(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal acerca da execução e conclusão do Contrato nº 0019/2021, que trata da duplicação da DF-140.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal - SES as seguintes informações, a respeito do contrato nº 0019/2021, foi firmado com a empresa HL TERRAPLENAGEM EIRELI (CNPJ 10739793000119) para execução das obras de duplicação da rodovia DF-140,com prazo final estipulado para 31 de dezembro de 2022.

a) As obras foram concluídas no prazo? Houve prorrogação do contrato? Em caso afirmativo, qual intercorrência motivou o atraso?

b) Há previsão de conclusão da obra? 

c) Caso a obra esteja paralisada, houve alguma medida paliativa em curso, para evitar que a comunidade local sofra com a poeira deixada pela obra?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para solicitar informações à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal sobre a conclusão das Obras na DF-140, atinente ao contrato nº 0019/2021, que foi firmado com a empresa HL TERRAPLENAGEM EIRELI (CNPJ 10739793000119) para execução das obras de duplicação da rodovia DF-140,com prazo final estipulado para 31 de dezembro de 2022. 

A população que passa diariamente pelo trecho tem reclamado bastante dos transtornos causados pela obra e cobram a finalização da mesma que trará uma grande melhoria para a população que usa diariamente a via e principalmente para os moradores e trabalhadores da região de São Sebastião e Jardim Botânico.

Por todo o exposto, é vital que a Secretaria de Estado de Educação do DF preste as informações necessárias à efetiva atuação desta Casa de Leis em suas atribuições institucionais.

Diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Félix

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 478/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 23/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD