CLDF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de junho de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo 

PARECER Nº , DE 2023 - Mesa diretora 

Projeto de Resolução nº 8/2023

Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de Resolução nº 8/2023, que “Institui o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado GABRIEL MAGNO et alii

RELATOR: Deputado RICARDO VALE

I – RELATÓRIO

O Projeto de Resolução objetiva instituir o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Segundo o Projeto, “o Prêmio deve ser outorgado, anualmente, a profissionais em educação, professores, estudantes, familiares de estudantes, estudiosos da temática educacional, ativistas pelo direito à educação e comunidades escolares que se destaquem por suas atuações na promoção do direito à educação, da gestão escolar democrática, do Plano Distrital de Educação e de projetos político-pedagógicos que impactem os territórios em que as escolas se inserem.”

Depois de definir os objetivos do Prêmio Paulo Freire de Educação, o Projeto de Resolução estabelece os critérios de escolha e premiação a ser entregue ao profissional em educação, professor, estudante, familiar de estudante, estudioso da temática educacional, ativista pelo direito à educação e comunidade escolar.

O PR estabelece também que o Prêmio Paulo Freire de Educação deve ser entregue em sessão solene, a ser realizada anualmente no mês de setembro, por ocasião das celebrações de nascimento de Paulo Freire.

Como Justificação para sua iniciativa, o Autor traz as seguintes afirmações:

 O presente projeto de resolução visa instituir uma premiação ofertada por esta Casa que incentive a melhoria da qualidade da educação, a valorização das escolas e seus profissionais, incentive projetos político-pedagógicos que promovam a cultura da paz e a melhoria das comunidades atendidas pelas escolas e fortaleça as legislações e políticas educacionais elaboradas nesta Casa.

Paulo Reglus Neves Freire, conhecido como Paulo Freire, nasceu em 19 de setembro de 1921, foi um educador e filósofo brasileiro, considerado um dos intelectuais mais importante na história da pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica. Diante dessa influência e importância, Paulo Freire foi considerado Patrono da Educação Brasileira, por meio da Lei Federal nº12.612, de 13 de abril de 2012.

Seu trabalho teórico envolve uma forte crítica da educação tradicional, considerada como bancária por considerar os estudantes como simples depositários de conhecimentos, de forma passiva e sem criticidade com as condições sociais de quem trabalha. Contrário a esse pensamento educacional, Freire propõe uma educação dialógica, fundamentada em uma didática que se baseie nas práticas sociais dos estudantes. Tal didática, conhecida também como pedagogia do oprimido, sugere a problematização das condições materiais e sociais de vida das comunidades propões aos estudantes uma postura crítica ante a realidade que os oprime, na perspectiva de mudanças. 

A pedagogia do oprimido serviu como instrumento educacional na alfabetização de adultos e idosos, em uma perspectiva de que todos homens e mulheres são sujeitos de direitos. Sujeito de direitos que poderiam, por meio da educação, atingir sua plena realização enquanto seres humanos e que fossem capazes de transformar o mundo pela ação coletiva.

Registro que o Projeto de Resolução conta com oito assinaturas.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Resolução do Deputado Gabriel Magno, por dispor sobre os serviços administrativos da Casa, contém matéria a ser analisada pela Mesa Diretora.

Paulo Freire é a maior referência intelectual para os educadores de nosso País.

Não por outra razão Paulo Freire foi declarado pelo Congresso Nacional como patrono da educação brasileira pela Lei federal nº 12.612, de 13 de abril de 2012.

Sua análise crítica ao sistema educacional brasileiro de sua época levou a uma profunda reflexão das autoridades e pedagogos brasileiros, que se viram obrigados a redefinir os padrões e parâmetros curriculares para tornar o aluno o elemento mais importante dos sistemas de aprendizagem.

Sua principal obra sobre o assunto – Pedagogia do Oprimido – foi publicada pela primeira vez em 1968, no Chile, onde se encontrava exilado por conta da Ditatura Militar. 

Quando foi publicada no Brasil, em 1974, já havia sido editada em Portugal e traduzida para o inglês, italiano, francês e alemão.

Trata-se de uma obra com ideias atualíssimas e libertárias, que continua popular entre educadores do mundo inteiro, pois fundamenta a pedagogia em bases dialógicas, permitindo uma constante e profícua troca de ideias e experiências entre professores e alunos.

Seus fundamentos teóricos contribuíram e continuam a contribuir com novas reflexões para o sistema de ensino de nosso País, em razão da contínua ressignificação das ideias que lançou para as bases de uma educação que busca tornar o aluno sujeito do seu próprio conhecimento.

Nesse sentido, parece-me oportuna e boa a ideia de instituirmos um prêmio para relembrar esse importante educador e, ao mesmo tempo, homenagear aqueles que, por suas atividades, se destacam no ensino.

Em razão desses aspectos e diante da relevância da proposta, no mérito, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 8/2023.

Sala das Comissões, em 06 de junho de 2023.

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REGULARIZAÇÃO DA PONTE ALTA NORTE, NO GAMA

Art. 1º A Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é uma Associação Suprapartidária, constituída na forma da Resolução n. 255, de 2012.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar funcionará até o final da 9ª Legislatura.

Art. 2° São finalidades da Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama:

I - acompanhar as articulações e as mobilizações para regularização da área;

II - colaborar para o fortalecimento de políticas, programas e ações existentes;

III - aumentar a efetividade das políticas, programas e ações em prol do desenvolvimento da região, desenvolver ou sugerir a adoção de outras mais aprimoradas para a temática;

IV - articular-se com os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público, além de entidades empresariais, entidades não governamentais e entidades do terceiro setor, para acompanhamento e incentivo à adoção de políticas e ações, visando a regularização da área na maior brevidade possível;

V - promover o intercâmbio com parlamentares de outros Estados, visando a troca, registro e difusão de experiências na área, sobretudo as bem-sucedidas, para o aperfeiçoamento políticas nacionais, regionais e locais sobre regularização de áreas.

Art. 3º Integram a Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama os Deputados que subscrevem este Estatuto de criação e os que a ele aderirem.

Art. 4º A Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama será dirigida por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Executivo, eleito por seus pares.

Art. 5º A Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama se reunirá nas datas, horários e locais designados pelo seu Presidente ou por requerimento de 1/3 de seus membros.       

Art. 6º Compete ao Presidente da Frente Parlamentar, de ofício ou mediante proposta dos seus membros:

I - organizar e divulgar programas, projetos e eventos da Frente Parlamentar;

II - atribuir funções específicas a seus membros;

III - nomear integrantes de missões externas;

IV - requisitar apoio logístico e de pessoal à Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V -  ouvir e aprovar atas, relatórios e pareceres, submetendo estes à homologação da Assembleia Geral;

VI - manter contato com a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e com as Lideranças Partidárias dos Blocos Parlamentares, visando o acompanhamento de todo o processo legislativo no que refere aos temas concernentes à atuação da Frente;

VII - praticar todos os atos administrativos inerentes ao funcionamento da Frente Parlamentar; 

VIII - exercer toda e qualquer prerrogativa e tomar as decisões necessárias ao cumprimento das finalidades da Frente Parlamentar, observando os limites impostos pelo presente Estatuto.

Art. 7º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama. 

(Do Senhor Deputado Daniel Donizet e outros)

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeremos, em consonância com a Resolução n. 255, de 2012, o registro, junto a esta Casa Legislativa, da criação da “Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama”.

JUSTIFICAÇÃO

A Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama tem como objetivo desenvolver debates e ações para ajudar no acertamento urbanístico, ambiental, social e jurídico dessa importante comunidade, que há muitos anos vem lutando para que isso ocorra.

Como se sabe, estima-se que na Ponte Alta Norte são mais de 1.000 ha, em torno de quase 6 (seis) mil imóveis e cerca de 30 (trinta) mil moradores, estes que aguardam há muitos anos a tão sonhada regularização da área.

Além disso, as experiências com esse tipo de demanda demonstram que apenas a união de todos os Poderes e da comunidade como um todo é capaz de desenvolver todas as ações necessárias para que a regularização possa acontecer, e na maior brevidade possível.

Assim, a presente Frente Parlamentar é formada para servir de mais um instrumento de cooperação e auxílio visando a regularização fundiária da Ponte Alta Norte, na certeza de que todos os Parlamentares envolvidos vão unir esforços para que isso ocorra o quanto antes, haja vista que os moradores daquela comunidade não suportam mais esperar.

Por fim, cabe salientar que a regularização de uma área traz vários benefícios de ordem econômica, social, segurança jurídica, bem-estar da população como um todo e é uma ferramenta fundamental à dignidade humana e de garantia real do direito à moradia. 

Diante do exposto, requeremos o registro da "Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama".

Sala das sessões, 5 de junho de 2023.

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

emenda ADITIVA

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Ao Projeto de Lei nº 323/2023, que “Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 210.000,00. ”

JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa a criação de subtítulo específico para a realização de eventos de turismo nas regiões administrativas do Distrito Federal, com a finalidade de difundir o turismo e geração de emprego e renda para as comunidades da região. Os projetos a serem apoiados serão apresentados por meio da autorização em sistema específico de tramitação da execução das emendas parlamentares.

DeputadA DAYSE AMARILIo

PSB/DF

(Do Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pastor, no dia 12 de junho de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 12 de junho de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em homenagem ao dia do Pastor.

JUSTIFICAÇÃO

           No segundo domingo do mês de junho é celebrado anualmente o Dia do Pastor Evangélico.

           Esta data é uma homenagem aos líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes, responsáveis por ajudar a guiar os fiéis através dos ensinamentos bíblicos e de acordo com os princípios da doutrina protestante.

           A Bíblia apresenta a importância dos pastores e atividades que desempenham, como o Apóstolo Paulo escreveu: “Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitai, atentando para a sua maneira de viver.” (Hebreus 13:7)

          Embora a origem da data seja desconhecida, muitos municípios oficializaram a comemoração devido ao crescente do número de cristãos protestantes. De acordo com o IBGE, até 2010 o número de evangélicos no Brasil havia aumentado 61% ao longo de dez anos.

          Muitos estados brasileiros já determinaram como parte do calendário o segundo domingo de junho para celebrar o Dia do Pastor. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal sob a LEI Nº 4.630, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 , que declara: “Fica instituído o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho”.

           Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado. 

Sala das Sessões, em …

PAstor daniel de castro 

                                                                       Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de implantar à Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de implantar à Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Proposição tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo que implante a Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que concentra diversos serviços especializados para atender às mulheres em situação de violência, oferecendo apoio abrangente e integrado.

Em Brazlândia faz-se necessária a implantação da referida Casa pelas razões a seguir comentada.

Brazlândia, assim como outras regiões do Distrito Federal, possui uma população expressiva de mulheres que enfrentam violência doméstica e de gênero. 

No entanto, falta de uma unidade local da Casa da Mulher Brasileira dificulta o acesso a serviços essenciais, o que limita a proteção e o atendimento adequado a essas mulheres. 

A exemplo de unidade que vem atendendo às mulheres em estado de vulnerabilidade, têm-se a Unidade de Ceilândia, local que acolhe várias vítimas de violência, dos quais as moradoras da cidade de Brazlândia.

Neste sentido,  Ceilândia não comporta a quantidade de demanda das outras regiões, vez que conta com expressivo número de violência contra a mulher 

Implantar uma unidade em  Brazlândia fortalece a rede de proteção às mulheres e amplia o acesso a serviços essenciais de maneira mais eficaz.

A presença de uma unidade local oferecerá benefícios, tais como, atendimento mais próximo e acessível e agilidade no atendimento.

Importe destacar a importância da Casa da Mulher nas diversas regiões administrativas, pois não apenas oferece suporte imediato, mas também promove ações de empoderamento e autonomia das mulheres, por meio de programas de qualificação profissional, geração de renda e apoio psicossocial. 

Ademais, visam romper o ciclo de violência e fornecer às mulheres ferramentas para reconstruir suas vidas de forma autônoma e segura.

Diante desses benefícios, faz-se necessário que o Poder Executivo implante a Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOÃO CARDOSO

ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REGULARIZAÇÃO DA PONTE ALTA NORTE, NO GAMA.

Em 5 de junho de 2023, reuniram-se, na sala do gabinete deste Parlamentar, situada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na Praça Municipal, Quadra 02, Lote 5, Brasília, Distrito Federal, os Senhores Deputados Distritais que subscrevem a Lista de Adesão (Requerimento) para fundar e constituir a Frente Parlamentar pela Regularização da Ponte Alta Norte, no Gama, com a finalidade de discutir e implementar ações em prol do acertamento urbanístico, ambiental, social e jurídico daquela importante comunidade, que há muitos anos vem lutando para que isso ocorra.

Definiu-se que a Frente Parlamentar será presidida pelo Deputado Daniel Donizet, sendo que os Deputados                 e                 ocuparão os cargos de Vice-Presidente e de Primeiro Secretário, respectivamente, conforme definição estatutária.

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de firmar convênio, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do DF, com o Instituto Federal de Brasília – IFB para ampliar a capacitação profissional do trabalhador na cidade de Brazlândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de firmar convênio, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do DF, com o Instituto Federal de Brasília – IFB para ampliar a capacitação profissional do trabalhador na cidade de Brazlândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

Brazlândia é uma cidade que tem mais de 54 mil habitantes na área urbana e cerca de 30 mil na área rural.

Na área rural tem a produção de hortifrutigranjeiros como sua principal fonte econômica.

A cidade de Brazlândia conta com cerca de 2 mil empresas de pequeno, médio e grande porte nos mais diversos setores e uma prestação de serviços em diferentes áreas.

 Na área de alimentação, além de restaurantes e lanchonetes, encontram-se também, padarias, confeitarias e bares. 

O comércio em geral conta com farmácias e drogarias, locadoras de vídeos e DVDs, supermercados, confecções, academias, oficinas mecânicas, clínicas de estética, dentre outros. 

Os profissionais liberais também estão presentes.

Em Brazlândia  atuam, advogados, contadores, administradores de empresas, decoradores, paisagistas, marceneiros, pedreiros, engenheiros, dentre outros.

Assim,  nos últimos anos, Brazlândia têm alcançado um ótimo desenvolvimento socioeconômico. No entanto, apesar desse progresso, faz-se necessário um incremento na qualificação profissional dos trabalhadores urbanos e rurais da Região.

A celebração de convênio do  Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do DF, com o Instituto Federal de Brasília – IFB para ampliar a capacitação profissional do trabalhador na cidade de Brazlândia/DF é uma ferramenta importante no âmbito da qualificação dos trabalhadores da cidade em relevo.

Neste sentido, o Instituto Federal de Brasília oferece diversos cursos dos quais, os técnicos integrados ao ensino médio, cursos técnicos subsequentes, cursos técnicos da modalidade de educação de jovens e adultos, cursos superiores de graduação, cursos superiores de especialização e mestrado, cursos de formação inicial e continuada e educação à distância.

Veja que os cursos oferecidos por meio da celebração do convênio, facilita o acesso à educação, bem como estimula a participação de jovens e adultos em cursos técnicos e de formação profissional, além de outros cursos.

A formação de profissionais qualificados e especializados fortalece a empregabilidade local, incentivando a criação de novas empresas e fomentando o empreendedorismo.

Essa sinergia entre educação e mercado de trabalho é fundamental para fortalecer a economia regional e proporcionar um futuro mais promissor aos moradores de Brazlândia.

Com o  convênio em relevo é uma oportunidade de oferecer cursos e programas técnicos profissionalizantes voltados para as demandas específicas da comunidade.

Os cursos promovem a inclusão educacional e a democratização do acesso à educação de qualidade. Isso abre oportunidades para jovens e adultos da região, capacitando-os para o mercado de trabalho e confiante para a redução das desigualdades sociais.

Dessa forma, apresentamos a presente Proposição, considerando os benefícios educacionais, socioeconômicos e culturais que o oferecimento de cursos por meio do Instituto Federal resulta em prol da população de Brazlândia.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOÃO CARDOSO

(Do Sr.º Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional Dos Corretores de Imóveis, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2023, às 09h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, requeiro a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional Dos Corretores de Imóveis, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2023, às 09h, no Plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

Os corretores de imóveis exercem um papel fundamental no mercado imobiliário de Brasília. A capital federal é uma das cidades mais valorizadas do país, com um mercado imobiliário bastante aquecido e em constante expansão, sendo um dos mais importantes da economia, movimentando grandes quantias de dinheiro e gerando empregos em diversas áreas. 

De acordo com estudos realizados pela Kuser, publicado em abril de 2019, existem 11.139 corretores de imóveis ativos – no quesito pessoa física, e 895 profissionais no quesito pessoa jurídica, atuando no Distrito Federal. Assim, há 1 profissional para cada 269 habitantes, sendo a maior concorrência entre corretores de imóveis do país.

Os corretores de Brasília possuem um papel relevante para economia local, são também responsáveis por intermediar a negociação entre as partes envolvidas, cuidando da elaboração de contratos, verificando a documentação necessária e orientando seus clientes em todas as etapas da transação. Isso é especialmente importante porque a compra ou venda de um imóvel envolve uma série de procedimentos legais que precisam ser seguidos rigorosamente para evitar problemas futuros.

Outra vantagem de contar com um corretor é a sua capacidade de avaliar o valor de mercado do imóvel, ele conhece as tendências de preços e as características que valorizam ou desvalorizam um imóvel, o que lhe permite oferecer uma avaliação justa e precisa. Isso é fundamental tanto para quem está vendendo quanto para quem está comprando um imóvel, pois evita negociações desvantajosas ou prejuízos financeiros.

Sendo assim, fica evidente a importância do corretor de imóveis no mercado imobiliário. Ele é um profissional especializado, capacitado e experiente, que oferece orientação, segurança e tranquilidade para quem deseja realizar negócios imobiliários. Seja para comprar, vender ou alugar um imóvel, contar com um corretor de imóveis é uma escolha inteligente e vantajosa.

Dessa forma, conto com o apoio dos nobres Deputado para a aprovação deste Requerimento de Sessão Solene em comemoração ao Dia Dos Corretores de Iméveis do DF.
 

Deputado jorge vianna

Tramitação concluída.