Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em referência ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a realizar-se no dia 23 de maio de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em referência ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a realizar-se no dia 23 de maio de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Venho, cordialmente, requerer à Vossa Excelência, nos termos do art. 85, art. 135 inciso III, alínea d, e art. 239, do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, para debater sobre o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em referência ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a realizar-se no dia 23 de maio de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A audiência pública sobre o combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é fundamental para promover a conscientização e a mobilização da sociedade no enfrentamento desse grave problema. O dia 18 de maio é uma data simbólica, instituída como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, e serve como ponto de partida para intensificar a discussão e ações relacionadas a essa questão.
Existem diversos motivos que justificam a realização de uma audiência pública para debater o combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A seguir estão alguns desses motivos:
Conscientização e informação: A audiência pública proporciona um espaço adequado para ampliar o conhecimento sobre o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, seus impactos e consequências. Através de especialistas, autoridades e membros da sociedade civil, é possível disseminar informações precisas e esclarecer dúvidas, educando a população sobre como identificar os sinais de abuso e a importância de denunciar esses crimes.
Engajamento da sociedade: A audiência pública permite a participação ativa da sociedade, incluindo representantes de organizações não governamentais, instituições de ensino, profissionais da saúde, juristas, membros da comunidade e até mesmo vítimas. Essa ampla participação fortalece o engajamento da sociedade civil na luta contra o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovendo a solidariedade, a empatia e a construção de redes de apoio.
Aperfeiçoamento da legislação e políticas públicas: A discussão durante a audiência pública pode contribuir para o aprimoramento da legislação existente e o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes no combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. É fundamental debater questões relacionadas à punição dos agressores, proteção das vítimas, prevenção, atendimento psicossocial, campanhas educativas e investimentos em serviços especializados.
Troca de experiências e boas práticas: A audiência pública proporciona um espaço propício para a troca de experiências entre diferentes atores sociais envolvidos no enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O compartilhamento de boas práticas, projetos bem-sucedidos e estratégias eficientes pode inspirar outras regiões e instituições a adotarem medidas semelhantes, ampliando o impacto positivo e favorecendo a replicação de ações bem-sucedidas em todo o país.
Sensibilização e mobilização: A realização da audiência pública em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes aumenta a visibilidade do tema, sensibilizando a sociedade para a gravidade desse problema e estimula a mobilização em prol da proteção de crianças e adolescentes. O debate público serve como um lembrete importante de que é responsabilidade de todos essa proteção.
Destarte, a realização de uma audiência pública para debater o sobre combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma ação necessária e relevante para conscientizar a população sobre a gravidade desse problema, além de fortalecer ações preventivas e repressivas para a proteção das mesmas.
Seguindo esta linha de intelecção, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo aos nobres pares a aprovação do presente Requerimento para a realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS - Matr. Nº 00165, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2023, às 18:46:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES - Matr. Nº 23673, Servidor(a), em 15/05/2023, às 18:54:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES - Matr. Nº 23981, Analista Legislativo, em 17/05/2023, às 09:50:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES - Matr. Nº 23411, Servidor(a), em 06/07/2023, às 16:08:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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