CLDF

(Do Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contratação de serviço de Agente de portaria, para prestação de serviço na Rede Públicas de Ensino do DF, e dá outras providências.

                    A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrital Federal, a contratação de serviços de Agente de Portaria para prestação de serviço na Rede Pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

A portaria escolar é o espelho da escola, por ser o ponto de recepção de entrada e saída da comunidade escolar. 

A primeira impressão sobre a escola, para aqueles que acessam suas dependências se dá a partir do atendimento realizado na portaria escolar.

Uma escola que tem um bom serviço de portaria é bem vista, pois este profissional recebe cordialmente o aluno, os educadores, os pais, pessoas da comunidade e visitantes em geral.

Faz muita diferença quando o aluno é recebido na porta da escola, com um “bom dia!”, “tudo bem?”. 

Quando a escola não oferece essa oportunidade de relacionamento humano, já na sua portaria, ela começa a ser uma repartição pública comum, sem atrativos ou até mesmo vista como um ambiente de má-qualidade na prestação dos serviços. 

Isso não deve ocorrer, sob pena de se contribuir para que se apague o brilho que a escola deve representar na vida de todos.

A profissão de Agente de Portaria passou por uma grande evolução nos últimos anos. Não que antes ela tivesse sido simples. Só que no passado muita gente achava que a atividade se limitava apenas ao controle de quem entra e quem sai na escola. Hoje em dia não é mais assim! 

O Agente de Portaria exerce uma função importante na escola e passou a ter mais responsabilidades. Além de controlar o acesso de alunos, funcionários e pessoas diversas, ele também tem outras obrigações.

Ressalta-se que a contratação de Agente de Portaria é uma medida positiva para melhorar sobretudo a segurança e a qualidade do ensino nas escolas públicas do Distrito Federal.

O Agente de Portaria cria uma cultura de segurança, interiorizando procedimentos e comportamentos e adaptando as necessárias medidas de prevenção.

O Agente de Portaria é responsável pela segurança escolar nos horários de funcionamento, criando uma cultura de segurança, interiorizando procedimentos e comportamentos e adaptando as necessárias medidas de prevenção.

A segurança deve ser uma preocupação comum a todos os membros da comunidade escolar, devido a ser um ambiente de acesso à escola.

Além disso, é um ambiente de receptivo, bem como de prestação de informações aos alunos sobre situações e locais acidentais que eventualmente existam no ambiente.

A presença dos agentes de Portaria proporciona maior tranquilidade para pais e responsáveis enquanto seus filhos estão na escola.

Não restam dúvidas de que o agente de portaria exerce um percentual expressivo de contribuição na construção do processo educativo e nas condições socioeducativas dentro do ambiente escolar, sendo ele, o profissional que primeiro que acolhe os alunos, recepciona professores, servidores e todos que se dirigem a comunidade escolar.

Diante do exposto apresento a presente Proposição com o objetivo de sugerir ao Governador do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação contratação de serviço de Agende de Portaria, para atender a rede pública de ensino.

Sendo assim, por se tratar de matéria relevante para a população, conclamamos a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

 JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

Folha de votação

Projeto de Lei nº 80/2023

Institui no calendário oficial do Distrito Federal o "Dia do Técnico em Saúde Bucal - TSB e do Auxiliar em Saúde Bucal - ASB” a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de dezembro.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em  25/04/2023

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

17/10/2023 - 19 horas - Auditório

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 25 de abril de 2023

alana gabilan rodrigues

Técnico Legislativo

 AO SACP,

Para continuidade da tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 5º Reunião Ordinária de 2023. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de abril de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

À CAF, CEOF e CCJ, para continuidade da tramitação.

Brasília, 25 de abril de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 25 de abril de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa