(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF acerca da manifestação de profissionais da Carreira de Assistência à Educação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF as seguintes informações: 

Recebemos notícias em meu gabinete que a manifestação do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal em frente ao Palácio do Buriti, no dia 13 de setembro de 2023, teve algumas intercorrências. Neste sentido, indaga-se, as medidas tomadas pela Polícia Militar para dispersar o ato foram condizentes com a situação? Houve utilização desproporcional de força?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Polícia Militar do Distrito Federal acerca da manifestação de profissionais da Carreira de Assistência à Educação.

No dia 13 de setembro de 2023, o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal realizou uma Assembleia em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal reivindicando a reestruturação da Carreira de Assistência à Educação, recentemente redefinida como Políticas Públicas e de Gestão Educacional - PPGE. Em seguida, o grupo se dirigiu ao Palácio do Buriti. Durante o ato ocorreram incidentes entre policiais e profissionais da educação, a despeito de se tratar de uma manifestação pacífica e ordeira. 

Assim, é preciso esclarecer as circunstâncias de tais atos, uma vez que o que chegou a esta parlamentar - eventual uso de spray de pimenta - não parece ser a conduta corriqueira da corporação, razão pela qual me parece que os incidentes tenham sido algo isolado mas que precisam ser esclarecidos.

As informações requeridas são fundamentais para balizar a atividade de fiscalização dos parlamentares. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 435/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/09/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD