(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre o último concurso público de provas e títulos para a a carreira de magistério público e assistência à educação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal as seguintes informações sobre o último concurso público para a carreira de magistério público e assistência à educação;

1. Quantas nomeações a SEEDF pretende realizar até o final do ano de 2023 e para quais cargos?
2. A SEEDF trabalha com um cronograma de nomeações para o segundo semestre de 2023? Em caso positivo, qual o cronograma?
3. A SEDF prepara concurso para professores temporários? Se sim, qual o quantitativo de vagas que serão abertas?
4. Caso a SEDF esteja preparando concurso para professores temporários, os aprovados no concurso para servidores efetivos serão todos nomeados antes do edital para temporários?

JUSTIFICAÇÃO

O último concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos das carreiras de magistério público e assistência à educação abriu 776 vagas e 776 (setecentas e setenta e seis) vagas, mais cadastro de reserva de 3.104 (três mil cento e quatro), para o cargo de Professor de Educação Básica, da carreira Magistério Público do Distrito Federal, de 20 (vinte) vagas, mais cadastro de reserva de 80 (oitenta), para o cargo de Pedagogo – Orientador Educacional, da carreira Magistério Público do Distrito Federal, e de 16 (dezesseis) vagas, mais cadastro de reserva de 258 (duzentos e cinquenta e oito), para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional, da carreira Assistência à Educação, sob regime estatutário, do quadro de pessoal do Distrito Federal.

Segundo dados obtidos pela Comissão de Aprovados, por meio do Portal da Transparência, atualmente, há um déficit de mais de 17 mil servidores na SEEDF, em diversas áreas, todas elas contempladas com algum número de vagas pelo último edital lançado. Destaca-se que deste quantitativo total, o maior número de vacâncias vem da carreira de atividades, com 8.053 (oito mil e cinquenta e três) vacâncias, seguido de língua portuguesa, com 1.594 (mil quinhentas e noventa e quatro) vacâncias e, em terceiro lugar, história, com 1.099 vacâncias. 

Nesse panorama, o concurso teve seu resultado final homologado pelo GDF em 27 de julho de 2023, com a devida publicação no Diário Oficial do DF. Entretanto, os candidatos aprovados ainda se deparam com um vazio de informações por parte da Secretaria de Educação, que até o presente momento não apresentou nenhum cronograma de nomeações para esta etapa. Ainda não se sabe quantos aprovados serão nomeados até o final deste ano, o que gera apreensão e insegurança generalizadas. Por outro lado, mesmo com toda a quantidade de vagas disponíveis e aprovados no último concurso, a SEDF já prepara a comissão para preparação do próximo concurso de temporários.

Entendemos, contudo, que a contratação de professores temporários não pode ser utilizada como um subterfúgio para o não preenchimento de vagas efetivas para profissionais da Secretaria da Educação. Se há concurso em andamento, recentemente homologado, é correto que o GDF priorize a nomeação dos aprovados, em maior número possível, senão em sua totalidade, o mais rápido possível. Para tanto, convém a elaboração de um cronograma de nomeações para orientar o planejamento dos aprovados, pessoas que não raro estão desempregadas, necessitando de sua nomeação com urgência.

Diante do exposto, encaminhamos o presente Requerimento de Informações tanto com o objetivo de informar a Comissão de Aprovados sobre os preparativos da Secretaria de Educação para suas nomeações, dando-lhes perspectiva do que virá pela frente, como para manifestar nosso apoio aos aprovados, no ombreando em favor da celeridade das nomeações para os referidos cargos. Sem mais, aguardamos a manifestação dessa Secretaria de Educação do Distrito Federal e nos colocamos à disposição para os devidos esclarecimentos.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 382/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 17/08/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD