(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação as seguintes informações a respeito da Educação de Jovens e Adultos - EJA no Distrito Federal:

Quais estratégias foram adotadas nos últimos oito anos para divulgar e incentivar as matrículas na EJA, incluindo veiculação de ações publicitárias;

Qual o grau de escolaridade das pessoas que participam do programa Renova DF, quantas não concluíram o ensino fundamental e médio, qual a raça/etnia, idade e gênero dos matriculados e quais são os planos para capacitá-las;

Qual é a política atual para proporcionar acesso à EJA à população carcerária, qual o número de alunos matriculados,  qual a raça/etnia, idade e gênero dos matriculados, e quais desafios estão sendo enfrentados nesse contexto;

Quantas matrículas foram registradas na EJA nos últimos oito anos, e como essa quantidade se compara às metas estabelecidas para sua expansão;

Quantos alunos estão matriculados na EJA, qual a sua distribuição por Região Administrativa e qual a raça/etnia, idade e gênero;

Quantas turmas e de quais escolas estão trabalhando com turmas multi-etapas;

Como está a infraestrutura das escolas que oferecem a EJA, incluindo as condições físicas e os recursos disponíveis para professores e alunos;

Quais métodos de avaliação são utilizados para medir o progresso dos estudantes na EJA, e como a Secretaria de Educação monitora a qualidade do ensino ao longo do tempo;

Como a Secretaria de Educação está garantindo a acessibilidade da EJA para pessoas com deficiência, e quais políticas específicas estão em vigor para atender às necessidades desses estudantes; e

Qual é o orçamento alocado para a EJA em comparação com outras áreas da educação, e como os recursos estão sendo distribuídos para atender às necessidades da EJA.
 

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A presente solicitação se faz necessária em razão da importância para uma compreensão abrangente das condições da Educação de Jovens e Adultos - EJA. Esses dados permitirão avaliar de maneira precisa o estado atual da EJA e sua eficácia em atender às necessidades educacionais da população adulta e jovens que buscam a conclusão de sua educação básica.

Além disso, as informações embasarão a formulação de políticas educacionais mais eficazes, subsidiando decisões informadas, estratégias de melhoria, programas de conscientização e fiscalizações mais direcionadas. A transparência na divulgação desses dados também promove ações mais efetivas e sustentáveis para fortalecer a educação de jovens e adultos.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 468/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 16/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 25 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD