(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Solicita informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) sobre a execução de obras de acessibilidade em paradas de ônibus

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) as seguintes informações: 

Se há algum projeto em andamento de execução de obras de urbanização e mobilidade para construção de paradas de ônibus com acessibilidade adequada a pessoas com deficiência ou de mobilidade reduzida; quais regiões e paradas de ônibus estariam contempladas, caso haja projeto em andamento;  

Caso haja projetos de adequação de paradas de ônibus e calçamentos para garantia de acessibilidade em andamento, quais adequações (por exemplo, rampas e piso tátil), estão previstas. 

JUSTIFICAÇÃO

A EPCV, rodovia que dá acesso à entrada principal do Jardim Botânico de Brasília possui algumas paradas de ônibus para acesso a diversos pontos de interesse, como o comércio local da "subida da 23", como é conhecida usualmente, e como mencionado, ao próprio Jardim Botânico e suas adjacências. No entanto, tais paradas carecem de infraestrutura que garanta acessibilidade, como rampas, piso tátil, sinalização especial, dentre outras. Recentemente, este parlamentar foi procurado por cidadã que denunciou a dificuldade de de adentrar o equipamento público Jardim Botânico de Brasília, com sua mãe, pessoa com deficiência, em razão da falta de obras de acessibilidade à partir da parada de ônibus localizada em frente ao logradouro do Jardim, até sua portaria.

É de conhecimento público que recentemente o GDF iniciou uma série de obras na região das RAs do Lago Sul e do Jardim Botânico para construção e melhoria das paradas de ônibus, bem como da garantia de mobilidade urbana adequada para pedestres e automóveis. Sabe-se, igualmente, que em alguns pontos da região, as referidas obras ainda estão em andamento, o que poderia facilmente ensejar sua complementação ou melhoria de seu projeto, trazendo, por conseguinte, celeridade à garantia de um direito de valor imensurável para os cidadãos do DF. [1] [2]

Outras regiões, contudo, como a do Jardim do Botânico, contam com paradas inadequadas, especialmente na rodovia EPCV. Recentemente, este gabinete parlamentar foi procurado por cidadã que relataram a dificuldade de adentrar o equipamento público Jardim Botânico de Brasília, com sua mãe, pessoa com deficiência, em razão da falta de obras de acessibilidade à partir da parada de ônibus localizada em frente ao logradouro do Jardim, até sua portaria.

Por todo o exposto, e em razão da garantia dos direitos das pessoas com deficiência, encampados no DF pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Lei Distrital 6637/20), solicitamos as informações acima, com vistas à fiscalização e melhoria da parada de ônibus em frente ao importante equipamento público mencionado, que garante lazer, educação e qualidade de vida a milhares de brasilienses e turistas todos os anos.

Sala das Sessões em             de                    de 2023.

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[1] https://semob.df.gov.br/df-recebe-379-novos-abrigos-de-vidro-e-metal/

[2] https://semob.df.gov.br/df-recebe-mais-de-550-novos-abrigos-para-passageiros-de-onibus-em-2022/

Fábio Felix

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 370/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/08/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD