CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, em área localizada na QNP 11/15, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, em área localizada na QNP 11/15, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno localizado na QNP 11/15 atenderia a duas importantes demandas da população. A primeira é a necessidade de melhorar o atendimento à saúde naquela região, que atualmente carece de serviços básicos de saúde. A segunda é a utilização adequada do terreno, que se encontra atualmente desocupado e tem sido utilizado como depósito de entulho e lixo, trazendo prejuízos para a comunidade local. 

A presença de um terreno vazio na cidade pode causar diversos prejuízos, como a degradação do espaço urbano, aumento da criminalidade, desvalorização do imóvel, riscos à saúde pública e ausência de benefícios para a comunidade. 

Assim, a construção da UBS seria uma solução inteligente e benéfica para a população, proporcionando melhorias na saúde e no uso do espaço urbano.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SES e da CODHAB, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca de autorização de funcionamento de creche na Região Administrativa do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação as seguintes informações:

a) Quais são os requisitos para autorização de funcionamento de creches? Quais as licenças necessárias?

b) A autorização somente se dá a partir da concessão de todas as licenças ou a secretaria pode autorizar de modo precário, na pendência de alguma licença?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para solicitar informações para a Secretaria de Estado de Educação acerca do processo de licenciamento de instituições para funcionar como creche. 

Observo que fui procurada pelo Diretor de uma instituição, denominada Creche Toque de Esperança, situada na Colônia Agrícola Águas Claras, na região administrativa do Guará, que tem tido certa dificuldade em obter a licença de funcionamento por falta de parecer da Vigilância Sanitária, apenas quanto ao funcionamento como creche, uma vez que, como se verifica do documento anexo, já possui autorização de funcionamento para educação infantil - pré-escola.

Assim, é preciso saber qual é o procedimento de autorização, de modo a auxiliar a consecução das políticas públicas, considerando a importâncias das creches para o Distrito Federal como um todo.

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA DAyse amarilio

PSB/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de maio de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa