CLDF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a reforma das duas praças na QR 314 Sul, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma das duas praças na QR 314 Sul, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da comunidade da QR 314 Sul de Samambaia, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer, o exercício físico tem na socialização.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

             Sala das Sessões em,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

À CEOF, para exame e parecer, nos termos do art. 90,I e art. 162,§1º,VI, do RI-CLDF.

Brasília, 10 de novembro de 2022 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem mutirões para a retirada dos lixos acumulados e disponibilizem unidades de papa-lixos e papa-entulhos naquela localidade, bem como façam campanhas de conscientização do correto descarte dos resíduos sólidos.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem mutirões para a retirada dos lixos acumulados e disponibilizem papa-lixos e papa-entulhos naquela localidade, bem como façam campanhas de conscientização do correto descarte dos resíduos sólidos.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Sol Nascente/Pôr do Sol e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: a imensa quantidade de lixos e entulhos acumulados.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 08/11/2022¹, naquela região há imensos lixões a céu aberto, em vários pontos, alguns até ao lado de escolas, o que incomoda demasiadamente os moradores.

Segundo a matéria jornalística, as imagens aéreas são impactantes e comprovam a necessidade de breve resolução do problema, com um esforço conjunto do SLU, das Administrações Regionais, e dos demais órgãos do governo, com a instalação de novas unidades de papa-lixos e papa-entulhos. Ademais, com a realização de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância de jogar lixos nos locais corretos. O âncora ressalta sobre o risco da dengue, devido ao período de chuvas.

Conforme o depoimento de um morador, não identificado, a comunidade joga todo tipo de resíduos nos terrenos baldios. Assim sendo, ele assevera que a população necessita que o governo crie papa-entulhos na cidade. Ainda, que os papa-lixos existentes não são suficientes, devido aos imensos lixões à céu aberto, inclusive, próximo das residências.

O Sr. Ronan Brito apontou que o papa-lixo próximo à sua casa foi retirado, todavia, que a cidade está cheia de lixos, com cachorros e ratos. Além disso, que muitas crianças vão para a escola de ônibus, mas, as paradas estão próximas de lixões, com péssimo odor, sentido até de dentro de sua moradia.

O Sr. Raimundo Pereira Barbosa, que é especialista em Gestão Ambiental alegou que o depósito irregular de resíduos sólidos provoca inúmeras doenças, tais como a dengue, que em relação ao ano de 2021 teve um aumento de 300%. Ele defende que o problema reside na falta de uma política distrital de meio ambiente. Mais ainda, que seria preciso realizar campanhas para conscientizar a população.

O SLU aduziu que foram instalados novos papa-lixos, ainda, que a varrição e a coleta com o caminhão guindaste é realizada todos os dias. Porém, nota-se na reportagem que não foram suficientes para conter o problema. Sendo exatamente o que pleiteia os moradores daquela comunidade, bem como um projeto de coleta seletiva. A Administração Regional do Sol Nascente não foi ouvida.

A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, com a realização de mutirões para a retirada dos lixos amontoados e também a disponibilização de papa-lixos e papa-entulhos. Ainda, promovam campanhas de campanhas de conscientização, para tratar sobre a importância
do correto descarte dos resíduos sólidos.

Essas medidas, além de solucionar o excesso de resíduos jogados na localidade, visará coibir doenças, como a dengue, especialmente neste período de chuvas.

Nesse sentido, importante destacar que o período de chuva deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de os lixos acumulados servirem de reservatórios de água para os mosquitos, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação. 

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em _____ de novembro de 2022.

deputado robério negreiros

PSD/DF

1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título Moradores do Sol Nascente pedem a instalação de novos papa-lixos.

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a reforma da praça na QR 215 Norte entre os conjuntos 3/5/6, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma da praça na QR 215 Norte entre os conjuntos 3/5/6, Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da comunidade da QR 215 Norte de Samambaia, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos arts. 6°, 7°, inciso IV, 217, § 3°, e 227, todos da Constituição da República de 1988, o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer, o exercício físico tem na socialização.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditamos ser esta reivindicação justa e de suma importância.

             Sala das Sessões em,

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade (PDL) na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,”g”, “h”, “i” e  “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei Complementar nº 770/08, que “Institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências” .(Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de novembro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 10 de novembro de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de novembro de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de novembro de 2022