(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 773/2023, que “Requer a transformação da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2023, em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, “que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências”. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 773/2023, de minha autoria, que “Requer a transformação da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2023, em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, “que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências”. 

JUSTIFICAÇÃO

O Requerimento nº 773/2023 versa sobre a transformação da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2023 em Comissão Geral destinada a debater a Lei nº 7.293, de 2023, 'que dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências'. 

Apesar dos elevados propósitos dessa iniciativa, é necessário que a norma seja regulamentada, para que os debates necessários em torno dela possam ser realizados nesta Casa de Leis.

Assim sendo, julgamos necessário solicitar a retirada e o arquivamento do Requerimento supramencionado, nos termos do art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

De Ordem do Sr. Presidente, 

Este Requerimento fica anexo ao REQ nº 773, de 2023.

Processo concluído, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 19 de setembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo