(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer informações acerca da construção de unidades escolares no Parque dos Ipês (Crixás), em São Sebastião.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dos artigos 15, inciso III, 39, § 2º, inciso XII, e 40 do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as seguintes informações acerca da construção de escolas na região do Parque dos Ipês (Crixás), em São Sebastião:

1. Qual é a área reservada para construção de um Centro de Ensino Infantil?
2. Qual é a área reservada para construção de um Centro de Ensino Fundamental?
3. Qual é a previsão para construção dessas escolas?

JUSTIFICAÇÃO

Inaugurado em 2021, o Parque dos Ipês, também conhecido por Residenciais Crixá, foi planejado para servir de moradia para aproximadamente 12 mil pessoas.

Em reunião recente com líderes da comunidade, foi relatado que a rede de educação pública conta somente com um Centro de Ensino de Primeiro Infância. Em matéria exibida no site da Secretaria de Educação em 18 de dezembro de 2019[1], há notícia de que existe previsão de construção de outras duas unidades escolares: um Centro de Ensino Infantil e um Centro de Ensino Fundamental. No entanto, até o momento, não houve qualquer desdobramento a respeito do tema, o que justifica o presente requerimento de informações.

Não obstante a necessidade urgente de reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal, faz-se imprescindível a entrega de equipamentos públicos de modo a viabilizar a plena cidadania. Além de seu status primordial na formação dos indivíduos, escolas são primordiais para construção do senso de comunidade entre os novos habitantes.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado GABRIEL MAGNO

PT-DF

[1] https://www.educacao.df.gov.br/sao-sebastiao-ganha-nova-creche/

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 282/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD