(Do Sr. Deputado Fábio Félix)

Requerimento de informações a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB sobre o funcionamento do canal de atendimento “Ouvidoria e Central n°115” .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações à Caesb:

1) O atendimento presencial à população do Distrito Federal permanece suspenso?

2) Em caso afirmativo, qual a motivação da suspensão do atendimento presencial prestado pela Caesb?

3) Há alguma previsão de retorno do atendimento presencial? Explicitar quando e como se dará - data, horário e local para essa modalidade de atendimento ao público. 

4) De que forma vem sendo realizado o atendimento ao público por telefone, por meio da Ouvidoria e Central nº 115? Vem sendo garantido, pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF, o atendimento 24 horas pela referida Ouvidoria? 

5) Há previsão de realização de manutenção com vistas à ampliação da cobertura do atendimento prestado pela Ouvidoria e Central nº 115? 

6) Quais as razões justificam a instabilidade relatada pelos usuários para o atendimento telefônico pela Ouvidoria e Central nº 115? 
 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo requerer informações acerca do funcionamento do canal “Ouvidoria e Central n° 115”, disponibilizado pela Companhia para atendimento telefônico à população diante da suspensão dos atendimentos presenciais. 

Em que pese haja divulgação do funcionamento 24h do atendimento telefônico da Caesb, a população reporta desconforto e atraso nos atendimentos ocasionado pela instabilidade do canal. Razão pela qual requer providências para melhorar sua cobertura. Como consequência da instabilidade da “Ouvidoria e Central nº 115”, há prejuízo direto ao suporte técnico prestado pela CAESB. Uma vez que a população não consegue agendar visita técnica ou, quando consegue, pode ter dificuldade em prestar as informações necessários pelo teleatendimento. 

Assim, de modo a permitir o correto trabalho de fiscalização ínsito a este Parlamentar, requeiro as informações acima e rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Deputado(a) Fábio Félix

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 206/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 05/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 08 DE MAIO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD