(Do Sr. Deputado Iolando)
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação das entidades de assistência social, Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social - CEPAS e creches que têm convênios com GDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com fundamento nos artigos. 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública discutir a situação das entidades de assistência social, Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social - CEPAS e creches que têm convênios com GDF a ser realizado no dia 26/4/23, às 9hs no plenário desta casa.
JUSTIFICAÇÃO
Uma audiência pública para tratar da situação das entidades de assistência social, CEPAS e creches que tenham convênio com o Distrito Federal é justificável por diversos motivos. Primeiramente, essas entidades são responsáveis por prestar serviços essenciais para a população mais vulnerável, como crianças em situação de risco, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de pobreza. Portanto, é fundamental que o poder público se preocupe com a qualidade desses serviços e com a situação das entidades que os oferecem.
Além disso, muitas dessas entidades dependem do repasse de verbas públicas para manter suas atividades em funcionamento. Em tempos de crise econômica e orçamentária, é comum que esses repasses sejam reduzidos ou atrasados, o que pode comprometer a continuidade dos serviços prestados. Por isso, é importante que se discuta em uma audiência pública a situação dessas entidades e a forma como o poder público tem lidado com o repasse de recursos.
Outro ponto a ser considerado é a transparência na gestão desses recursos. É importante que se avalie se os recursos estão sendo aplicados da forma correta, se há irregularidades ou desvios, e se os órgãos fiscalizadores estão atuando de forma efetiva para coibir essas práticas. Uma audiência pública pode ser um espaço importante para se discutir essas questões e propor soluções para melhorar a gestão dos recursos públicos destinados a essas entidades.
Por fim, a realização de uma audiência pública pode contribuir para a conscientização da população sobre a importância dessas entidades e dos serviços que elas prestam. Muitas vezes, essas entidades atuam de forma discreta e não recebem a visibilidade e o reconhecimento que merecem. Uma audiência pública pode ser uma oportunidade para se discutir publicamente a relevância dessas entidades e sensibilizar a população para a importância de apoiá-las e fortalecê-las.
Em resumo, a realização de uma audiência pública para tratar da situação das entidades de assistência social, CEPAS e creches que tenham convênio com o Distrito Federal é justificável pela importância dessas entidades para a população mais vulnerável, pela dependência que muitas delas têm dos recursos públicos, pela necessidade de transparência na gestão desses recursos, e pela oportunidade de sensibilizar a população para a importância dessas entidades e dos serviços que elas prestam.
Deputado(a) <Digite NOME>
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