(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 25 de setembro de 2023, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a situação das Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 25 de setembro de 2023, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a situação das Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade aprovar a realização de audiência pública para debater sobre a situação das Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto.

A Audiência Pública requerida tem a finalidade ouvir as necessidades da sociedade, bem como abrir um canal de diálogo com o poder público, com o objetivo de discutir a situação das Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto, um dos principais patrimônios urbanos do Distrito Federal. Acredito que esta discussão é fundamental para avaliar o estado atual dessas áreas e considerar medidas que garantam sua preservação e desenvolvimento sustentável.

As Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto, projetadas por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, são ícones da arquitetura modernista brasileira e patrimônios culturais de relevância nacional. Elas são um testemunho vivo do projeto de construção de Brasília e desempenham um papel essencial na identidade cultural do Distrito Federal e do Brasil como um todo.

Ao longo dos anos, muitas dessas quadras enfrentaram desafios relacionados à infraestrutura, como problemas de drenagem, pavimentação e saneamento. É crucial abordar essas questões para garantir a qualidade de vida dos moradores e a sustentabilidade das áreas.

Observa-se, em algumas quadras, um uso inadequado do solo, com construções que não respeitam as diretrizes originais de ocupação. Isso pode comprometer a harmonia e o caráter das quadras. É importante discutir medidas para preservar o desenho urbanístico original.

A mobilidade urbana nas Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto também é uma preocupação. Devemos considerar a melhoria dos sistemas de transporte público, bem como a acessibilidade para pedestres e ciclistas, visando uma cidade mais sustentável e inclusiva.

A realização deste debate permitirá que a comunidade local, moradores, comerciantes e demais interessados participem ativamente na formulação de soluções e na definição de diretrizes para o futuro das quadras. A participação cidadã é fundamental para uma gestão urbana eficaz.

A presente Audiência Pública mostra-se de suma importância, especialmente que permitirá que especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades competentes compartilhem seus conhecimentos e experiências, visando à preservação e ao desenvolvimento sustentável dessas áreas tão significativas.

Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Audiência Pública ora proposta é no sentido de acompanhar, fiscalizar e buscar mecanismos para fornecer mais informações e colaborar com a organização desta importante discussão, melhorando a qualidade de vida da população, para que sejam contemplados por esta Casa de Leis.

É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com os moradores e comerciantes das Quadras do Plano Piloto.

Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir na discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Informamos que a data (25/09/2023, às 19h) está indisponível na Agenda de Eventos da CLDF, pois já há uma reserva para um evento oficial de outro Parlamentar.

Conforme AMD 32/2010, art. 4:

§ 4º Os eventos serão realizados de terça a quinta-feira, nos horários vagos antes e após os reservados às Sessões Ordinárias, e às segundas e sextas-feiras, conforme disponibilidade da agenda geral de eventos da CLDF.

Brasília, 12 de setembro de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo

AO GABINETE DA MESA DIRETORA - GMD

Senhor Secretário Geral,

Em razão do despacho - 1 - CC n° 90420, da Coordenadoria de Cerimonial, de 14 de setembro de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora informando que a data prevista para a realização da Audiência Pública está indisponível na Agenda de Eventos da CLDF, pois já há uma reserva para um evento oficial de outro Parlamentar, conforme § 4º do art. 4º do AMD 32/2010.

De início, cabe salientar que este outro evento oficial está reservado no auditório, sendo que o Plenário está disponível para a realização da referida Audiência Pública.

O citado AMD 32/2010 tem por finalidade criar, tão somente, a Agenda de Eventos da CLDF, e no seu § 4º do art. 4º diz que os eventos serão realizados de terça a quinta-feira, nos horários vagos antes e após os reservados às Sessões Ordinárias, e às segundas e sextas-feiras, conforme disponibilidade da agenda geral de eventos da CLDF. (grifo nosso)

Logo, se há a disponibilidade do Plenário para a realização da Audiência Pública, e também, que o AMD 32/2010 não prevê em nenhum de seus dispositivos que não possa ser realizado outro evento no mesmo horário, certo é que o presente Requerimento reúne condições para prosseguir sua tramitação.

Nesse sentido, solicitamos por parte deste Gabinete da Mesa Diretora que a referida proposição seja encaminhada para sua legítima tramitação.

Brasília, 18 de setembro de 2023.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

 À Secretaria Legislativa

Senhor Secretário,

Encaminho Requerimento, que trata da realização de Audiência Pública no dia 25 de setembro de 2023, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a situação das Quadras Residenciais e Comerciais do Plano Piloto, e solicito adoção das providências decorrentes para atendimento.

Brasília, 18 de setembro de 2023.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 20 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 26 de janeiro de 2024 

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo