CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SCIA/Estrutural, a construção de banheiros públicos na Feira Permanente da Estrutural, localizada nas proximidades da Quadra 5, Conjunto A, na Região Administrativa do SCIA/Estrutural – RA XXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do SCIA/Estrutural, a construção de banheiros públicos na Feira Permanente da Estrutural.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos feirantes e usuários da Feira Permanente da Estrutural, que buscam melhorias em virtude da infraestrutura deficitária do local.

Considerando que o Governo do Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o atendimento do presente pleito, o qual, com certeza, contribuirá para a supressão das necessidades dos trabalhadores e clientes da Feira.

Por se tratar de justo pleito, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

PARECER Nº , DE 2022 - CEOF

Projeto de Lei 1971/2021

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1971, de 2021, que “Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados.”

AUTOR: Deputado Iolando - Gab 21

RELATOR: Deputado José gomes

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de Lei – PL nº 1971/2021, apresentado com seis artigos, cuja ementa se encontra acima reproduzida.

O artigo primeiro determina a obrigação para que os hospitais públicos e privados, que disponham de mais de 150 leitos, forneçam ferramentas tecnológicas para atendimento da pessoa com deficiência auditiva. O parágrafo primeiro especifica tecnologia assistida e o parágrafo segundo oferece como alternativa a capacitação de pelo menos 1 funcionário para prestar o atendimento previsto nesta Lei.

Já o artigo segundo, bem como o parágrafo único dispõem sobre a forma de divulgação para que os estabelecimentos informem a indicação de que disponibilizam de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência auditiva. 

O artigo terceiro, por sua vez, estabelece as penalidades em caso de infração às determinações contidas na presente Lei. O artigo quarto trata da regulamentação por parte do Poder Executivo. Seguem as cláusulas de vigência e de revogação genérica, respectivamente.

Em sua justificação o nobre deputado informa que a proposta em questão tem por objetivo fortalecer a dignidade das pessoas com deficiência auditiva e contribuir para a sua efetiva integração social.

O Projeto de Lei foi lido dia 01/06/2021, sendo distribuída para análise de mérito na CAS e CESC, tendo parecer favorável APROVADO na CESC; e para análise de mérito e admissibilidade nesta CEOF e em análise de admissibilidade na CCJ.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Compete à CEOF, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira e o mérito de proposições com adequação ou repercussão orçamentária, conforme art. 64, II, ‘a’, do RICLDF. 

Quanto à análise de admissibilidade da CEOF, entende-se como adequada a iniciativa que se coadune com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias, com a lei orçamentária e com as normas de finanças públicas.

Em adição ao conceito especificado no parágrafo primeiro do art. 1º, a tecnologia assistiva é conceituada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de julho de 2015) como: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida, ampliação de comunicação e inclusão social.

No entender deste relator, a proposição em tela trata de norma regulamentadora, que garante o pleno exercício, durante atendimentos hospitalares, do direito de acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, sendo de grande relevância como mecanismo de informação à pessoa com essa deficiência. 

Dessa forma, verifica-se, de maneira geral, que a depender do recurso ou serviço escolhido para o atendimento de que trata a Lei, a proposição poderá ser absorvida pela máquina pública existente, sem alterações de custos, não repercutindo, portanto, sobre seu orçamento. 

A proposição também não encontra óbices nas normas orçamentárias e de finanças públicas em vigor, concluindo-se, assim, por sua admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira. 

Portanto, considerando a inexistência de conflito com a legislação orçamentária e de finanças públicas pertinentes, vota-se, no âmbito da Comissão de Economia Orçamentos e Finanças, pela APROVAÇÃO e ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 1971/2021, nos termos do art. 64, II, do RICLDF, com acatamento da emenda apresentada.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO

JOSÉ GOMES

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

1. Agno Rocha
2. Alex da Silva Vieira
3. Aline Ribeiro Sabbag da Silva
4. Arthur Gurgel Freire Santos
5. Arthur Quadrado Cirne
6. Carlos Frederico Falcão de Lima
7. Denise Bastos Moreira
8. Elza Aparecida Reis Almeida
9. Fatiana Brandão Lisboa
10. Fernanda Santos Moura Castro
11. Heitor Felipe Alves Ventura
12. Ingrid dos Santos Chaves
13. João Anísio Vieira Marques
14. João Nairon
15. José Pinto da Mota Filho
16. Jucielly de Sousa Jordão Gildino
17. Ketellen Silva Conceição Oliveira
18. Liziomar José de Souza
19. Luiz Cláudio Borges Pereira
20. Luiza Takatsu Lafeta
21. Manoel Aguimon Pereira Rocha
22. Marcela Costa Dourado Abreu
23. Melissa Duarte Barbosa
24. Natanael Roberto da Costa
25. Ney Ferraz Júnior
26. Pedro Henrique Rodrigues da Silva
27. Samoel de Souza
28. Wanessa de Oliveira

JUSTIFICAÇÃO

A advocacia, historicamente, sempre foi um dos pilares para a manutenção do poder e, sendo o Brasil um país democrático de direito, prezar por tal área é o mesmo que buscar a manutenção da justiça, equidade e democracia. Neste contexto, nossa Carta Magna de 1988 positivou que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. 

A política e a religião por muitas anos foram as fontes do surgimento dos ditos “direitos” em uma sociedade, mas com o desenvolvimento social e o surgimento dos órgãos legislativos, as normas que hoje norteiam as sociedades podem representar os interesses da coletividade, sendo o direito consuetudinário ainda importante fonte de interpretação hermenêutica dos normativos no geral.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente no dia 11 de agosto, data em que Dom Pedro I, em 1827, decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

O Distrito Federal tem atualmente 52.392 profissionais registradas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil entre advogados, estagiários e suplementares, dentre destes metade são de homens e metade são de mulheres, os quais 78% estão na faixa etária entre 26 à 59 anos. Ou seja, o DF tem apenas 1,32% da população ativa especializada na operação do direito, sendo em média 1 advogado para cada 59 pessoas¹.

Os dados supracitados buscam descortinar que, àquela profissão que nos primórdios do seu surgimento machista e tendenciosa, à época do Código de Hamurábi,  hoje em dia é uma atuação sem gênero, de grande importância para a manutenção do modelo social atual, mas ainda necessitando de mais profissionais atuantes, haja vista os rotineiros casos de falta de acesso à direitos sociais básicos de 1°, 2° e 3° geração.

A realização desta homenagem tem como objetivo manifestar meu grande respeito e valorização aos operadores do direito, pois são estes que colocam em prática as ações desta Casa de Leis.

Diante do exposto e considerando a relevância dos advogados na defesa da justiça, prestação de serviço ao público essencial, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta moção. 

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Senhor Lázaro Donizetti dos Santos, Presidente do SINFOC - DF – Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias , Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal, pelo profissionalismo e dedicação em prol dos profissionais destas atividades no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

            Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

     Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao SR. LÁZATO DONIZETTI DOS SANTOS, pela brilhante atuação na presidência do SINFOC - DF -  Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias , Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

         A presente proposição tem por objetivo homenagear ao SR. LÁZATO DONIZETTI DOS SANTOS,  do SINFOC - DF -  Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias , Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal, que desempenha um papel importante na luta pelo o fortalecimento da entidade, de seus membros e pelo aperfeiçoamento profissional por meio de cursos de qualificação oferecidos Sindicato. Além disso tem sua atenção pautada pela força colaborativa, de influência e interesse coletivo pela arte de fotografar. Preside o SINFCOC - DF de forma transparente e participativa, incentivando e defendendo os interesses dos profissionais de fotografia, filmagem e as empresas de produção de imagens do DF. A sua proposta é de contribuir, por meio do fortalecimento destes profissionais para  o desenvolvimento econômico, social e político do Distrito Federal.

              Por isso, é louvável reconhecer e tornar pública a atuação do trabalho e a trajetória desse exímio cidadão que desempenha um papel importante junto aos empresários do setor de comércio de bens, serviços e turismo do DF.

        Diante disso, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente Moção em homenagem à este digníssimo cidadão que é motivo de orgulho para o DISTRITO FEDERAL e por esta que a subscreve.

                 Sala das Sessões em,

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor Fabiano Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, com intensa dedicação, empenho, competência, agilidade e comprometimento na prestação do serviço de transporte coletivo. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor Fabiano Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, com intensa dedicação, empenho, competência, agilidade e comprometimento na prestação do serviço de transporte coletivo. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição visa homenagear o Senhor Fabiano Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, com intensa dedicação, empenho, competência, agilidade e comprometimento na prestação dos serviços de transporte coletivo. 

Fabiano Medeiros nasceu em Brasília, trabalha como rodoviário da Viação Pioneira há 20 (vinte) anos, sendo que 12 anos como motorista de transporte coletivo, trabalhando com dedicação e cuidado com carinho da população do Distrito Federal.

Atualmente está atuando na área de formação e treinamento de cobradores para manobreiros, e de manobreiros para motoristas.

Ressalta-se que, Fabiano possui alguns projetos na área de transporte coletivo, destacando-se dentre eles as ações educativas e sociais de conscientização de motoristas e passageiros, acerca da importância dos cuidados individual e coletivo, tanto dentro como fora dos ônibus., em prol de um trânsito mais seguro.

Nosso homenageado se destaca por sua dedicação às atribuições que lhe são confiadas em sua rotina de atuação junto a empresa Viação Pioneira. O prazer em servir e a consciência de dever profissional, são características que fazem de  Fabiano Medeiros um exemplo a ser seguido por seus companheiros de trabalho.

Nesse contexto, rogo o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital - PL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Sessão Solene Presencial realizada no dia 09 de março de 2022, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 10 de agosto de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico Legislativo 

À SELEG

PL 2879/2022 da Deputada Arlete Sampaio 

Venho por meio deste informar que o PL 2879/2022 da Deputada Arlete Sampaio deve continuar em tramitação tendo em vista os seguintes pontos:

Considerando que a Lei Nº 5.234, de 10 de Dezembro de 2013 que Institui a Política de Saúde Bucal no âmbito do DF, do Governo Agnelo Queiroz, não contempla o disposto na Política de Saúde Bucal instituída pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria DE Saúde do DF, devido as mesmas terem sido atualizadas em vários pontos, com inserção de itens primordiais para a população do DF e para a Gestão do SUS, portanto o Projeto de Lei ora apresentado vem suprir estes vazios existentes, garantindo na legislação a atual Política de Saúde Bucal;

Considerando ainda que a Lei Nº 5.744, de 09 de dezembro de 2016, do Deputado Professor Reginaldo Veras, trata de forma isolada do atendimento a pacientes internados não contemplando a política de Saúde Bucal como um todo.

Neste sentido solicito dar prosseguimento ao andamento do PL 2879/2022 de minha autoria que atualiza a Política de Saúde Bucal do DF em consonância com a política atual da Secretaria de Saúde do DF e do Ministério da Saúde. 

Atenciosamente,    

Rozângela Fernandes Camapum

Assessora de Saúde da Deputada Arlete Sampaio

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Ao Gabinete do Deputado Delegado Fernando Fernandes

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.330/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delegado Fernando Fernandes foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.330/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/08/2022, conforme publicação no DCL nº 162, de 10/08/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 23/08/2022.

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Delegado Fernando Fernandes

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.825/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delegado Fernando Fernandes foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.825/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/08/2022, conforme publicação no DCL nº 162, de 10/08/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 23/08/2022.

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Delegado Fernando Fernandes

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.819/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delegado Fernando Fernandes foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.819/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/08/2022, conforme publicação no DCL nº 162, de 10/08/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 23/08/2022.

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.827/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.827/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/08/2022, conforme publicação no DCL nº 162, de 10/08/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 23/08/2022.

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.848/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.848/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/08/2022, conforme publicação no DCL nº 162, de 10/08/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 23/08/2022.

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Informamos que a matéria, PL 2890/2022, foi avocada pela Deputada Júlia Lucy para apresentar parecer no prazo de 3 dias úteis, a partir de 11/08/2022. 

Heloisa Bessa

Secretária CDESCTMAT

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.835/2022

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.835/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/08/2022, conforme publicação no DCL nº 162, de 10/08/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 23/08/2022.

Brasília, 10 de agosto de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC