CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

(Da Sr.ª Deputada Paula Belmonte)  

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a melhoria no sistema de limpeza pública na Quadra12/22 - Sobradinho I, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a melhoria no sistema de limpeza pública na Quadra12/22 - Sobradinho I, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios da comunidade da Quadra12/22 - Sobradinho I, Região Administrativa de Sobradinho - RA V, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida dos moradores daquela região, principalmente no que se refere à limpeza pública.

Conforme informado pelos moradores, o local serve como área para descarte irregular de lixo e entulho e com isso servindo de foco para proliferação do mosquito da dengue, além de outras doenças.

Os moradores chamam atenção para a necessidade, pois a demora na coleta de lixo na região afeta diariamente, por suas próprias e evidentes razões, a qualidade de vida da comunidade local, além de agredir todo o meio ambiente que circunda o local.

Sabemos que é dever do Poder Público garantir condições de saúde a todos, de forma a fornecer os meios para assegurar o bem estar da população e, consequentemente, sua qualidade de vida.

Dessa forma, a limpeza pública se mostra uma das ações mais importantes prestadas pelo Estado à comunidade. Quando a coleta de lixo é ausente ou não é feita corretamente, o lixo acumulado é potencial transmissor indireto de doenças e possível contaminador do solo e da água, tornando-se um alarmante problema de saúde pública.

O atendimento desta reivindicação não só evitará gastos públicos no combate e na prevenção de doenças, como também atuará diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

 Sala das Sessões, em …

 PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 10 de maio de 2023 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do processo de licenciamento que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Fui procurada pela direção da Creche Toque de Esperança, situada na Colônia Agrícola Águas Claras, na região administrativa do Guará, em que informa a dificuldade de obtenção de licença de funcionamento por conta de falta de parecer da Vigilância Sanitária do Distrito Federal em relação à atividade de educação infantil/creche. Há alguma previsão de finalização da análise por parte vigilância? 

b) Há um prazo específico para a realização da referida análise? Com efeito, observa-se, do documento de licenciamento, que todas as demais licenças já foram concedidas, inclusive da própria vigilância quanto à educação infantil - pré-escola.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obtenção de informações acerca do prazo de análise para a concessão de licença de funcionamento para creche no Guará. Entendo e compreendo a necessidade de atuação da Vigilância Sanitária, de modo que a futura creche tenha as condições adequadas de atendimento. 

No entanto, considerando o enorme déficit de vagas em creche no Distrito Federal, que afeta sobremaneira as famílias locais e principalmente as mães solo, que precisam de creche para atendimento aos seus filhos, é preciso saber se há algum prazo para a liberação da referida licença.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF