(Do Deputado Ricardo Vale - PT)
Requer a realização de Audiência Pública, em 18 de setembro de 2023, para debater o Projeto de Lei nº 592/2023, que trata do Programa Guardião Responsável, destinado a protetores e tutores de cães e gatos no Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 592/2023, que trata do Programa Guardião Responsável, destinado a protetores e tutores de cães e gatos no Distrito Federal, no dia 18 de setembro, das 14h às 17h, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo realizar Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 592/2023, de minha autoria, que trata do Programa Guardião Responsável, destinado a protetores e tutores de cães e gatos no Distrito Federal.
Estimativas do IBGE[1] e do Instituto Pet Brasil[2] apontam o forte crescimento da população de cães e gatos desde 2018 no país. De um lado, o aumento populacional de cães e gatos sugere que tem crescido o desejo dos brasileiros por tutelar ou adotar um animal de estimação de alguma dessas espécies. Porém, de outro lado, esse mesmo crescimento reclama uma atenção especial do poder público e da sociedade, especialmente no que diz respeito à qualidade de vida e ao tratamento recebido por esses animais. Como sabemos, os animais são seres sencientes, isto é, são capazes de experimentar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, raiva etc.
Não são poucos os relatos de maus-tratos, como o abandono e a prática de violência física e psicológica contra cães e gatos. No Distrito Federal, entre 2019 e 2021, as denúncias de maus-tratos contra cães, gatos e outros animais subiram 64%, conforme levantamento da Polícia Civil. No período, foram registradas quase mil ocorrências de atos de crueldade contra animais[3].
A esse respeito, destaco o importante papel desempenhado pelos Protetores de Animais, pessoas que se dedicam, voluntariamente, a ações de proteção, resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. Para contribuir com eles nessa missão, proponho um conjunto de instrumentos de política pública, a exemplo das parcerias entre o poder público e as organizações do Terceiro Setor, da castração e microchipagem de cães e gatos e dos Cadastros Distritais de Tutores e Protetores de Cães e Gatos e de Adoção de Cães e Gatos.
Por isso, entendo ser fundamental a promoção de um rico debate sobre PL 592/2023, de minha autoria, pois ele busca lançar uma atenção especial para esses homens e essas mulheres que dedicam boa parte de suas vidas à causa animal. Portanto, durante a Audiência buscaremos debater e, acredito, aprimorar o texto inicial do PL 592/2023, que visa instituir o Programa Guardião Responsável no Distrito Federal.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento.
Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023.
RICARDO VALE - PT
Deputado Distrital
[1] https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pns/pns-2019.
[2] https://institutopetbrasil.com/fique-por-dentro/amor-pelos-animais-impulsiona-os-negocios-2-2/.
[3] https://www.metropoles.com/distrito-federal/denuncias-de-maus-tratos-contra-caes-gatos-e-cavalos-sobem-64-no-df.
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