(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no dia 22 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Requeiro, nos termos do art. 99, inciso IV, art. 124 e art. 145, inciso V do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene, em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa.

                                         JUSTIFICAÇÃO

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é uma campanha anual que acontece no período de 21 a 27/08. 

A data foi instituída pela Lei Federal nº 13.585/2.017 e visa o desenvolvimento de conteúdo para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação. 

Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva apresentam dificuldades em interações sociais, de compreensão e de raciocínio lógico. Já a deficiência múltipla é caracterizada pela associação entre diferentes tipos de deficiência, como as intelectuais e físicas, sensoriais e psíquicas, sensoriais e físicas, ou o somatório das três.

Comemorada desde 1964, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância de práticas inclusivas e de respeito às diferenças, os direitos de cidadania e inclusão social de todos.

Assim o objetivo é divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Parlamentares para realização desta Sessão Solene em homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. 

Sala de Sessões em                         de 2023.   

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

   PSD/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/08/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 1º de agosto de 2023

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de agosto de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 24 de janeiro de 2024 

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo