Proposição
REQ 753/2003
Atualizado em 12/11/2024 18h12
Ementa:
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ATENDIMENTOS PRIVILEGIADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - MOTIVADOS POR CRITÉRIOS POLÍTICOS E DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES PÚBLICAS - QUE VIOLAM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, BEM COMO O DEFINIDO NA LEI Nº 8.080 DE 19/09/90, MATERIALIZADAS EM INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DEPOIMENTOS DE SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NA EXISTÊNCIA DE LISTAS DE ATENDIMENTO DE PARENTES E DE APADRINHADOS POLÍTICOS, DESRESPEITANDO E PREJUDICANDO A IMENSA MAIORIA DA POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENFRENTA PROBLEMAS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 2001 A 2003.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
12/11/2003
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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