CLDF

(Autoria: Autoria: Do Senhor Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos Agentes Policiais de Custódia da PCDF, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2022, às 15h, no Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Agentes Policiais de Custódia da PCDF, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2022, às 15h, no Plenário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os Policiais Civis do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense. Homens e mulheres da PCDF, órgão do sistema de segurança pública, nos termos do artigo 144, §4º, da Constituição Federal, ressalvada a competência exclusiva da União, que desempenham as funções de policiais de custódia, polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.

Vale lembrar que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sempre se fez presente, trabalhando e mostrando para a sociedade a excelência de seu trabalho, onde, ao longo de sua história, passou por várias transformações. Atualmente, afigura-se como a melhor e mais moderna Polícia Civil do Brasil, sendo motivo de orgulho para toda a população do Distrito Federal.

De tal sorte, com a finalidade precípua de podermos agradecer a cada uma e a cada um dos Agentes Policiais de Custódia, pelos preciosos e indispensáveis serviços prestados a toda a Comunidade do Distrito Federal, conclamo meus nobres pares para que aprovem a presente Proposição.

Sala das Sessões, em ……….….

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta votos de louvor e aplausos ao Policial Militar, CB Gessi Paulino de Lima, pelos relevantes serviços à segurança Pública prestados à comunidade do Guará - Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do artigo 144, § 3º do seu Regimento Interno, proponho aos meus pares a presente Moção para manifestar votos de louvor e aplausos ao Policial Militar, CB Gessi Paulino de Lima, pelos relevantes serviços à segurança Pública prestados à comunidade do Guará - Distrito Federal.

• CB Gessi Paulino de Lima-  Mat: 731.801-4

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o policial militar em questão, pela brilhante atuação, determinação e coragem ao logo de anos de trabalho à frente da do 4º Batalhão Polícia Militar, que tem a missão de “promover à segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência, pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de policiamento comunitário, na análise criminal, no policiamento orientado para o problema e na qualidade profissional de seus integrantes”.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. 

Diante disso e com a conduta deste policial incontestavelmente honra os valores da gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

Sala das sessões,    agosto de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que proceda à construção de um Restaurante Comunitário no Recanto das Emas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que proceda à construção de um Restaurante Comunitário no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Recanto das Emas e, assim sendo, intenta acabar com um problema que aflige a população local: a necessidade de um Restaurante Comunitário para atender aquela comunidade.

Desse modo, o pleito tem como fundamento uma demanda apresentada por aquela comunidade, representada pelo Sr. Licimar Citônio da Silva, e encaminhada ao Gabinete deste Parlamentar.

Nesse tocante, o Restaurante Comunitário é um programa criado pelo GDF, por meio da Lei nº 4.208, de 25/09/08, regulamentado pelo Decreto nº 29.975, de 27/01/09, com vistas a contribuir com o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA)[1]. Atualmente, sob a gestão da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUBSAN).

Por conseguinte, os restaurantes comunitários são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que tem por finalidade o preparo e comercialização de refeições saudáveis a preço acessível.

Além disso, esses locais têm como objetivo contribuir com o acesso à alimentação adequada, respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região, priorizando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Nesse sentido, os restaurantes comunitários são essenciais para atender os usuários em insegurança alimentar, pois, infelizmente, a fome ainda existe, mormente após os efeitos da pandemia da covid-19. 

Em seguida, esses locais foram criados para atender essa população, porque servem refeições de segunda a sábado, no valor de R$1,00 (um real) para o público em geral e gratuitamente para a população em situação de rua referenciada pela equipe de Abordagem Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. 

Mais ainda, o cardápio dos restaurantes comunitários oferece diversas opções, como: café, leite, pão com manteiga ou bolo, e uma fruta da época.

Ademais, o artigo 201 da Lei Orgânica do Distrito Federal é claro ao dispor que o Distrito Federal, em ação integrada com a União, assegurará os direitos relativos à alimentação, dentre outros.

Consequentemente, com o acesso à alimentação de qualidade, torna-se viável o desenvolvimento do ser humano sob vários aspectos, permitindo ao indivíduo, tanger condições para viver com dignidade. Por essas razões, vê-se extremamente necessário e urgente a construção de um Restaurante Comunitário no Recanto das Emas. 

Portanto, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, assegurar o direito à alimentação e à dignidade da pessoa humana; e, ainda, garantir bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1]Disponível em https://www.sedes.df.gov.br/restaurantes-comunitarios/

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de uma Creche no Recanto das Emas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à construção de uma Creche no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Recanto das Emas e, assim sendo, intenta acabar com um problema que aflige a população local: a necessidade de uma Creche para as crianças da comunidade.

Desse modo, o presente requerimento tem como fundamento uma demanda daquela comunidade, representada pelo Sr. Licimar Citônio da Silva, encaminhada ao Gabinete deste Parlamentar.

Por conseguinte, o atendimento da solicitação dos moradores daquela região seguramente acarretará bem-estar aos pais, para que possam trabalhar tranquilamente, com a certeza de que seus filhos estarão sendo bem cuidados num ambiente educativo, organizado e bem estruturado.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso VI, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da educação.

Destarte, nos termos do artigo 6º e do artigo 205, ambos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, do artigo 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, é dever do Estado promover ações que garantam o acesso à educação de seus administrados.

Por essas razões, vê-se extremamente necessária e urgente a construção de uma Creche no Recanto das Emas, a fim de assegurar o direito à educação das crianças daquele local.

Portanto, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, assegurar o direito constitucional à educação, que inicia na atenção básica; e, ainda, garantir bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões ____ de agosto de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Manifesta VOTOS DE LOUVOR por relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, alusivo ao Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, aos agraciados abaixo relacionados.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no art. 144, § 3º do Regimento Doméstico, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para manifestar VOTOS DE LOUVOR por relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, alusivo ao Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, aos agraciados abaixo relacionados.

CONSEG ÁGUAS CLARAS:

SÉRGIO DE SOUZA VIEIRA

ZULMIRA INÊS LOURENA GOMES DA COSTA

MARIA DE JESUS TORRES MAIA

Dr. LUIZ ALEXANDRE GRATAO FERNANDES

ANA PAULA SILVA

NEREU ADELINO LIMA DOS SANTOS

Tc QOPM SÉRGIO CARRERA DE ALBUQUERQUE MELLO NETO

BEATRIZ SCHWINKE SOUTO

HOTO SPIRIDIÃO DO REGO BARROS

ISMAEL SANTOS GUEIROS

EQUIPE DE POLICIAIS DA 21ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

WENDEL RAMOS DE ARAÚJO

PATRICIA REBELO DOS SANTOS

MANOEL VALDECI MACHADO ELIAS

NORBERTO DUARTE DE SOUZA

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

TC PMDF CRISTIANO ILINEU BANDEIRA BAPTISTA

DIEGO REZENDE FERREIRA

JACIR CHINI

REINALDO CORREA DE AQUINO JUNIOR

VITOR SALES LIMA SOARES

CARLOS HENRIQUE SILVA

JOSÉ APARECIDO MIRANDA OLIVEIRA

ALACIDES BORGES FERREIRA

CARLOS NETO SANTOS MENDONÇA

NATHALIE NOBRE PINHEIRO MARTINS

NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA

PATRÍCIA VEIGA FLEURY

RICELLI COSTA

PAULO ROBERTO MELO

PERSEU IUATA COSTA

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 

TC CBMDF LEANDRO MAGALHÃES MARIANI

DR. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

JULIO MOTT ANCONA LOPEZ

KENIA RIBEIRO

ELIANE DE OLIVEIRA DANTAS

FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO

BRASÍLIA CENTRO:

FLÁVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO

LARTE GOMES DA SILVA

LÉLIO SAUNDERS

ALANDER SANTOS LEÃO 

MARIANA HOMERO LIMA

PAULO ROBERTO DRUMOND DE MEDEIROS

CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA

MAYALLA SANTOS PEREIRA

JONH RAFAEL FERREIRA DE QUADROS

TAMIRES RUANA DE SOUZA PAULA

RAQUEL BARROS DE MEDEIROS

FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA RODRIGUES

HOMERO COLAÇO SALES DE SOUZA 

REBECA NEVES ALVES 

CHRISANNE SALES GONÇALVES

MARCELO FERNANDEZ DANTAS

LUCIANO BITTENCOURT DA SILVA

PITÁGORAS SILVA BAPTISTA

FRANCISCO FRANCO SOUSA LACERDA

WEULLER DA SILVA GREGÓRIO

MARCOS ALEXANDRE CAMPOS LAITER

FLAVIO MIGUEL SILVA

KRAMER DA SILVA SAUNDERS

AYRTON MARTINS PEREIRA SENA

JOSÉ CARLOS PARREIRA DA SILVA

ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALMEIDA

ALEX RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA

JEIZA PAULA DA SILVA

DIEMERSON RIBEIRO AMARAL

EDUARDO TAVARES LIMA

FABIAM VIEIRA RODRIGUES

RAYLAN PEREIRA BARBOSA 

DIEGO ALVES DE SOUSA

SINALDO NASCIMENTO DA SILVA

JAIR OLIVEIRA SANTOS

TELMA BIRENBAUM 

TENENTE EUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CORONEL IDENISIO ALVES MACIEL FILHO

LUCIA BESSA

MARIA ALICE CAETANO DA SILVA SANTOS

CLAUDIA REGINA FIRMINO SAUNDERS COSTA

VALDECI CACIANO

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE

TÚLIO HOSTILIO ROCHA CIRILO

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR

CORONEL LEONARDO SANTANA

MARCO ANTÔNIO GOMES

RONALDO MOREIRA MAGALHÃES

JOSÉ CARLOS G. VICTO AZEVEDO

CLEBER ARCANJO DA SILVA

MARIA VALÉRIA DA SILVA

MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA BRAGA

FRANCISCO PROCÓPIO LEAL DA SILVA

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE FARO

ROSEMEIRE OLIVEIRA DE FARO

CÉLIO ZIDORIO

SOLANGE MARÇAL DA SILVA SOUZA

OZENILDE MIRANDA LEITE DE NORONHA

KATHIA VIRGÍNIA GUACURY PINHEIRO

FILIPE MESQUITA

DÊNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA

FLÁVIA DINIZ MAYRINK

CARLOS CEZAR SOARES BATISTA

KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO 

FLAVIO SILVESTRE DE ALENCAR

URAQUITAN MARTINS DE SOUZA

THIAGO DE JESUS COSTA

JADSON MARIEL DE ASSIS

RICARDO LIMA DE SOUSA

CESAR AUGUSTO PRESA MESSER SCHIMIDT

JEFFERSOM PEREIRA PARENTE

GABRIEL BARROSO ROCHA

JOSUÉ MARTINS

GABRIEL MELO

GRACO SANTOS

MAJOR MICHELLO BUENO GONÇALVES DE OLIVEIRA

PAULO ALVES 

JOSÉ CARNEIRO VASCONCELOS JUNIOR

LAERCIO MOURA JUNIOR

CONSEG URBANO BRAZLÂNDIA I e II

MARCELO SANTOS LACERDA

MAJOR QOPM ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA

CAP QOPM PAULO MOREIRA NETO

1º SGT PM ULISSES DA COSTA DIAS

2º SGT PM JORGE PURIFICAÇÃO SOUSA

TC CBM JALSON REZENDE DE MORAIS JÚNIOR

BRUNO SIMÃO DA CUNHA

VALTER CARDOSO RODRIGUES

EDISON MIRANDA DE CARVALHO

MARIA DO CARMO VIANA DE GODOY

SÉRGIO FARIAS DE PAULA

SUB TENENTE ALMIR MOTA

MAJOR QOPM RAFAEL BRANQUINHO DA CUNHA

SUB TENENTE MÁRCIO MONTEIRO DOS SANTOS 

SUB TENENTE MÁRCIO ROBERTO ALVES MOREIRA

1º SARGENTO LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ

1º SARGENTO LUCIANO MARTINS GOMES

2º SARGENTO JESSÉ CLEITON SANTANA DE OLIVEIRA

CABO GRASIELLE SOARES CARAPIÁ

CABO DAYANE RODRIGUES MACHADO

2º SARGENTO IVACI PEREIRA DA SILVA E SOUZA

VIVIANE MARTINS FIDELIS

CAPITÃO QOPM NATANAEL MARÇAL DE SOUSA

MARIA JOSÉ RIBEIRO ALVES

ELISÂNGELA SOARES

MARIA SELMA LIMA KIM

MÁRCIO RODRIGUES DE ARAÚJO

EDUARDO SAMPAIO

REGINALDO DE BARROS

FRANCISCO FELIX DE SOUZA

1º SARGENTO JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUSA

CEILÂNDIA I

SANDRO ANICÁCIO SANTOS DE ARAÚJO

CRUZEIRO

ENIO FERREIRA DA SILVA

ESTRUTURAL

VALÉRIO CRISTIANO DOS SANTOS

GAMA I e II

ALBA MARIA CURCIO FERREIRA MACHADO

NIZIA CECÍLIA MACHADO DOS ANJOS

IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA

ENOQUIO SOUSA ROCHA

CRISTIANE XAVIER DE MELO

DOUGLAS CAMPOS MACHADO

JOSEANE ARAUJO FEITOSA MONTEIRO

WELLINGTON BARROS PEREIRA

LUCIANA CRISTINA GUIMARÃES DE LIMA

LUIZ ANDRÉ ALVES DOS ANJOS

1º SARGENTO BALTHAZAR MELO

1º SARGENTO SUELY PEREIRA

3º SARGENTO FERNANDO MELO

SD LENNON

JARDIM BOTÂNICO

LIVINO SILVA NETO

FLÁVIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

MARGARETE SOARES DE SOUZA

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES COSTA

ANTÔNIO DE PÁDUA

VANESSA BARBOSA DE PAULO

ELEANDRA MARTINS

EVERALDO SARTORI

GLEDSON JOSÉ DE FARIAS

JOSÉ ELIAS SILVA DE JESUS

ANTÔNIO CARVALHO BARRA JÚNIOR

LUIZ FRANCK

TENENTE CORONEL MARCELO MACIEL DA SILVA

COMANDANTE ANTÔNIO PEDRO DIEL BASTOS DE SOUZA

DELEGADO ERICO PALAZZO

DELEGADO ULYSSES LUZ

MARIA ALICE DOS SANTOS MOTA

ILTON JÚNIOR DE QUEIROZ

MARIA JOSÉ FEITOSA DE ANDRADE

JOSÉ TENÓRIO BEZERRA NETO

CACI MARIA SASSI

PARANOÁR URBANO

SERGIO ANTONIO DOS SANTOS

RENALDO PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CRISTIANO CÉSAR SOARES DA SILVA

ARIANE MARTINS BARROS

CLEIDE SILVA TIBÚRCIO

ÉRICA DE LIMA

ILDACI APARECIDA NERI DOS SANTOS

SÍLVIA DE SOUZA MOURA

MARCO ANTÔNIO COSTA SANTOS

LORRANY DA SILVA DE SOUZA

SIHAMI JABER MUDARRA

VERA LÚCIA BARRETO,

PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ

RODRIGO GÓES MOREIRA

SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS

CLEIDE PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA

SAMARA DOS SANTOS BRITO NEVES

AULEIDE APARECIDA SANTANA

SONIA MARIA BATISTA DE SOUSA

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

CICERO NUNES DA SILVA

MOZAIR DOS PASSOS COSTA

GREICY MARIA ALVES RUFINO

PARK WAY

MARCELO DE CARVALHO SILVA

PLANALTINA

ALAN KARDEC AFONSO DA SILVA JÚNIOR

RECANTO DAS EMAS

VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA

RIACHO FUNDO I E II

FRANCISMAR MOREIRA DE FIGUEIREDO LIMA

JOÃO JÚNIOR ARARUNA RODRIGUES

MITSUE JACIARA MOTA NAKAHARA

TEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ

AMERICO PEREIRA DE OLIVEIRA

ARMANDO VALE SOARES DA SILVA

LÚCIO FAGNER CHAGAS VALENTE

CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM

CARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA

EDUARDO DE ARAÚJO AMANDO 

LUIS SÉRGIO SALES BATISTA

ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

MÁRCIO RODRIGUES DE ARAÚJO

GUTEMBERG BEZERRA CORREIA

RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS

PAULO HENRIQUE DE PINHO SILVA

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

JADSON COSTA JORTE

VALMA MILOGRANA

JOSÉ DIVINO

ST QPMMC JOÃO ANTONIO BATISTA

ST QPMMC MARLOS DE SOUZA VERAS

ST QPMMC MARCOS JOSÉ PEREIRA

2º SGT QPPMC MÁRCIO ALEXANDRE FONSECA ARAÚJO

2º SGT QPPMC - PAULO ROBERTO FERREIRA BOMFIM

3º SGT QPPMC KATILENE ABREU CORREA DOS SANTOS

3º SGT QPPMC DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA FILHO

3º SGT QPPMC MAENDLI TÊNIS DA HORA JÚNIOR

JOSÉ PEREIRA NETO

SAMAMBAIA

LUCIA DE FÁTIMA MELO MURTA

SANTA MARIA I E II

FERNANDO GOMES DE ARAÚJO ALMEIDA

BRUNO CARVALHO DA SILVA

MARILEIDE ALVES ROMÃO

CLAUDIA ALCÂNTARA

SÃO SEBASTIÃO

LUCIENE CORDEIRO DE SOUZA

SIA

HÉLIO CAMILO MARRA

SOBRADINHO I E II

ALEX DE OLIVEIRA GALVÃO

CARLOS AUGUSTO DE BARROS

DANIEL MATOS GIACHINI

WANESSA DE OLIVEIRA GALVÃO

MARCOS ANDREW JUNQUEIRA

PEDRO FERNANDO DOS SANTOS

FREDERICO CARLOS DE OLIVEIRA

ODILON TORINELLI

CLAUDIO PASSOS CUNHA

GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

LEONARDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA

SANKEIK AREDA LIMA

LINDOMAR AFONSO DE OLIVEIRA

HERMES PEREIRA DE MATOS

HUDSON MALDONADO

ARTHUR GURGEL

MARIA DE FÁTIMA GALDINO EMERENCIANO

TENENTE-CORONEL QOPM ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA

CLAUCIDENOR JOSÉ DOS SANTOS (CHICÃO)

PAULO CEZAR MARCON

WALDIR FRANCISCO DE LIMA

THIAGO PEREIRA DA SILVA CUNHA

SILVIO PEREIRA DA SILVA

SUDOESTE

JOSÉ ANTONIO DE SOUZA

ERIZALDO CAVALCANTI BORGES PIMENTEL

NILO CERQUEIRA

JAIR ARAÚJO

IRACEMA CHRISTIANE GALVÃO TABOSA

REINALDO ARAÚJO BARRETO

CORONEL ALFREDO LUNEY

JUSSARA MARIA FAVIERO DE LARA RIBEIRO

TAGUATINGA

ADRIANA ALVES QUEIROZ

FLÁVIO CORDEIRO MOURA

JOSÉ PAULO SANTOS 

TENENTE-CORONEL QOPM LUÍS ANTÔNIO CARVALHO DE SANT'ANNA

MAJOR QOPM ISABELA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA

CORONEL QOPM RODRIGO MOREIRA DE SOUZA

TENENTE-CORONEL QOPM EMERSON DE ALMEIDA CARDOSO

TENENTE-CORONEL QOPM JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO

MAJOR QOPM RAFAEL BRANQUINHO DA CUNHA

VITORIA CORDEIRO MOURA

JUSTO MAGALHÃES MORAES

LÚCIA CRISTINA FERNANDES SEIXAS

ROGERIO EDUARDO PEREIRA

FRANCISCO EDVALDO BEZERRA BRITO

REGINALDO MORAES SILVA

MARCO ANTONIO GOMES

GERALDO CESAR DE ARAUJO

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FELIX

LUIZ CARLOS VITORIA SILVA

MARCIO ANDRE DA SILVA BRAGA

EDUARDO ALVES MOREIRA 

JUVENAL HENRIQUES DE ARAÚJO

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS QUEIROZ

RODRIGO BARRETO PINHEIRO ROCHA

GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO

DR. PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO

LUCIA DIVINA BARREIRA BESSA

IVONICE AIRES CAMPOS DIAS

FABIANO VICENTE DA SILVA

GABRIELA GARCIA DE CARVALHO

CORONEL QOPM MARCELO CASIMIRO VASCONCELOS RODRIGUES

ANA PAULA BENETE CROZUÉ

KAROLYNE ANTONIETA ONYEKACHUKWU SILVA UTOMI

2ª TENENTE EDUARDA CRISTINA ROQUE DE ARAUJO ANDRADE

TEN CEL GENILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA

ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO

CEL. CBMDF ALAN ALEXANDRE ARAÚJO

Dr. MAURO AGUIAR MACHADO 

Dr. ANDRÉ LUÍS SOUZA COSTA DA SILVA

Dra. CLÁUDIA MARIA PATRICIO DE SOUZA DA SILVA

Dr. JEFERSON SIMÕES

Dra. SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES

EDUARDO MOREIRA

DANTAS FILHO

JEFFERSON LUCIO

Dr. RAFAEL DE SÁ SAMPAIO

TORORÓ

WASHINGTON DO NASCIMENTO MELO

VARJÃO

VANIO RAMOS SCARABELOT

FECONSEG

CEL. JAIR TEDESCHI

GENI RODRIGUES DE LIMA

OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO

TITO SANTANA

ANDREIA MOURA ZEMUNER

ANTONIO VALDECI A. CACIANO

DAVI JONES LOBATO

WALDIR RODRIGUES DE MORAES

MARIA GUADALUPE TAVORA ANTUNES JACKS

TABATA NORRANA LESSA DE SOUZA

ISRAEL CARVALHO

WALAS ARAUJO DE SOUZA MARTINHO

JANAINA SILVA

LUCAS BARBOSA ROSA

CRISTIANO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS

RENATO AURÉLIO FONSECA

DENILSON CANDIDO DE SOUZA

EDILENE SATILES VASCONCELOS

ADACIRA DELIBERTI ROSA

DANIELA SIQUEIRA DA SILVA

NELSON MACEDO SILVA

VINICIOS OLIVEIRA RAMOS

PEDRO VITOR OLIVEIRA RAMOS

WASHINGTON KALIL DOS SANTOS NASCIMENTO

ADRIANA MARIA RIBEIRO PEREIRA

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS OLIVEIRA

TEODOLINA MARTINS PEREIRA

FRANCISCO BORGES

DORA GOMES

EDUARDO MOREIRA

KARLA VINHAS

TC. JOSÉ MARTINS

PAULO MELO

MARIA FÁTIMA DE SOUSA

IVONICE CAMPOS

SÉRGIO DE MOURA DE SOUZA

JOÃO (BILLOLA) BATISTA DE ALMEIDA SÉRGIO

SIONETE BALBINO DA COSTA DE ALMEIDA SÉRGIO

RONALDO SEGGIARO DE ALMEIDA

LUCIANO GOMES DE LIMA

FREDERICO FLÓSCULO PINHEIRO BARRETO

TÁSSIA ALVES DE SOUZA

ARTHUR TEIXEIRA SANTANA DE MATOS

UIRÁ LOURENÇO

PAULO DE SOUSA RODRIGUES

NILTON VAZ

MALU PALMA DA SILVA

TATA NGUNZ'TALA

PHILIPPE HENRIQUE CARVALHO

AFONSO LUCAS RODRIGUES

PAULO INÁCIO

NELSON MACEDO SILVA

VINÍCIUS OLIVEIRA RAMOS

PEDRO VITOR OLIVEIRA RAMOS

YUPANQUI LAURIANO DIAS

ADEMIR FEITOSA RODRIGUES

DANIELA SIQUEIRA DA SILVA

WASHINGTON KALIL DOS SANTOS NASCIMENTO

LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA

ENILMA SANTANA DE ALENCAR DA SILVA

WILSON SILVA WANDERLEY

DÉBORA LIMA LOURENÇO

NÉLIA VIEIRA

SUELI GAMA

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

EVERARDO AGUIAR

JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS

PAULA BENNET

JOCILON BARBOSA

FÁBIO AUGUSTO VIEIRA

ROBSON CÂNDIDO DA SILVA

CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUZA

ELME TEREZINHA RIBEIRO TANUS

FRANCISCA ROSA M. MACEDO

EDILAMAR DE SOUZA E SOUZA CORREIA

EDNA MARIA SAMPAIO 

RAFAEL RODRIGUES MAZZARO

2° Sgt EDSON DE ROSSE SOUZA

EDILMA MOREIRA DIAS SILVESTR

HUMBERTO DOS SANTOS VALÉRIO

JOSÉ BERNARDINO MARCOS

GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA

ANA MARIA DE OLIVEIRA

EDSON CLISTENNES DE LIMA BARBOSA

RAIMUNDO RONALDO MARTINS PEREIRA

JOSÉ RONALDO DOS SANTOS

DIVINO CÂNDIDO

REMÍGIO QUERUBINO NETO

NELSON PEREIRA

IZA SOUSA

DEPUTADO JUNINHO DO PNEU

OTON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

ELANE FRANCISCA DE SOUSA ASSUNÇÃO SILVA

SEVERINO CAJAZEIRAS

JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA

JOSÉ SÁVIO FARIAS FERREIRA

ZULEIKA APARECIDA LOPES

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

NEIDE SILVA RAFAEL

WLADIMIR PONCIANO

LUCIANO LEVY

ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS

JAIME DOMINGUES NUNES 

JOSÉ ELENILDO DA SILVA (MUNJOCA)

RODRIGO ALVES ABREU

TONINHO DE SOUZA

MARA NUNES

INGRID FENSELAU DE FELIPPES

TC GENILSON ALVES DUARTE

GILMA RODRIGUES FERREIRA

SILMO GONÇALVES

RITA ANDRADE

ROBERTO NEIVA

GILBERTO RIOS

PREFEITURA DO SETOR DE DIVERSÕES SUL

FACULDADE DE ARTES DULCINA DE MORAES

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO

Deputado Federal General ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR

JUSTIFICAÇÃO

Esta homenagem proposta as pessoas acima nominadas, simboliza a valorização e o reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados e dedicação em prol do fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Distrito Federal – FECONSEG, contribuindo para o desenvolvimento e progresso da população do Distrito Federal, em especial, no âmbito da Segurança Pública Cidadã.

Noutro sentido, no dia 30 de agosto comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, que tem participação efetiva na sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, onde visam efetivar a segurança como direito fundamental.

Os CONSEG’s, são compostos de grupos de pessoas do mesmo bair­ro ou de cidade que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comu­nitários de segurança e desenvolver campanhas educativas, estreitando os laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Esses Conselhos revelam capacidade de organização, promovem integração social e fortalecem ações e pleitos da sociedade em tratativas diretas com as polícias, e contam com nosso respeito e apoio.

Portando, é inegável, portanto, o importante serviço prestado pelos homenageados, sendo altamente justificável este voto de louvor, pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, pelos motivos ora relatados.

Por isso, conclamamos aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, que proceda à construção de uma Casa de Acolhimento às pessoas em situação de rua, no Recanto das Emas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, que proceda à construção de uma Casa de Acolhimento às pessoas em situação de rua, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Recanto das Emas e, assim sendo, intenta acabar com um problema que aflige a população local: a necessidade de uma Casa de Acolhimento às pessoas em situação de rua, para atender os indivíduos nessa condição.

Desse modo, o presente requerimento tem como fundamento uma demanda daquela comunidade, representada pelo Sr. Licimar Citônio da Silva, encaminhada ao Gabinete deste Parlamentar.

Por conseguinte, o atendimento da solicitação dos moradores daquela região seguramente acarretará em melhoria na qualidade de vida dessas pessoas e assegurará os seus direitos à saúde, moradia, alimentação, assistência social e dignidade, dentre outros.

Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal possui o programa Cidade Acolhedora, com serviço especializado de abordagem social[1].

Através desse serviço, é possível garantir apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de rua em todo o DF, com vários enfoques, tais como: reinserção familiar e no mercado de trabalho, aumento no número de famílias e pessoas atendidas nos serviços de acolhimento; aceitação de tratamento de drogadição na rede de saúde pública e em instituições parceiras; diminuição significativa de pessoas usando o espaço público como moradia e/ou pontos de consumo de drogas; encaminhamento para a rede socioassistencial; acesso à documentação civil; inclusão no Cadastro para Programas Sociais; acesso a benefícios de transferência de renda, entre outros.  

Além disso, atualmente, existem três unidades imóveis de acolhimento no DF, no Gama, Taguatinga e Sobradinho, com capacidade de atender até 50 pessoas cada. 

Deste modo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal possui estrutura operacional e pessoal para o atendimento dessas pessoas, porém, faz-se necessário ampliar a cobertura, com a construção de uma Casa de Acolhimento às pessoas em situação de rua, no Recanto das Emas.

Essa medida, seguramente assegurará acolhimento dos indivíduos em vulnerabilidade social, com acompanhamento psicossocial, visando a sua reinserção familiar e/ou comunitária. Por essas razões, vê-se extremamente necessária e urgente a construção da mencionada unidade.

Sobre o tema, o artigo 3º, inciso V e VI, da Lei Orgânica do DF dispõe que são objetivos prioritários do Distrito Federal proporcionar aos seus habitantes as condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e bem comum; e, ainda, dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de saúde, moradia e assistência social. 

Ademais, nos moldes do artigo 16, inciso VIII, de sua Lei Orgânica é competência do Distrito Federal, em comum com a União, combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos. Também, no artigo 217, desta norma, consta que a assistência social é dever do Estado e será prestada a quem dela necessitar.

Ainda, determina o artigo 218, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do DF, vejamos:

“Art. 218. Compete ao Poder Público, na forma da lei e por intermédio da Secretaria competente, coordenar, elaborar e executar política de assistência social descentralizada e articulada com órgãos públicos e entidades sociais sem fins lucrativos, com vistas a assegurar especialmente:

I – apoio técnico e financeiro para programas de caráter socioeducativos desenvolvidos por entidades beneficentes e de iniciativa de organizações comunitárias;

II – serviços assistenciais de proteção e defesa aos segmentos da população de baixa renda como:

a) alojamento e apoio técnico e social para mendigos, gestantes, egressos de prisões ou de manicômios, portadores de deficiência, migrantes e pessoas vítimas de violência doméstica e prostituídas; (grifou-se)

Portanto, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, assegurar os direitos dessas pessoas necessitadas; e, ainda, garantir bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de agosto de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://www.sedes.df.gov.br/cidade-acolhedora-servico-especializado-de-abordagem-social/

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a implantação de redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” no final da rua QR 312 CONJ. 9, localizado na Samambaia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Diretor Geral do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DFa implantação de redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” no final da rua QR 312 CONJ. 9, localizado na Samambaia Sul.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo expressar o anseio da população, que almeja a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” atrás do supermercado Tático. Ao lado do Bruno car lanternagem, no final da rua QR 312 CONJ. 9, localizado na Samambaia Sul.

Essa melhoria está intrinsecamente ligada a qualidade de vida e segurança dos que ali transitam, além de ser uma questão de mobilidade urbana.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões,    agosto de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, proceda a implantação de um posto do Detran em São Sebastião, RA XIV.

  A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, proceda a implantação de um posto do Detran em São Sebastião, RA XIV.. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. Urge ao Poder Público, garantir a eficácia dos serviços públicos, contribuindo para a qualidade da nossa comunidade. 

 Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

AGACIEL MAIA

Deputado Distrital

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 170, de 22 de agosto de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.954/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 22 de agosto de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD