CLDF

À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL 

Brasília, 14 de setembro de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do 41º aniversário do HRC.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e reconhecimentos aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do 41º aniversário do HRC.

1. Adriana de Araújo Rodrigues Portela
2. Agnaldo Alexandre de Souza
3. Agrícia Lourdes dos Santos Machado
4. Aguinaldo Alexandre de Souza
5. Alessandro Laurindo de Morais
6. Aline Bezerra Oliveira Lima
7. Aline Celi
8. Ana Célia Lima Oliveira da Silva
9. André Xavier de Souza
10. Andreia Teles
11. Antonia Roque
12. Antonio Carvalho
13. Aparecida Mendes Muhbelier
14. Bárbara Silva Gomes
15. Bráulio Mendes da Cruz
16. Bruno Côrte Santana   
17. Calton Santos
18. Caroline Almeira Félix
19. César Eduardo Gonçalves
20. Cristiane de Jesus Alencar
21. Cyntia Aquino Araújo
22. Danielle Gonçalves Alencar Silva 
23. Edna Maria Pereira
24. Elineuda Carneiro dos Santos 
25. Elisângela Cristina
26. Elisângela Queiroz de Morais
27. Elza Carolina Santos Moreira
28. Emerick Ailton Santos da Silva
29. Florinda Vieira dos Santos
30. Francisca glaudineide Tavares 
31. Gisele Gonçalves Dias Vasconcelos
32. Hábia Passos Oliveira
33. Joelma Gomes Santana
34. Josélia Barbosa Alves Braga
35. Julio César  Chaves da Rocha
36. Julio César da Silva
37. Katiele Sodré
38. Keliane Mendes de caldas 
39. Maiara Talita
40. Marcela Elcehda de Sousa
41. Marcele Vasconcelos de Castro Cerqueira
42. Maria Caléria Pereira
43. Maria do Perpétuo Socorro Silva Bezerra
44. Maria do Socorro Xavier da Silva
45. Maria Valéria Pereira
46. Mariza Rodrigues Bezerra
47. Marlene Alves do Nascimento
48. Matheus Alves Ferreira
49. Mayra Martins Toledo Rodrigues
50. Michelle Flores Oliveira C. Barbosa
51. Narjeane Soares
52. Natali mesquita Rodrigues 
53. Nilda Gonçalves Aragão Ferreira
54. Nívia Maria de Oliveira
55. Raquel Gonçalves Martins
56. Raquel Pereira de Oliveira
57. Sena Fernandes
58. Shirley Rodrigues de Brito Sousa
59. Solange Menezes Machado
60. Steves Oliveira
61. Vera Lucia dos Santos Ferreira
62. Victor Barros
63. Vivian Cristina Lima Lacerda Duarte
64. Vivian Rocha da Silva
65. Wanderson Henrique  de Paula

JUSTIFICAÇÃO

         O Hospital Regional de Ceilândia - HRC completará 41 anos, no próximo dia 27 de agosto de 2022. Devido sua grande importância para a manutenção da saúde no Distrito Federal, o HRC faz jus ao reconhecimento de seu aniversário, bem como a prestação de homenagem.

O projeto para criação da unidade começou ainda na década de 80, quando se notou a necessidade de um hospital público na região, o que se concretizou com a inauguração do Hospital Regional de Ceilândia em 27 de agosto de 1981, a unidade foi inaugurada pelo então presidente da República João Baptista Figueiredo.

O Hospital Regional de Ceilândia tem um centro de trauma que absorve toda a demanda de Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia, que integram a Região de Saúde Oeste, além de atender outras cidades do Entorno. 

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, O HRC presta Atendimento de Emergência e Atendimento Ambulatorial, possui um Banco de Leite, realiza procedimentos cirúrgicos de Hérniorrafia Umbilical, Inguinal, Incisional, Colecistectomia, e  também exames Laboratoriais, exames de Radiografia, Ecografia, Tomografia e Mamografia, Epidemiologia, Internação Domiciliar e de Oxigenioterapia.²

O HRC promoveu, nos últimos anos, mutirões para a realização de cirurgias ortopédicas, visando reduzir a espera por esse tipo de procedimento. No ano de 2020, ainda com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, em outubro, a unidade de saúde conseguiu realizar  196 cirurgias ortopédicas - quantidade que representou na época um aumento de 21% em relação ao mesmo mês em 2019.¹

Por reconhecer o relevante serviço prestado pelos trabalhadores deste Hospital e o relevante interesse social da matéria, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que expeça Decreto - minuta em anexo - tornando obrigatório o Cadastramento perante a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, mediante a apresentação de Certidões negativas criminais fornecidas pela justiça Comum, Federal, Militar e Eleitoral, dos “profissionais chaveiros”, assim entendidos os constantes da CNAE 9529-1/02 e CBO 5231-15.

Há mais de 4 mil anos surgem as primeiras chaves, na época construídas para fechaduras de madeira e instaladas em portas do mesmo material - enormes e muito pesadas - e que, em função da grande umidade, “inchavam” e, com o passar do tempo, se tornavam imprestáveis, sendo necessária a substituição. Nascem os Chaveiros.

Séculos depois aparecem novas fechaduras e chaves, agora de metal (ferro ou bronze), com formato mais eficiente, menores, mais leves, seguras, baratas e resistentes, ou seja, com todos os atributos necessários para garantir, a preço módico, a segurança para todos. 

O ofício de chaveiro a par de ser milenar, desde o seu início esteve voltado para a área de segurança, sempre garantida por “mestres chaveiros”, únicos que detinham conhecimentos e habilidades para abrir, fazer instalações e manutenções de cadeados, cofres e fechaduras, além modelar as chaves. 

Os trabalhos desenvolvidos pelos mestres chaveiros, ao longo do tempo, vêm sendo repassados do mestre para o aprendiz - normalmente de pai para filho – e, com o vertiginoso crescimento populacional e consequente aumento do número de crimes contra o patrimônio ganham mais importância

A incorporação de inovações tecnológicas, aos novos dispositivos voltados para a segurança, forçou que estes profissionais, para poder permanecer no “novo mercado” se capacitassem ainda mais, com o intuito de solucionarem todas as demandas existentes.

Percebe-se, pois, que o ofício do Chaveiro para além da extrema necessidade  diária e individual de cada um se valer de uma chave - de qualquer tecnologia - envolve também a obrigatoriedade do Estado de controlar aqueles que exercem esta profissão, tanto que, matéria afeta ao assunto já tramitou pelo Congresso Nacional e, mesmo arquivada na Câmara Federal (PL 1635/2011), a proposição originalmente iniciada no Senado, (PLS 660/2007), foi aprovada na casa e, entre os requisitos essenciais para o exercício da profissão de chaveiro estabelecia:

“comprovação de idoneidade, com a apresentação de comprovação de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, por qualquer um dos crimes previstos no Título II - “Dos crimes contra o patrimônio” parte especial do código penal, Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940”.

Demais, interessante notar que no mencionado PLS, no artigo 1º, assim era a definição de chaveiro:

“São considerados técnicos do sistema de segurança, para efeitos desta Lei, os chaveiros e todos os profissionais que realizarem a venda, a instalação e a manutenção de todo e qualquer dispositivo ou qualquer equipamento de segurança, mecânico ou eletroeletrônico, para veículos, motocicletas, residências, fechaduras, cadeados, travas, multipontos, cofres, portões eletrônicos e outros, inclusive a revenda de materiais e equipamentos utilizadas para este fim”. 

Vê-se, portanto, que mesmo vencida na câmera dos deputados, há 15 (quinze) anos já se encontrava presente a percepção da necessidade de se exigir maior controle entre os profissionais chaveiros.

De tal sorte, peço a meus pares que aprovem a presente indicação.

Sala das Sessões, em 13 setembro de 2022.

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens, a construção de paradas de ônibus, na DF 445 Norte, mais precisamente, nos pontos de ônibus, próximos à rotatória da DF 430, Setor Rural de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens, a construção de paradas de ônibus, na DF 445 Norte, mais precisamente, nos pontos de ônibus, próximos à rotatória da DF 430, Setor Rural de Brazlândia.

                                                     JUSTIFICAÇÃO

As paradas ou pontos de ônibus têm grande importância social, elas são essenciais na logística do transporte rodoviário dos passageiros e na redução de acidentes, por serem o local de acolhimento dos usuários dessa modalidade de transporte. A ausência de paradas de ônibus em lugares estratégicos torna-se uma barreira que impede a mobilidade dos indivíduos. 

Visto que o serviço de transporte público coletivo de passageiros corresponde pela maior parte dos deslocamentos realizados, a fixação dessas infraestruturas de embarque e desembarque, implica, dentre outros impactos, um ganho no que se refere à qualidade do serviço prestado aos que utilizam o transporte público. Além do mais, a comunidade tem reclamado da necessidade de os filhos terem que esperar ônibus escolar a beira da pista, sem estrutura alguma que promova proteção contra o sol e a chuva. 

As paradas de ônibus na DF 445 Norte são fundamentais para a promoção da qualidade de vida dessa comunidade rural pois, não é necessário apenas oferecer aos passageiros e estudantes, ônibus novos, confortáveis e limpos se não existir uma estrutura onde se espera o veículo. Verificou-se ainda que as estruturas ali as existentes foram improvisadas pela própria comunidade para que não fiquem ao relento ou expostas ao sol. 

Isto exposto, esta indicação tem como primazia a segurança dos moradores, motoristas e transeuntes, bem como dos estudantes que diariamente utilizam a DF 445 para irem ao trabalho, à escola, ao supermercado, dentre outras atividades indispensáveis e rotineiras do cidadão da zona rural. Os moradores relatam ainda que precisam enfrentar o perigo cada vez que necessitam acessar a DF para irem à cidade, reclamam da falta de visibilidade nos dois sentidos da via, motivo este que tem causado diversos acidentes no local. 

Por tanto, este gabinete, no desempenho de sua função política e de servir como porta-voz dos interesses da população tem por finalidade contribuir, sobretudo, para a segurança do cidadão e, por meio de sugestões, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções dos problemas do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2022

IOLANDO

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos farmacêuticos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e reconhecimentos aos farmacêuticos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico.

1. Flavia Mendes Leite
2. Flavia Miranda de Jesus 
3. Kenia Maria Vasconcelos 
4. Marina Monteiro Rocha Nogueira 
5. Thales Fernando de Medeiros Teodulo 

JUSTIFICAÇÃO

      Os profissionais farmacêuticos promovem o atendimento e a orientação sobre o uso correto dos fármacos e suas reações, bem como a entrega adequada e racional dos medicamentos. Na indústria, os farmacêuticos pesquisam e desenvolvem novas fórmulas medicamentosas e coordenam o processo de fabricação de medicamentos. No varejo, esses profissionais planejam as compras e controlam os estoques das farmácias, fazem os procedimentos exigidos pela fiscalização sanitária, esclarecem os pacientes sobre uso e riscos dos medicamentos e promovem a dispensação medicamentos.

A pandemia da COVID-19 reforçou a importância dessa profissão milenar. Nesse período crítico, os farmacêuticos foram os principais responsáveis pelo destaque e relevância dos institutos de pesquisas, como do Butantã e da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Nessa frente, produziram medicamentos e testaram vacinas em tempo recorde, mas sem deixar  de lado os protocolos tão essenciais para garantir a qualidade e a segurança da saúde das pessoas. Também, atuaram na orientação e no combate à desinformação e às notícias falsas sobre o vírus Sars-COV-2 e a eficácia das vacinas.

Na rede de Saúde Pública do DF, esses profissionais são essenciais e indispensáveis na saúde, tanto nas ações preventivas e como nos hospitais. Os servidores especialistas em saúde pública são responsáveis por planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades de farmácia, além de realizar exames e procedimentos laboratoriais. São os principais responsáveis pela atuação do Laboratório Central de Saúde Pública do DF, onde realizam exames, controle epidemiológico e sanitário em defesa da população.

Diante disso, em comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado todo dia 25 de setembro, proponho essa justa homenagem para esses profissionais da saúde.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a Criação da Região Administrativa do Arapoanga, situado originalmente em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a Criação da Região Administrativa do Arapoanga, situado originalmente em Planaltina.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local. Arapoanga faz parte da região de Planaltina e tem aproximadamente 50 mil habitantes. A criação de uma nova RA pode gerar a descentralização de gestão e utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, contribuindo para uma administração mais dinâmica. 

Vale ressaltar que já foram feitas duas audiências públicas para debater o assunto, uma no ano de 2019 e a última foi em maio do corrente ano, onde estiveram presentes representantes do governo, da Secretaria Executiva das Cidades e da comunidade.

O debate entre o GDF e a comunidade foi de suma importância, onde o intuito foi de  escutar a opinião dos moradores sobre a criação de uma nova RA, e promover a troca de informações e o controle da população sobre as atividades do poder público. Cerca de 230 pessoas participaram da audiência pública que debateu,  a proposta de criação da região administrativa do Arapoanga. 

Alavancar o desenvolvimento econômico, gerar empregos, conseguir equipamentos públicos, atrair instituições financeiras, ter órgãos públicos, como delegacia e conselho tutelar, e melhorar a infraestrutura urbana foram algumas das razões apontadas pelos participantes do encontro em favor da nova RA. Ela vem para desenvolver. Desenvolvimento na saúde, educação, segurança.

 A proposta de criar a região foi estudada pelo GDF como forma de integrar e harmonizar as ações e programas de governo com os interesses da comunidade local, mas não progrediu, até o presente momento não há nenhum projeto tramitando a seu favor. 

Diante do exposto, peço aos nobre pares a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, setembro de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que interceda junto ao Senhor Presidente do Banco de Brasília - BRB - para que seja providenciada a abertura de linha de crédito, junto à mencionada instituição financeira, visando o financiamento de maquinários e insumos necessários para o exercício da profissão dos chaveiros (CBO 5231-15 e CNAE 9529-1/02), atuantes no Distrito Federal, inclusive através de MEI, cadastrados perante Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que interceda junto ao Senhor Presidente do Banco de Brasília - BRB - para que providencie abertura de linha de crédito, junto à mencionada instituição financeira, visando o financiamento de maquinários e insumos necessários para o exercício da profissão dos chaveiros (CBO 5231-15    e CNAE 9529-1/02) atuantes no Distrito Federal, inclusive através de MEI, desde que cadastrados perante Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal  .

J U S T I F I C A Ç Ã O

Os chaveiros e outros profissionais, como “instaladores de produtos e acessórios”, de acordo com o Código Brasileiro de Ocupação - CBO - são identificados pelo código 5231-15. 

A seu turno a Confederação Nacional de Atividades - CNAE - firmou a profissão de chaveiro através do código 9529-1/02.

Ocorre, todavia, que mesmo os profissionais área possuindo duas “classificações”, esta Instituição financeira não possui código especifico que possibilite o financiamento dos maquinários e insumos necessários para o exercício da profissão e, até mesmo a expansão da atividade e a abertura de postos de trabalho.

De tal sorte, peço a meus pares que aprovem a presente indicação.

Sala das Sessões, em 30 de junho de 2022.

Deputado CLÁUDIO ABRANTES

PDS/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), que seja feita a manutenção da parada de ônibus localizada em São Sebastião, Residencial do Bosque, Rua 6, Quadra 12 em frente ao lote 01 (RA XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a manutenção da parada de ônibus localizada em São Sebastião, Residencial do Bosque, Rua 6, Quadra 12 em frente ao lote 01 (RA XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a manutenção da parada de ônibus localizada em São Sebastião, Residencial do Bosque, Rua 6, Quadra 12 em frente ao lote 01 (RA XIV).

Com efeito, a referida parada de ônibus necessita de reparos com urgência, tendo em vista que essa se encontra com problemas estruturais que podem ensejar no desabamento de sua estrutura. Nesse sentido, a referida demanda foi solicitada via contato direto com os moradores da região, em que informou-se que a estrutura conta com diversas rachaduras, motivo pelo qual a manutenção se faz necessária.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para a melhoria do sistema de rede de esgoto, nas bocas de lobo e na rede de captação de águas pluviais no Bairro Estância em Planaltina -DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para a melhoria do sistema de rede de esgoto, nas bocas de lobo e na rede de captação de águas pluviais no Bairro Estância em Planaltina -DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação é fruto de reivindicação dos moradores do Bairro Estância em Planltina, mais precisamente no Módulo C.

A comunidade chama a atenção para a necessidade da melhoria no saneamento básico devido à falta de limpeza e construção de bocas de lobo. Quando chove os esgotos transbordam causando imenso prejuízo a todo os moradores do Bairro Estância.

A captação de esgoto e das aguas pluviais é essencial à qualidade de vida de qualquer cidadão, pois atua como instrumento de cidadania e permite aos habitantes desfrutarem plenamente dos espaços públicos com mais saúde.

A melhoria no sistema de rede de esgoto é fundamental para a qualidade da saúde humana, porém, os benefícios do saneamento básico vão além disso, pois incide na qualidade do meio ambiente.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de setembro de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Audiência Pública Presencial realizada no dia 14 de março de 2022, às 10h, no Salão Comunitário do Gama. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo