(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de audiência pública, no dia 29/05/2023, para tratar da regularização fundiária do Setor de Oficinas da Estrutural.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno, requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 29 de maio de 2023, às 14h30min, no Plenário desta Casa, para discutir com a comunidade a regularização fundiária do Setor de Oficinas da Região Administrativa do SCIA/Estrutural.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Coordenadoria do Cerimonial. 

 JUSTIFICAÇÃO

A Estrutural é uma cidade já consolidada no Distrito Federal, mas ainda padece dos problemas enfrentados pela falta de regularização fundiária e pelos preços impraticáveis que, às vezes, estão sendo cobrados dos atuais ocupantes de imóveis.

A pedido de vários proprietários, estamos propondo a realização de uma audiência pública nesta Casa, a fim de que possamos reunir a comunidade interessada e representantes do Governo para discutir a situação e apontar as soluções esperadas por todos os que enfrentam os problemas diários decorrentes da falta de regularização.

Por isso, creio importante para esta Casa aprovar o presente requerimento, para que possamos conhecer melhor os problemas enfrentados pela comunidade e, juntos, apontarmos as soluções esperadas.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

29/05/2023 - 14h30 - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 16 de maio de 2023

ALANA GABILAN RODRIGUES

Coordenadora de Cerimonial Substituta

À Coordenadoria de Cerimonial, 

para as devidas providências.

Brasília, 17 de maio de 2023. 

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativo 

Audiência Pública não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 19 de julho de 2023.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo