(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Requer a realização de Sessão Solene no Dia 23 de agosto do corrente ano, às 19:00 horas, em homenagem aos Conselheiros de Saúde do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeremos, nos termos do Art. 124, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no Dia 23 de agosto do corrente ano, às 19: 00 horas, em homenagem aos Conselheiros de Saúde do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Criado pelo Decreto nº 2.225, de 28 de março de 1973, o Conselho de Saúde do Distrito Federal - CSDF completou 50 anos este ano, com participação ativa na construção e no aprimoramento das políticas de saúde do Distrito Federal. Atualmente, o CSDF é regido pela Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.121, de 25 de abril de 2022.
No sentido de ter um controle social construído de forma ascendente, temos os Conselhos de âmbito Distrital, Regionais e Locais que cumprem um papel relevante, por meio de seus conselheiros, nas 7 regiões de saúde.
Os conselhos são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, tendo em sua composição 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços, atuando, portanto, de forma democrática.
A participação, na qualidade de conselheiro, é de caráter voluntário, de relevância pública e não gera qualquer direito a vantagem ou remuneração. Os conselheiros elaboram propostas para a Política de Saúde, emitem pareceres nos processos encaminhados pelos gestores, fiscalizam os serviços prestados pelo SUS, além de representar a instituição em debates e no diálogo com os usuários. O conselheiro visa sempre a promoção do atendimento digno à população.
Diante do exposto, e considerando que os conselheiros têm grande contribuição para o acesso da população aos serviços de saúde, é que proponho realização de sessão solene em homenagem aos conselheiros de saúde locais, regionais e distrital.
Solicito, portanto, aos nobres deputados o apoio para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, em de 2.023.
Deputado gabriel magno
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