CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de posto do "Na Hora" na Feira Permanente da QN 202 da Região Administrativa de Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de posto do "Na Hora" na Feira Permanente da QN 202 da Região Administrativa de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição eiva de demanda da população de Samambaia, para que seja instalado posto do Na Hora na Feira Permanente da QN 202. 

Considerando que não há uma unidade do Na Hora na cidade, que é uma Região Administrativa que comporta aproximadamente 200 mil habitantes, faz-se justa a necessidade de um posto da referida unidade para atender os moradores da localidade.

É de conhecimento público que está prevista a instalação de um Na Hora, em local diverso ao aqui sugerido, porém, a comunidade considera que na Feira da 202, os serviços oferecidos poderão ser melhor usufruídos e facilmente acessados. 

O Na Hora é reconhecidamente de extrema importância que oferece inúmeros serviços de alta relevância e nesse sentido é que sugerimos que seja implantado o posto na Feira Permanente, localizada em área central da RA, um ambiente com grande fluxo de pessoas e que possui espaço para abrigar o Na Hora.

Ante o exposto, tendo em vista que a medida se mostra meritória, bem como aperfeiçoa a prestação de serviços públicos à população do Distrito Federal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação do quantitativo de médicos e a volta do atendimento psiquiátrico e psicológico para crianças autistas no CAPS da Região Administrativa da Sobradinho II – RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio deste sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação do quantitativo de médicos e a volta do atendimento psiquiátrico e psicológico para crianças autistas no CAPS da Região Administrativa da Sobradinho II – RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo atender a população que frequenta o CAPS que reclamam da falta de médicos psiquiatras e psicólogos para o atendimento de crianças autistas. O atendimento médico e psicológico de qualidade constitui-se um elemento de vital importância para que sejam asseguradas as condições necessárias de uma vida digna.

 A saúde é um direito social constitucionalmente garantido, sendo assim dever do Estado prover condições indispensáveis para o seu pleno exercício, deste modo nada mais justo que o acatamento do presente pleito, o qual, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população de Sobradinho, que se utilizam deste serviço. 

Sendo assim, por se tratar de matéria de relevante valor social e de saúde pública, conclamo aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovarem a presente Indicação.

 Sala das Sessões, em     

DeputadA JAQUELINE SILVA

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 99, de 11 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 3063/2022, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 11 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 11 de maio de 2023 

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

À CAS, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 491/2023 e Portaria GMD nº 212, publicada no DCL de 09/05/2023.

Brasília, 10 de maio de 2023 

clara leonel abreu

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

PARECER Nº                     , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 294/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 294/2023, que “Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “80 Km Pedal na Serra”, e dá outras providências. ”

AUTOR: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se o Projeto de Lei n.º 294/2023, de autoria do nobre Deputado João Cardoso, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “80 Km Pedal na Serra”, a ser realizado anualmente no mês de abril.

O artigo 2º trata da cláusula de vigência.

No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nesta comissão.

É o Relatório.

 II - VOTO DO RELATOR

Este projeto de lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “80 Km Pedal na Serra”, a ser realizado anualmente no mês de abril.

O "80 Km Pedal da Serra" é um evento esportivo já consolidado na região do Distrito Federal, atraindo participantes de diversas localidades e estimulando a prática de atividades físicas e o turismo esportivo na região. 

Além disso, o Evento ficou conhecido em todo cenário nacional e faz parte do calendário Oficial da Federação Brasileira de Ciclismo (CBC).

Por essa razão, entendemos que é importante incluí-lo no calendário oficial do Distrito Federal, garantindo sua realização anual e permitindo que mais pessoas possam conhecer e desfrutar das belezas naturais na Capital do País.

Assim, é nítido que o projeto busca respeitar os preceitos constitucionais referentes aos direitos sociais (artigo 6º), bem como do fomento às práticas desportivas (artigo 217).

Portanto, estão latentes os quesitos meritórios, bem como a oportunidade e a conveniência. 

Por essas razões, manifestamo-nos pela aprovação do Projeto de Lei n.º 294/2023, no âmbito desta Comissão.

Sala das Comissões, em …

Deputado Martins Machado

Relator

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal (SODF), no sentido de adotar as providências necessárias para restaurar as vias públicas no Setor de Mansões de Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho (RA-V). 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal (SODF), no sentido de adotar as providências necessárias para restaurar as vias públicas no Setor de Mansões de Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho (RA-V).

JUSTIFICAÇÃO

Esta Indicação tem como objetivo solicitar à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal que adote as medidas necessárias para restaurar as vias públicas localizadas no Setor de Mansões de Sobradinho, na Região Administrativa de Sobradinho (RA-V).

Ao executar os serviços solicitados, será assegurado perfeitas condições de trafegabilidade para as vias do Setor, evitando o surgimento de trincas e buracos no pavimento, que costumam aparecer durante a temporada de chuvas.

Além disso, a restauração das vias públicas reduzirá os gastos recorrentes com operações de tapa-buracos, uma vez que o recapeamento proporciona uma recuperação ampla da pista, incluindo a base do pavimento.

Dessa forma, como representante do povo, é nosso dever requerer ao GDF, por meio da Secretaria de Obras, que realize a restauração das vias da região, tendo em vista as precárias condições que as vias do Setor de Mansões de Sobradinho se encontram.

Pedimos, pois, que esta Indicação seja cuidadosamente analisada pelo Poder Executivo e rogamos aos Nobres Pares apoio para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

   Autor 

À CDC,

Dar continuidade à tramitação da proposição, conforme Requerimento nº 491 e Portaria GMD nº 212/2023, publicada no DCL de 9 de maio de 2023.

Brasília, 10 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CDC, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 491/2023 e Portaria GMD nº 212, publicada no DCL de 09/05/2023.

Brasília, 10 de maio de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da Quadra 09, na Região Administrativa de Sobradinho– RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas dos postes da Quadra 09, na Região Administrativa de Sobradinho– RA V..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. Segundo eles, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, pois ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, uma vez que as lâmpadas de quase todos os postes estão queimadas.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova instalação de iluminação pública do Restaurante Comunitário de Sobradinho II até a Administração de Sobradinho II, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova instalação de iluminação pública do Restaurante Comunitário de Sobradinho II até a Administração de Sobradinho II, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala das Sessões, em 

jaqueline silva 

Deputada Distrital