CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares que especifica em comemoração ao 213º aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos policiais militares pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, em especial às seguintes personalidades:

J U S T I F I C A Ç Ã O

Honestidade, coragem, honra, lealdade, integridade, ética e transparência. Todas essas qualidades retratam a personalidade dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, uma instituição bicentenária que trabalha em qualquer horário a favor da sua segurança.

A Corporação tem como base a hierarquia e a disciplina, valores institucionais que determinam nossa organização interna e o relacionamento entre nossos integrantes.

Ao longo desses 213 anos de existência, a Policia Militar do Distrito Federal tem aprimorado sua estrutura. Hoje são quase 15.000 policiais militares, treinados e capacitados para atender qualquer tipo de solicitação da comunidade do Distrito Federal.

A Polícia Militar atua nas áreas urbanas, rurais, em reservas ambientais, nas escolas, no trânsito, e até no ar. Seja em viaturas, bicicletas, motos ou a pé, o policial militar não mede esforços para exercer com presteza sua mais nobre missão: proteger você!

A história da Polícia Militar do Distrito Federal começa no século XIX, com a vinda da côrte portuguesa para o Brasil, devido ao bloqueio continental e a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte. O príncipe regente, Dom João VI, e sua côrte necessitariam de uma grande estrutura no Brasil-Colônia e, por isso, promoveu-se um grande desenvolvimento no País com a abertura de portos e criação da Biblioteca Pública, do Arquivo Militar, da Academia de Belas Artes, do Jardim Botânico e de outras instituições que estruturaram o país. Aos moldes da existente Guarda Real de Polícia, D. João VI cria a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, primeiro núcleo da Polícia Militar do Distrito Federal, em 13 de maio de 1809. A Divisão, também conhecida como Corpo de Quadrilheiros, tinha a missão de guardar e vigiar a cidade do Rio de Janeiro.

A Polícia Militar do Distrito Federal foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, a nova capital da república. Em agosto de 1965, o diretor do Departamento Federal de Segurança Pública baixou normas para que o comandante geral da Corporação, naquela época sediada na cidade Estado da Guanabara, instalasse na nova capital uma unidade administrativa com efetivo orgânico de uma Companhia de Polícia Militar. A finalidade dessa companhia era executar o serviço de trânsito do DF.

A PMDF foi instalada em Brasília somente em 1966, com profissionais vindos da polícia do Rio de Janeiro, oficiais do Exército Brasileiro e outros remanejados de instituições de segurança pública, em virtude da reorganização do Distrito Federal no Planalto Central.

No ano em que comemora seu bicentenário, foi aprovada a Lei 12.086/09, que instituiu o Plano de Cargos e Salários e trouxe significativas mudanças, como a gratificação por risco de vida e o nível superior como requisito obrigatório para o ingresso na Instituição.

Nesses 213 anos de existência, a Polícia Militar do Distrito Federal dedica-se integralmente à segurança pública da capital federal, atuando em todas as regiões do DF e trabalhando dia e noite para o bem-estar da sociedade, sempre sob o lema: Polícia Militar do Distrito Federal – muito mais que segurança.

Na ocasião incluímos na lista de homenageados dois bombeiros militares do Distrito Federal que atuam vigorosamente em parceria com a PMDF.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido, o que fica registrado com a aprovação desta proposta. Assim, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação.

Sala das Sessões, em     maio de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Do Sr. Deputado João Cardoso)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população, na ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 62 anos da cidade de Sobradinho

Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta casa de leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população, na ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 62 anos da cidade de Sobradinho.

1. ABÍLIO DE CASTRO
2. ALBERTO GOMES DA SILVA
3. ALDENICE SOUZA DA COSTA
4. AMIRA SOUTO SILVA
5. ANA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA
6. ANA RITA VIEIRA
7. ANDERSSON FERNANDES GOMES DE QUEIROZ
8. ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS RAMOS
9. ANTÔNIO CESAR MEDEIROS DANTAS
10. ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA
11. ANTÔNIO MELO DA SILVA FILHO
12. ANTÔNIO MOURA E VASCONCELOS
13. ANTONIO PORTILHO RODRIGUES JUNIOR
14. ARISTIDE DE ALMEIDA BARRETO
15. AURISTER DE SIQUEIRA CAVALCANTI DA SILVA
16. AVELINO NETA RAMOS
17. BERENICE FERNANDES DE MELO
18. BERNADETE DÓREA
19. BOKA DE SERGIPE O REI DO PISEIRO
20. CARLOS ALBERTO MACHADO CAVALCANTE
21. CARLOS HENRIQUE DUTRA CARDOSO
22. CAROLINA EDNARA MOREIRA MACHADO AGUIAR
23. CAROLINE NUNES SILVA
24. CONSTANTE CAETANO TURCHIELLO
25. CREMILDA RIBEIRO MIRANDA
26. CRISTIANO BARBOSA SILVA
27. DANIEL CÂMARA VIANA
28. DANILO CÂMARA VIANA
29. DIANA MARIA BERTOLDO
30. DOM JOSÉ RONALDO RIBEIRO
31. DRA. LAURA NUNES
32. EILA DE ARAÚJO ALMEIDA
33. EMICLES NOGUEIRA NOBRE JUNIOR
34. ERALDO FERNANDES PAULO
35. EUGÊNIO SILVA COUTO
36. EURÍPEDES CARDOSO SANTOS (ESCRITOR)
37. EVAIDE FLORES CAMPOS
38. FÁBIO ABARKA
39. FERNANDO AVELINO ALVES
40. FERNANDO CORRÊA DA SILVA
41. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA
42. GEANNE ALVES DE ABREU MORATO
43. GERALDO RAMOS CALADO
44. GILSON DE OLIVEIRA      FILHO
45. GUARANACY SANTOS SANTANA
46. HELDER GOMES RODRIGUES
47. HELSON PEREIRA DE ARAÚJO
48. HUDSON BRUNO MALDONADO
49. IDENÊ CABRAL GOMES
50. INARA SILVA ALMEIDA
51. IRMÃ NEUSA      BISPO GONÇALVES
52. ISABEL CRISTINA DOS REIS DE SOUZA
53. JEANE PEREIRA MARTINS FERREIRA
54. JOÃO CARDOSO DA SILVA NETO
55. JOÃO ERISMAR DE MOURA
56. JOÃO GONÇALVES RIBEIRO
57. JOAQUIM MIGUEL DE FARINHA NETO
58. JOILSON PORTOCALVO
59. JORGE MOREIRA      DOS SANTOS FILHO
60. JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ
61. JOSÉ MOURA DE ARAÚJO
62. JOSEFA ALVES DA SILVA
63. JOUBERT NOVAIS COSTA
64. JURACI RIBEIRO DA CUNHA FILHO
65. LAERTE CÉSAR TIMÓTEO
66. LETICIA DOS NASCIMENTO SILVA
67. LILIAN BEZERRA MATOS
68. LUANA VAZ
69. LUCIANA CARVALHO FARIAS DO NASCIMENTO
70. LUIZ CARLOS MATIAS
71. LUIZ DAHER
72. MANUEL COSTA FILGUEIRAS
73. MARCELO PEREIRA FURTADO
74. MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS
75. MÁRCIA AMAURA DE ARAÚJO PINTO
76. MÁRCIA ANTÔNIA DOS REIS
77. MÁRCIO JOSÉ COSTA
78. MÁRCIO WILLIAM DE SOUSA
79. MARCOS ADRIANO
80. MARIA AMÉLIA VÍTOR SILVA
81. MARIA ANTÔNIA DOS REIS
82. MARIA DA CONCEIÇÃO      GERALDO COSME
83. MARIA DE FÁTIMA CÂMARA VIANA
84. MARIA JOSÉ MARÇAL DA SILVA
85. MARILEIDE FERREIRA ALVES
86. MARILVA ALVES RABELO
87. MARINALVO GOMES DE ARAÚJO
88. MARLUCE GUEDES FERREIRA
89. MESTRE BENÉ
90. MILLEN DE SOUZA ALVARENGA
91. MOISÉS NEVES
92. NEDER ALVES DAS NEVES
93. NEYME CLÁUDIA BORGES LOLA
94. OSIRES AGUIAR JÚNIOR
95. OSMAR AZEVÊDO COSTA
96. OSMAR DA SILVA FELICIO
97. OZELB FREITAS CARDOZO
98. PASTOR ACLÊNIO NUNES BATISTA
99. PASTOR LOURIVAL DIAS NETO
100. PAULA QUEIROZ ALVIM
101. PAULA SILVA IZIDORO
102. PAULO IZIDORO DA SILVA
103. PAULO RODRIGUES ALVES
104. PE. MANUEL PÉREZ CANDELA
105. RAFAEL URZEDO PINTO
106. RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA
107. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
108. REJANE      APARECIDA DE SOUSA MARÇAL
109. RENATA      APARECIDA DE OLIVEIRA  SANTOS
110. RENATA LUCI DE CAMPOS
111. ROBERTA MOREIRA MATEUS
112. ROBSON DE PAIVA SALAZAR
113. ROBSON DE PAIVA SALAZAR
114. ROMEU DE OLIVEIRA
115. RUI TELES
116. SEBASTIANA GENY DOS SANTOS AMORIM
117. TAIANNA ALMEIDA CARRIJO
118. TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
119. TELMA DANTAS DE MEDEIROS
120. TONINHO DE SOUZA
121. VALÉRIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA
122. VUGO KELSON
123. WELDER LIMA DE ATAÍDES
124. WILLIAMS DE OLIVEIRA ANGELO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva prestar justa homenagem as pessoas acima mencionadas, pelos relevantes serviços prestados à população de Sobradinho e em comemoração ao aniversário da cidade.

Sobradinho começou a se originar quando Antônio Gomes Rabelo ocupou as terras onde atualmente se localiza o núcleo urbano e fundou a Fazenda Sobradinho. O local foi bastante desmembrado devido a muitas vendas e inventários, passando a ser propriedade de várias famílias.

Durante a construção de Brasília, entre 1956 e 1960, um dos diretores da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) o deputado federal Iris Meinberg, que havia sido presidente da Confederação Nacional de Agricultura, teve a ideia de criar uma cidade tipicamente rural no Distrito Federal. A melhor opção encontrada foi assentar a nova cidade na região, que tradicionalmente desenvolvia atividades agropecuárias desde os tempos de seus primeiros ocupantes.

A partir de 1959, a Novacap elaborou um levantamento de uma área onde estaria localizada a sede da região administrativa. Havia a necessidade de alojar definitivamente as famílias imigrantes do Nordeste de Goiás, da Bahia e de outros estados. Essas pessoas foram transferidas para as margens da antiga estrada que ligava a cidade goiana de Planaltina à nova capital. A então cidade-satélite recebeu o nome de Sobradinho, e foi fundada no dia 13 de maio de 1960, mas só chegou a ser oficializada mais tarde, pela Lei nº 4.545/64. Do seu território original, definido em 1965, posteriormente foram desmembradas as regiões administrativas de Itapoã e Sobradinho II.

É evidentemente, que por trás de uma história de lutas e conquistas, existem aqueles que a escreveram e construíram. No caso, temos Sobradinho, os pioneiros que a construíram e pessoas que contribuíram e continuam a contribuir para desenvolvimento, melhorias e qualidade de vida aos seus moradores.

Diante do exposto, e por se tratar de justa homenagem aqueles que fizeram e fazem parte da história desta linda cidade, é que contamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para a aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões,                                   de maio de 2022.

João Cardoso

Deputado Distrital 

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia e outros)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2679/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Adite-se o Anexo Único do PL 2679 na forma que se segue:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação encaminhada ao gabinete deste relator através da Comissão de Monitores em Gestão Educacional, buscando o aperfeiçoamento da prestação do serviço público por parte da categoria.

Isto posto, rogo aos pares apoio na aprovação da proposição

agaciel maia

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

16/05/2022 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 10 de maio de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

Sessão Solene realizada no dia 14/03/2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 10 de maio de 2022

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de maio de 2022 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 268/2013.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art.1º Fica revogada a Resolução nº 268 de 2013.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Trata a presente proposta da revogação da Resolução nº 268 de 2013, que dispõe sobre a perda do mandato do, à data, deputado Federal Raad Massouh.

A Resolução 268/2013 teve origem no Proc 30/2012 e PR 71/2013, onde foi aprovada a minuta de PR, apresentada pelo Relator, Deputado Joe Valle, decidindo pela perda do mandato do Deputado Raad Massouh.

A discussão à época se deu em razão do suposto envolvimento do Deputado Raad nos atos investigados pela polícia no que se nomeou “Operação Mangona”, que teve como objeto a investigação do desvio de recursos públicos oriundos de emenda parlamentar.

Na época da discussão do Projeto de Resolução 71/2013, o processo penal instaurado para investigar e punir os envolvidos nas operações de desvio de recursos públicos ainda estava em fase inicial, sequer tendo se iniciado a fase instrutória, sem qualquer juízo definitivo da prática efetiva pelo aludido parlamentar de atos ilícitos dolosos reputados como delito, vindo somente a ser proferida sentença que analisou o dolo ou a culpa grave, bem assim a real existência de crime no ano de 2018, ou seja, mais de 5 (cinco) anos depois da edição da Resolução nº 268 de 2013.

O que não se pode olvidar é o fato de que a discussão do Projeto de Resolução nº 71/2013 teve, majoritariamente, sua discussão baseada em notícias vinculadas à grande mídia da época e no Inquérito Policial, onde não há espaço para a ampla defesa e o contraditório, imperando o sistema inquisitivo de persecução penal.

Em 2018, à data da primeira sentença do juízo penal competente, sob a luz do devido processo legal, observados os princípios relevantes do Estado Democrático de Direito, dentre estes merecendo destaque o contraditório e a ampla defesa como corolários do devido processo legal (incisos LIV e LV da CF/88), o princípio do juiz natural (incisos XXXVII e LIII do artigo 5º da CF/88) dentre outros, o douto Juízo da Vara Criminal de Sobradinho decidiu pela ABSOLVIÇÃO de Raad Massouh, processo judicial  nº 2010.06.1.014563-0,  reconhecendo sua inocência no caso em comento, decisão essa mantida no segundo grau de jurisdição, havendo a confirmação de sua inocência em duas instâncias.

De se registrar que, sendo o Direito Penal e suas sanções, o mais acerbo campo sancionador conhecido no Direito, o reconhecimento da inocência do aqui citado parlamentar e, consequentemente, a não prática de qualquer crime, impõe revisão de juízo meramente político, expresso na Resolução 268/2013, sob pena de ofensa por esta Casa Legislativa de diversos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito na esfera penal, tais como os princípios já acima citados, acrescidos dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade e da responsabilidade penal subjetiva. 

Dessa forma, tendo em vista que há comprovada a inocência do Deputado Raad, não há motivo para que se mantenha vigente a Resolução nº 268/2013, pois, apesar de sua revogação não oferecer efeitos práticos, tendo em vista que não houve, na oportunidade, cassação dos direitos políticos do Deputado, a medida tem repercussões na esfera da honra subjetiva e objetiva do ex-parlamentar.

Assim, ante o exposto e tendo em vista que a presente proposição se mostra meritória, rogo aos pares apoio na aprovação do Projeto de Resolução.

AGACIEL MAIA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na defesa, no fortalecimento e na divulgação do setor agropecuário do Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de moção de louvor, às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na defesa, no fortalecimento e na divulgação do setor agropecuário do Distrito Federal. 

Relação de homenageados:

JUSTIFICAÇÃO

A presente iniciativa tem o condão de homenagear e reconhecer os relevantes serviços prestados na defesa, no fortalecimento e na divulgação do setor agropecuário do Distrito Federal. 

Este parlamentar, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro do Distrito Federal, não poderia olvidar de expressar seu reconhecimento e agradecimento às pessoas que entregam suas vidas em prol da agropecuária, nesta unidade da federação.

Como representante da referida Frente Parlamentar pude acompanhar o importante trabalho dos homenageados, que cada um na sua área, contribuíram e colaboram de forma efetiva para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola, pecuário e do espaço rural do Distrito federal. 

Independente do modo de atuação, seja de uma forma mais tradicional, utilizando predominantemente o trabalho manual e o auxílio da força animal, ou seja de uma forma mais moderna, com um elevado grau de mecanização e recorrendo a tecnologias avançadas, os homenageados são peças fundamentais nesse segmento que muito contribui para a economia do Distrito Federal.

Desse modo, se faz necessária tal homenagem, a pessoas de relevante atuação nesse segmento econômico do Distrito Federal, composto por dezenove mil propriedades rurais caracterizadas pelo desenvolvimento de atividades agrícola e não agrícolas organizadas por: Associações de produtores, cooperativas, conselhos de desenvolvimento rural sustentável e a federação da agricultura e pecuária do Distrito Federal. 

Além disso, não podemos também esquecer de homenagear mulheres e homens que exercem atividades de múnus público, e que fazem do labor diário uma verdadeira e diuturna entrega ao setor produtivo do ramo agro, às famílias e pessoas que dependem do desenvolvimento do segmento para sua sobrevivência.

Outrossim, além dos produtores rurais, servidores públicos, destaca-se aqui também a importância de prestar as devidas homenagens aos representantes de entidades como associações, cooperativas e federações, que de modo organizado contribuem para a segurança do segmento e alavancagem da produção e dos negócios no segmento agropecuário.

Destarte, considerando que a Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro, além mapear as necessidades do setor produtivo nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, possui também a finalidade de criação de propostas legislativas que impulsionem o setor e que incentive às pessoas a participarem do processo produtivo da agropecuária, é que propomos a presente iniciativa.

 Assim, reconhecendo a importância dessas pessoas que contribuem para o agro do Distrito Federal, dentre ela agentes institucionais, produtores, cientistas, professores e técnicos, demonstrado está o interesse público da presente moção de louvor. Nesse contexto, rogamos o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição. 

Sala das sessões,

roosevelt vilela

Deputado Distrital

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa