CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de maio de 2022 

Ao SACP

De ordem do Secretário Executivo, para providências conforme Portaria GMD 116/2022

Brasília, 12 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 12 de maio de 2022 

(Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos)

Declara a Paróquia São Domingos Sávio como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica a Paróquia São Domingos Sávio, localizada na Região Administrativa do Riacho Fundo I, declarada como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.                    

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Patrimônio ou patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, manifestações populares, cultos, tradições tanto materiais quanto imateriais, que reconhecidos de acordo com sua ancestralidade, importância histórica e cultural de uma região adquirem um valor único e de durabilidade representativa simbólica/material.

Nossa Lei Orgânica, no caput de seu artigo 256, nos orienta que: “o Poder Público garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura; apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais, bem como a proteção do patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal”.

Já o artigo 257 dispõe que:  “o Poder Público adotará medidas de preservação das manifestações e dos bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como das paisagens notáveis, naturais e construídas, e dos sítios arqueológicos, buscada a articulação orgânica com as vocações da região do entorno”. 

O parágrafo primeiro determina que:

§1º O disposto no caput abrange bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, relacionados com a identidade, ação e memória dos diferentes grupos integrantes da comunidade.

A Paróquia São Domingos de Sávio foi constituída em 3 de maio de 1993. O Cardeal Dom José Freire Falcão, então Arcebispo de Brasília, foi quem ministrou tendo sido acompanhado pelo Padre Moyzés Marchesi, vigário da Paróquia Dom Bosco, pelo Padre José Geeurickx, oriundo do Centro Cultural Missionário e também pelo Padre José das Dores Gonçalves, responsável pela consolidação da Paróquia São Domingos Sávio, na R.A. do Riacho Fundo I.

O início foi muito dificultoso pois a Paróquia não possuía infraestrutura adequada, então, o Pároco dedicou-se para ter um local adequado para tanto, no entanto, nunca deixou de praticar o ensino da religião cristã, dos seus dogmas, princípios e código moral, ou seja, o catecismo, ou catequese nos colégios da cidade.

No ano posterior, como forma de angariar recursos começou a ser realizada anualmente a Festa do Padroeiro São Domingos Sávio, festa hoje tradicional no Região Administrativa do Riacho Fundo I.

Com o passar dos anos foi construído um Centro Catequético-Pastoral e um templo com capacidade para abrigar todos os fiéis da Paróquia São Domingos Sávio. 

Em 2009 finalmente foi inaugurada a primeira etapa da construção do Centro Catequético-Pastoral e partir de então as missas para a comunidade começaram a ser sediadas de lá (antes disso as missas eram celebradas em um barracão de madeira). Esse trabalho estava sob a responsabilidade do Pároco Padre Everaldo Bispo da Silva, pois foi empossado como tal em 22 de dezembro de 2005, após o Padre José das Dores Gonçalves mudar para a Alemanha.

Em 2010, o Padre Everaldo foi transferido pelo Arcebispo de Brasília para assumir a Paróquia São João Evangelista, localizada em Samambaia e o Padre Geraldo Barbarah de Mello tomou posse como Pároco nesta distinta Paróquia. 

Padre Geraldo e posteriormente Padre Rafael continuaram o trabalho realizado pelos seus antecessores visando a finalização das obras do Centro Catequético-Pastoral sempre contando com a ajuda dos fiéis e com a Festa do Padroeiro São Domingos Sávio.

Atualmente o Administrador Paroquial da Paróquia é o Padre Roger Araújo, mas a Paróquia jamais deixou de lado sua expansão, tanto que se encontra até o momento em processo de ampliação, sendo a única em todo o Distrito Federal dedicada a São Domingos Sávio.

São esses os motivos que objetivam declarar a Paróquia São Domingos Sávio como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.

 Ante o exposto, rogo aos meus Pares a aprovação deste Projeto de Lei.                 

 Sala das Sessões, em…

valdelino barcelos

Deputado Distrial

Após inclusão, no processo, da folha de votação correta, encaminha-se ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de maio de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Após inclusão, no processo, da folha de votação correta, encaminha-se ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 11 de maio de 2022 

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de maio de 2022