CLDF

(Autoria: Deputado  Robério Negreiros)

Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Dr. Francisco Aires Corrêa Lima pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Robério Negreiros, manifesta votos de louvor ao Dr. Francisco Aires Corrêa Lima pelo relevante serviço prestado ao Distrito Federal.

A presente proposição busca valorizar o trabalho desempenhado e reconhecimento ao Dr. Francisco Aires Corrêa Lima, reumatologista de renome, que dedicou sua vida profissional à saúde e ao bem-estar da população de Brasília.

Formado em Medicina pelo estado do Ceará, o médico seguiu sua carreira com destacada competência e compromisso, iniciando sua especialização em Clínica Médica no Rio de Janeiro, em 1969 e no ano seguindo a especialização em reumatologia. Em 1972, mudou para Brasília, onde passou a integrar a equipe da Secretaria de Saúde, antiga fundação hospitalar do Distrito Federal, e foi um dos pioneiros no Hospital do Gama. Onze anos depois, ingressou no Hospital de Base, instituição que seria palco de muitas de suas contribuições à saúde pública da capital.

Em 1987, o Dr. Aires, como ficou conhecido, assumiu a chefia do Departamento de Reumatologia, cargo no qual permaneceu até 2012, sempre com excelentes referências de seus pacientes e colegas de profissão. Seu compromisso com a medicina foi sempre pautado pela ética, dedicação e, acima de tudo, pelo cuidado humanizado com seus pacientes, o que fez dele um exemplo para outros profissionais da área.

Em 2012, aposentou, mas não se afastou do compromisso com a saúde da população. Desde então, atua como médico voluntário no Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB), onde continua a contribuir com seu vasto conhecimento e experiência, atendendo e orientando novos profissionais da área.

Além de sua atuação clínica, o Dr. Aires escreveu três artigos médicos de grande relevância, entre 2010 e 2012, contribuindo também com o avanço do conhecimento científico na área da reumatologia.

Diante disso, a moção de louvor ao médico expressa a gratidão e a admiração por sua longa trajetória de dedicação à medicina, por sua contribuição à saúde pública de Brasília e pelo exemplo de comprometimento com o bem-estar de nossos cidadãos.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões,  abril de 2025.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

 PSD/DF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de abril de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

(Do Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz.)

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.124, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais e o seu encaminhamento para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para análise de mérito.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 63, incisos I e II, e 172, II, do novo Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 1.124, de 2024, que “Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e o seu encaminhamento para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para análise de mérito, mantida a análise pela CSA.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 1.124, de 2024, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para análise de mérito. Entretanto, ao se examinar o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa, verifica-se que a matéria tratada no PL não se encontra contemplada entre as competências da CAS, conforme o seguinte: 

"Art. 66. Compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

I – desporto, recreação e lazer;

II – questões relativas a trabalho, previdência e assistência social;

III – proteção, integração e garantias das pessoas com deficiência;

IV – proteção à infância, à adolescência, à juventude e ao idoso;

V – promoção da integração social;

VI – critérios de fixação de tarifa e preço público para serviço da competência do Distrito Federal;

VII – relações de trabalho e política de incentivo à criação de emprego e renda;

VIII – política de combate às causas de pobreza, subnutrição, insegurança alimentar e fatores de marginalização;

IX – política de integração social dos segmentos desfavorecidos;

X – sistema regional de defesa civil e política de combate a calamidades;

XI – concessão de título de cidadão benemérito e honorário;

XII – serviços públicos em geral, salvo matéria específica de outra comissão;

XIII – comunicação social;

XIV – servidor público civil do Distrito Federal, seu regime jurídico, plano de carreira, provimento de cargo, estabilidade, remuneração, aposentadoria e regime próprio de previdência social;

XV – criação, estruturação, reestruturação, desmembramento, extinção, incorporação, fusão e atribuições de órgão e entidade públicos."

Na verdade, o Projeto trata essencialmente de saúde, especificamente sobre condições para realização de exame de mamografia para detecção precoce do câncer de mama, razão que justifica a análise da matéria pela Comissão de Saúde. Não identificamos, no entanto, referência a questões relativas à CAS.

Registre-se, também, que o novo RICLDF contempla, entre as Comissões Permanentes, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à qual compete a análise e a emissão de parecer sobre o mérito de matéria que trate de saúde da mulher em geral (art. 76, II). Assim, sugerimos o encaminhamento deste Projeto para análise também dessa Comissão.

Assim, com base na Nota Técnica da Consultoria Legislativa, nas vedações constantes do art. 63, I e II, do RICLDF e na necessidade de cumprimento do processo legislativo, requeiro a Vossa Excelência reconsideração em relação à distribuição realizada com a retirada do PL nº 1.124, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como seu encaminhamento à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para análise de mérito.

Sala das Sessões, em ………………………………………..

Deputado Rogério Morro da Cruz

Relator

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de abril de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de abril de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de abril de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 10 de abril de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU