(Dos Srs. Deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno)
Requer a realização de Sessão Solene para lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar e em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Terra, em 17 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno, requeiro a realização de Sessão Solene para lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar e em comemoração ao dia Internacional de Luta pela Terra, no dia 17 de abril de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem como objetivo proporcionar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e Agricultura Familiar e homenagear o dia Internacional de Luta pela Terra.
A fim de concretizar a função social da propriedade rural, a política fundiária e do uso do solo rural, a geração de trabalho e renda no campo, a segurança alimentar e nutricional de toda a população do Distrito Federal, potencializar a participação agrícola na economia de Brasília e o direto dos cidadãos a um meio ambiente equilibrado e saudável, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar discutirá a concentração fundiária no DF, fiscalizando a aplicação da função social da terra nas propriedade rurais, apoiando a produção agrícola familiar e agroecológica, desenvolvendo legislações fundiárias e do uso do solo rural. Ainda tem o intuito de realizar ações parlamentares que favoreçam a reforma agrária, a agricultura familiar e a agroecologia.
Além disso, a proposta visa prestar homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Terra, que se deu em decorrência do massacre dos trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás/PA, em 17 de abril de 1996. Essa data se tornou simbólica para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
O massacre resultou na morte de dezenove sem-terras, decorrente de ação policial do estado do Pará. Em consequência, dezenas de organizações campesinas de todo o mundo, reunidas na 2ª Conferência Mundial, em abril de 1996, no México, instituíram o dia 17 de abril como o Dia Mundial de Luta Camponesa. A data foi reconhecida em 2002 pela presidência da república, durante o governo petista do presidente Lula, como o Dia Internacional de Luta pela Terra.
Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos demais Deputados para aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões em, 30 de março de 2023.
chico vigilante gabriel magno
Deputado Distrital Deputado Distrital
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