(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, acerca da Política de Saúde Bucal desenvolvida no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro nos termos do art. 40 c/c art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja solicitado ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, informações acerca da Política de Saúde Bucal desenvolvida no Distrito Federal.

Considerando que recebi em meu gabinete um grupo de Cirurgiões Dentistas, Técnicos em Saúde Bucal e Usuários do SUS questionando a dificuldade de acesso ao tratamento odontológico;

Considerando que este mesmo grupo informou não conseguir informações claras acerca do atendimento odontológico seja no site da SES/DF ou com a Gerência de Odontologia;

Solicito as seguintes informações:

1- Quantas Equipes de Saúde Bucal estão atuando na SES/DF? Qual a proporção entre ESB e ESF? 

2- Quantas ESB faltam para ter a proporção de 1ESB para 1 ESF?

3- Em qual região atua cada ESB?

4- Quais as regiões do DF estão descobertas de ESB?

5- Quantos usuários são atendidos por cada ESB?

6- Quantas Equipes de Consultório na Rua possuem ESB? Quantas Equipes de Consultório na Rua não possuem ESB? 

7- Quantos Centros de Especialidades Odontológicas existem no DF? Onde estão localizados?

8- Quantos CEO precisam ser construídos para cobrir toda a população do DF e em quais regiões?  

9- Quais os locais do DF (UBS, CEO, dentre outros) que oferecem serviço de Prótese Dentária? Que tipos de prótese são feitas no SUS/DF? 

10- Todos os CEOs ofertam serviço de Prótese Dentária?

11- Quantas Equipes de Atenção Básica Prisional (EABP) temos no DF? Qual a necessidade de EABP para cobrir toda a população carcerária do DF?

12- Quantas Equipes de Atenção Domiciliar existem no DF, onde estão localizadas e quais possuem Cirurgião Dentista?

13- Quantas Unidades Odontológica Móvel o DF possui e onde as mesmas estão atuando? Qual a necessidade de novas UOM?

14- Quais os locais do DF possuem Pronto Socorro? Qual o horário de atendimento de cada Pronto Socorro (serviço de urgência e emergência) ?

15- Quantas UPAS existe no DF e onde estão localizadas? Em quais UPAS possuem atendimento odontológico e qual o horário de atendimento odontológico de cada UPA? Quantos Cirurgiões Dentistas é necessário para cobrir o atendimento 24hs em todas as UPAs? 

16- Quantas UTIs públicas tem no Distrito Federal e em quais hospitais estão  localizadas? Em quais destas UTIs tem Cirurgião Dentista? Quantas UTIs não possuem Cirurgião Dentista e onde estão localizadas?

17- Quais os locais da rede que ofertam Radiologia Odontológica? Qual o horário de atendimento de cada local?

18- Quais os locais da rede que realizam procedimentos odontológicos em Centro Cirúrgico? Quais procedimentos são realizados?

19- Quais os locais da rede que ofertam serviço de oncologia em Saúde Bucal?  

20- Existe política de educação permanente/capacitação de forma contínua para os profissionais de Saúde Bucal na SES/DF? 

21- Qual o deficit de Cirurgiões Dentistas e Técnico em Saúde Bucal na rede de odontologia instalada hoje na SES/DF?

JUSTIFICAÇÃO

Recebi em meu gabinete um grupo de Cirurgiões Dentistas, Técnicos em Saúde Bucal e Usuários do SUS que relataram não ter acesso às informações do atendimento odontológico na SES/DF. O site não apresenta todas as informações ficando em especial os usuários transitando nas Unidades de Saúde sem conseguir ter acesso a Saúde Bucal. 

Portanto Justifica este requerimento para acompanhamento por esta Casa Legislativa, dos fatos elencados acima, bem como para encaminhar ações no sentido de fortalecer este importante serviço de saúde que atende pacientes que precisam de um atendimento de referência e contrarreferência no SUS/DF, com acesso as informações de forma mais transparente e acessível.

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema. conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em  2023.

Deputado gabriel magno

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 214/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 09 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD