(Do Deputado João Cardoso)

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO N° 1122/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, a retirada da Indicação nº 1122/2023 de minha autoria que “sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal". 

JUSTIFICAÇÃO

A Indicação n° 1122/2023 foi protocolado no dia 28/04/2023 (quinta-feira), com o objetivo de sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal.

Contudo, devido a um equívoco no sistema do PLE, o qual consta envio de documento sem assinatura, embora tenha sido assinado por parte da autoridade competente, faz-se necessário a correção do respectivo erro crasso de procedimento.

Nesse sentido, apresento o presente Requerimento visando a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação n° 1122, que “Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal”, tendo em vista as razões acima expostas.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

De Ordem, este Requerimento fica apenso à Indicação 1.122, de 2023.

Conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 8 de maio de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo