CLDF

emenda aditiva

Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adite-se os seguintes quantitativos, e respectivos impactos financeiros, para provimento de cargos efetivos do item 2.3 – Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, vinculado ao item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES, ao Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos:

JUSTIFICAÇÃO

A Lei nacional nº 13.395/2019 determina que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais (art. 1º). Para tanto, consigna o prazo de 1(um) ano, a partir da data de publicação da Lei, para tomar os sistemas de educação providenciarem os atos necessários para cumprimento das disposições legais (art. 2º).

A Lei distrital, por sua vez, regulamentou no âmbito do DF a aplicação da Lei nacional nº 13.395/2019, bem como ampliou as disposições destas, em especial, a citar: 

As unidades de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio do Distrito Federal com corpo discente superior a 200 alunos devem manter profissionais de psicologia escolar e serviço social, durante os períodos de atividades regulares, para atender a alunos e profissionais da educação (art. 1º);

Os profissionais da área de psicologia escolar e serviço social devem pertencer aos quadros de servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF, disponibilizados especialmente para prestar acompanhamento e assistência aos alunos nas unidades de ensino (art. 2º).

Ocorre que, como já relatado, em recente denúncia, publicada em 27/05/2019, pelo portal Metrópoles, as “Escolas públicas do DF têm um psicólogo a cada 4.538 alunos”. Ainda segundo a denúncia, Atualmente, a rede pública da capital do país tem 472 mil alunos e somente 104 psicólogos lotados nas unidades que atendem desde o jardim de infância até o ensino médio, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação.

Em pesquisa ao Portal da Transparência do Distrito Federal, em relação ao mês de março, encontravam-se ativos 146 servidores da carreira Gestão em Políticas Públicas e Gestão Educacional na especialidade psicologia, número muito inferior à quantidade mínima estipulada em lei.

Na especialidade Serviço Social, a situação é ainda mais precária: apenas 6 servidores.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda, para promover atendimento das citadas legislações.

Sala das Sessões .............................

Deputado GABRIEL MAGNO 

EMENDA MODIFICATIVA

Do Sr. Deputado Gabriel Magno

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Modifique-se os quantitativos, e respectivos impactos financeiros, para provimento de cargos efetivos do item 2.2 – Secretaria de Estado de Saúde - SES, vinculado ao item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES, ao Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, para os seguintes:

JUSTIFICAÇÃO

A Secretaria de Estado de Saúde conta com um grande déficit nos diversos cargos vinculados ao órgão.

A emenda proposta visa reduzir esse déficit dentro de um cenário fiscal responsável, reapresentando os quantitativos para nomeação em valores similares ao constante na LDO/23.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputado GABRIEL MAGNO

EMENDA MODIFICATIVA

Do Sr. Deputado Gabriel Magno

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Modifique-se os quantitativos, e respectivos impactos financeiros, para provimento de cargos efetivos do item 2.3 – Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, vinculado ao item I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES, ao Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, para os seguintes:

JUSTIFICAÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação conta com um grande déficit nos diversos cargos vinculados ao órgão.

A emenda proposta visa reduzir esse déficit dentro de um cenário fiscal responsável, reapresentando os quantitativos para nomeação em valores similares ao constante na LDO/23.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputado GABRIEL MAGNO 

(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que seja dado autonomia realizando o desmembramento do Hospital Regional de Brazlândia do Hospital Regional de Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que seja dado autonomia realizando o desmembramento do Hospital Regional de Brazlândia do Hospital Regional de Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

O Hospital Regional de Brazlândia, situado em uma região de grande importância para o Distrito Federal, desempenha um papel fundamental no atendimento à saúde da população local. No entanto, sua vinculação atual ao Hospital Regional de Ceilândia pode limitar sua capacidade de autonomia e tomada de decisões estratégicas para atender de forma eficiente às demandas específicas de Brazlândia.

Com o desmembramento do Hospital Regional de Brazlândia, seria possível conceder-lhe a autonomia necessária para gerir seus próprios recursos, definir suas prioridades e implementar políticas de saúde mais adequadas às necessidades locais. Além disso, a medida permitiria a formação de uma equipe de gestão dedicada exclusivamente a Brazlândia, o que contribuiria para a eficiência operacional e para a otimização dos serviços prestados.

Ressalta-se que o Hospital Regional de Brazlândia tem um papel central no atendimento de urgências e emergências médicas, bem como no suporte a diversas especialidades médicas, como pediatria, ginecologia, obstetrícia e cirurgia geral. O desmembramento possibilitaria a personalização dos serviços e a implementação de programas específicos para a melhoria contínua da assistência médica prestada à comunidade.

Considerando a importância de garantir um acesso efetivo e de qualidade aos serviços de saúde, solicito ao Governo do Distrito Federal que avalie cuidadosamente essa proposta e que tome as medidas necessárias para concretizar o desmembramento do Hospital Regional de Brazlândia do Hospital Regional de Ceilândia.

Destrate, essa ação fortalecerá a capacidade de resposta do sistema de saúde do Distrito Federal e proporcionará benefícios significativos para a população de Brazlândia, garantindo uma assistência médica mais ágil, eficiente e direcionada às necessidades locais.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 282/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 282/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 282/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 282/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 282/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a construção de estacionamento externo no CED Irmã Maria Regina Velanes Régis, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a construção de estacionamento externo no CED Irmã Maria Regina Velanes Régis, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade escolar que pleiteia a construção de estacionamento em frente ao CED Irmã Regina Velanes Régis, localizado na DF-430, em Brazlândia.

Em períodos chuvoso há o acumulo de lama, já em períodos de seca, a poeira é um fator prejudicial, uma vez que invade as salas de aula.

Por não ter solo adequado para o trânsito de veículos, o local se torna inadequado para o uso no dia a dia, ocasionando problemas a população. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Brazlândia.

A necessidade da comunidade é urgente, pois os moradores criticam a morosidade para a chegada ao trabalho e igualmente o retorno para suas casas, além do estado crítico da atual frota. Um transporte público de qualidade influencia diretamente no bem-estar da população, que pode dedicar-se às outras atividades ao invés de permanecer, na maioria das vezes, tempo superior a duas horas para chegar em suas casas.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, reforma e ampliação do Hospital de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, reforma e ampliação do Hospital de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reforma e ampliação do Hospital de Brazlândia.

Um hospital do porte do Hospital Regional de Brazlândia, que atende pacientes de várias localidades de Brasília e entorno, deve possuir instalação adequada e eficiente de forma a garantir um atendimento mais efetivo.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação. 

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

EMENDA No           

Ao Projeto de Lei nº 371/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Adite-se ao Anexo IV do Projeto de Lei nº 371/2023 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a incluir previsão para a Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis.

Sala das Sessões, em

Deputado Wellington Luiz

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de junho de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a substituição de 10 (dez) caixas de som na Feira Permanente de Brazlândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a substituição de 10 (dez) caixas de som na Feira Permanente de Brazlândia/DF, localizada na SCDN, Setor Norte.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo sugerir à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a substituição de 10 (dez) caixas de som na Feira Permanente de Brazlândia, localizada na SCDN, Setor Norte. 

Conforme relato de trabalhadores e frequentadores, as caixas de som a referida feira estão queimadas e não funcionam há tempos. 

Desse modo, além dos prejuízos aos feirantes em seus informes e anúncios, este se estende aos consumidores tendo em vista que a falta de informação é danosa também às relações de consumo.

A medida requerida é urgente e necessária para reestabelecer a ordem, organização e relação de consumo na Feira Permanente de Brazlândia. 

Portanto, solicito apoio dos nobre Pares para aprovação dessa importante proposição.

Sala das Sessões, em 12 de junho de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - Semob, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 0.413, que atende Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - Semob, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 0.413, que atende Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação apresentada pela comunidade de Brazlândia, motivada pela alta demanda pela linha de ônibus 0.413. O trajeto realizado é importante e estratégico para a comunidade, porém, passa com baixa frequência, causando transtornos. Importa ressaltar que a oferta de transporte público coletivo em quantidade e qualidade adequadas contribui para promover o acesso a outros direitos fundamentais como o direito à saúde, ao trabalho e à educação. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à comunidade de Brazlândia, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - Semob, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 400.2, que atende Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - Semob, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 400.2, que atende Brazlândia - RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação apresentada pela comunidade de Brazlândia, motivada pela alta demanda pela linha de ônibus 400.2. O trajeto realizado é importante e estratégico para a comunidade, porém, passa com baixa frequência, causando transtornos. Importa ressaltar que a oferta de transporte público coletivo em quantidade e qualidade adequadas contribui para promover o acesso a outros direitos fundamentais como o direito à saúde, ao trabalho e à educação. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à comunidade de Brazlândia, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel