educação e Cultura - CEC, bem como na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT. Tramitará para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Não foram apresentadas emendas nesta Comissão durante o prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DA RELATORA

De acordo com o Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a política industrial, comercial e de serviços (art. 72, I).

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

A matéria objeto do projeto de lei, ora em análise, insere-se, sem dúvida, no âmbito das competências regimentais deste Colegiado, uma vez que a iniciativa legislativa supre a lacuna legal em relação ao ganho social com a medida ora proposta.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, o exercício da Enfermagem Estética, atividade realizada por profissionais de Enfermagem habilitados para atuar em procedimentos estéticos, com respaldo técnico, científico e ético.

A proposição estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais, define os requisitos para o exercício da atividade e determina normas de segurança, formação e responsabilidade profissional.

A Enfermagem Estética é uma área em expansão que tem ganhado reconhecimento como especialidade legítima dentro da prática da Enfermagem. Profissionais habilitados vêm desenvolvendo funções relevantes nos segmentos de estética facial, corporal e capilar, sempre com foco na promoção da saúde, bem-estar e autoestima dos pacientes.

Ressalta-se que a atuação do enfermeiro esteta já é reconhecida pelo COFEN, por meio de resoluções específicas, sendo necessário, no entanto, um arcabouço legal no âmbito distrital que ofereça maior segurança jurídica ao exercício da profissão.

Diante disso, esta relatoria entende que o projeto é meritório, por estar em consonância com os princípios da valorização dos profissionais da saúde, da regulamentação das atividades técnicas especializadas e da proteção à saúde pública.

III - CONCLUSÕES

Nesta Comissão Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, nosso entendimento é no sentido de que a matéria deve prosperar.

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis.

Dessa forma, não apenas quanto à necessidade, mas também do ponto de vista da oportunidade e da viabilidade da proposição temos que a mesma é favorável e reconhecemos a nobre intenção do autor.

Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para a população do Distrito Federal, por entender que a regulamentação da Enfermagem Estética no Distrito Federal contribui para o fortalecimento da atuação profissional qualificada, promove segurança aos usuários e valoriza a categoria da Enfermagem.

Diante da relevância do tema e da abrangência das medidas propostas, recomendamos, portanto, o voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.676/2025, quanto ao mérito, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

É o Voto.

Sala das Comissões, …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Relatora