Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da construção de escola em Planaltina.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:
Obtive relatos de que existe um plano de construção de algumas salas de aula na tentativa de aumentar o atendimento escolar no setor Estância Nova. Diante disso indaga-se, há um projeto pronto para a realização desta construção? Caso tenha, como é o projeto?
Com o montante de recursos que seria gasto com a construção das novas salas, seria possível construir uma nova escola?
Pela demanda expressiva da região, esta área já não demanda uma nova escola?
JUSTIFICAÇÃO
O crescimento da Região Administrativa de Planaltina não foi acompanhado pelo equivalente aumento do número de escolas, causando superlotação nas escolas existentes bem como exigindo grandes deslocamentos dos alunos para dar continuidade aos seus estudos.
O presente requerimento tem por fim pluralizar um debate acerca da necessidade da construção de uma nova escola no setor Estância Nova de Planaltina. Dentre a população que estuda nessa região, o número de pessoas na rede pública ultrapassa 50%. A comunidade reivindica a construção de uma nova escola, uma vez que as existentes não atendem à demanda daquela população e essa situação colabora com a evasão escolar.
Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 11/05/2023, às 16:42:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 19/05/2023, às 09:22:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.
REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 263/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.
Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Analista Legislativo, em 30/05/2023, às 15:05:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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