(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer informações à Universidade do Distrito Federal – UnDF acerca da nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos da carreira magistério superior do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dos artigos 15, inciso III, 39, § 2º, inciso XII, e 40 do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas à Universidade do Distrito Federal as seguintes informações acerca da nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos da carreira magistério superior do Distrito Federal:

a) Quantos candidatos foram aprovados para os cargos de Professor de Educação Superior?

b) Quantos candidatos foram nomeados para provimento das vagas imediatas disponíveis para os cargos de Professor de Educação Superior?

c) Qual é a previsão ou cronograma de nomeação dos candidatos que compõem o cadastro de reserva para os cargos de Professor de Educação Superior?

d) Quantos candidatos foram aprovados para os cargos de Tutor de Educação Superior?

e) Quantos candidatos foram nomeados para provimento das vagas imediatas disponíveis para os cargos de Tutor de Educação Superior?

f) Qual é a previsão ou cronograma de nomeação dos candidatos que compõem o cadastro de reserva para os cargos de Tutor de Educação Superior?

JUSTIFICAÇÃO

No dia 22 de junho de 2022, a Universidade do Distrito Federal – UnDF lançou edital de abertura de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Professor de Educação Superior e de Tutor de Educação Superior, nos termos do Edital nº 01/2022 – UnDF/REIT.

Embora as provas tenham sido aplicadas no dia 23/10/2022 e o resultado final do certame homologado em 27/04/2023, ainda não se tem notícia da nomeação ou convocação de candidatos aprovados no certame.

Assim, é imperioso coletar as informações requeridas, para fins de fiscalização, atribuição cogente deste Parlamento, inclusive para que seja avaliada a necessidade da adoção de outras medidas.

Por todo o exposto, em face da relevância tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em…

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141 

<Digite o texto>

Brasília, 12 de maio de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 223/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD