(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) 

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, acerca do atendimento à demanda do transporte escolar na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fulcro nos arts. 15, III, 39, § 2º, XII e 40 todos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, c/c o art. 60, XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal, o encaminhamento de solicitação de informações à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da do atendimento à demanda do transporte escolar na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
 

DA SOLICITAÇÃO

I – Relação de estudantes que solicitaram o serviço de transporte escolar no presente ano e foram atendidos, por unidade escolar, na forma da tabela abaixo: 

II - Caso existam estudantes que tenham solicitado o serviço, mas não tenham sido atendidos, apresentar os motivos que justificaram a recusa do pedido.

JUSTIFICAÇÃO
 

O presente Requerimento de Informações objetiva complementar o Requerimento de Informações nº 226/2023, o qual solicitou as seguintes informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:

I – Quantidade de veículos de transporte escolar em operação na Região Administrativa de São Sebastião;

II – Quantidade de estudantes que solicitaram o serviço, relacionados por unidade escolar;

III – Quantidade de estudantes contemplados, relacionados por unidade escolar;

IV – Horários e itinerários percorridos para atendimento dos escolares;

Em resposta, a Pasta mencionada informou o número de estudantes que solicitaram o serviço no presente ano, separados por unidade escolar, bem como a quantidade de estudantes atendidos, também separados por unidade escolar. No entanto, o número de estudantes atendidos apresentado é significativamente maior, pois inclui solicitações de anos anteriores.

Para esclarecer o número de estudantes atendidos em relação ao número de solicitações, apresentamos este Requerimento, delimitando com mais precisão o objeto do pedido. Além disso, incluímos uma pergunta para saber se houveram estudantes que solicitaram o serviço, mas não foram atendidos, e quais foram os motivos para a recusa.

As informações adicionais solicitadas servirão para responder as perguntas procedentes da sociedade sobre o assunto e permitirão um debate mais completo na seara do Poder Legislativo.

Sala das Sessões, em ………………………………………………………………………………………………..

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ 

Autor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141 

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD