(Do Sr. Deputado  Gabriel Magno)

Requer informações ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, acerca das práticas para controle de qualidade das águas dos córregos Capão Preto e Ipê, na ARIE da Granja do Ipê.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas ao Poder Executivo, por intermédio da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA, informações quanto a práticas para controle de qualidade das águas dos córregos Capão Preto e Ipê, na ARIE da Granja do Ipê.

JUSTIFICAÇÃO

A Área de Relevante Interesse Ecológico da Granja do Ipê foi criada pelo Decreto 19.431/98 e, entre suas prerrogativas, está a conservação do bioma Cerrado e a proteção dos Córregos Capão Preto e Ipê. Os córregos citados são os principais responsáveis pelo abastecimento de água às Regiões Administrativas do Riacho Fundo I e Riacho Fundo II.

Notícias na imprensa e manifestações dos moradores dão conta de que na ARIE ocorrem episódios de manejo inadequado de recursos hídricos, retirada irregular de cascalho para construção civil, queimadas por ação humana e descarte de lixo nas nascentes.  

Considerando o exposto, requeiro à ADASA informações quanto a práticas e providências por parte dessa Agência para assegurar a qualidade da água desses córregos e subsequente preservação da região.

Sala de Sessões, em     de junho de 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 333/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 03/07/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 07 DE JULHO DE 2023..

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD