(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de requerimento de informação à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SEL sobre as piscinas do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Gama - RA II.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer apresente informações sobre as piscinas do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Gama, especialmente quanto à existência e ao estado de funcionamento dos seguintes itens essenciais: 

a) filtros e tratamento apropriado da água das piscinas, de acordo com os padrões exigidos para possibilitar a prática de atividades; 

b) sistema de aquecimento adequado para que os usuários utilizem a água em qualquer época do ano, especialmente durante os períodos mais frios; 

c) raias para manter a organização e a segurança necessárias às práticas aquáticas; 

d) escada para entrada e saída das piscinas com segurança, de acordo com as especificações necessárias a esse tipo de equipamento; e 

e) duchas para higienização antes e depois das atividades nas piscinas.

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A presente solicitação faz-se necessária em resposta a um abaixo-assinado subscrito por 88 alunos e alunas do COP e membros da comunidade, com o objetivo de obter informações sobre as melhorias necessárias para garantir condições adequadas à prática de natação e à segurança de usuários e usuárias do local.

Ressalta-se, por fim, a relevância de garantir ambiente seguro e propício para o ensino e aprendizado da natação, pois além de promover saúde e bem-estar, o espaço para prática da atividade física cria oportunidades para o desenvolvimento de atletas, promove a inclusão social e o bem-estar geral da comunidade local. 

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 

Deputado max maciel

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 370/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/08/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 17 DE AGOSTO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD