Requer realização de Audiência Pública para debater a ampliação das atividades econômicas autorizadas para funcionar no Setor Comercial Sul do Plano Piloto.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro arealização de Audiência Pública para debater a ampliação das atividades econômicas autorizadas para funcionar no Setor Comercial Sul do Plano Piloto, no dia 17 de novembro de 2022, às 10 horas, no Plenário desta Casa. .
JUSTIFICAÇÃO
Foi um mandato debatendo e discutindo as possibilidades para se aumentar o uso do Setor Comercial Sul, uma vez que no centro de Brasília, inúmeros prédios estão vazios e o aumento da violência deixam os comerciantes e empresários aterrorizados, já que seu sustento acabam todos os dias sendo arrombados e dilapidados.
Por vezes nesse mandato, defendemos o setor e os empresários que buscam sempre inovar e não deixar o centro de Brasília esmorecer. Para tanto, defendemos junto ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para a ampliação das atividades econômicas autorizadas a funcionar no Setor Comercial Sul, por meio de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Ainda no início de novembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) realizará audiência pública para cumprir o rito de apresentação do projeto de lei à esta Casa; sendo que estamos propondo uma audiência para debatermos o projeto proposto por esta Secretaria a esta Casa e ainda, juntar as possiblidades de emendas e possíveis alterações posteriores ao projeto a serem encaminhadas ao Poder Executivo.
Assim, buscando um bom debate, apresentamos requerimento para Audiência Pública.
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. Nº 00153, Deputado(a) Distrital, em 25/10/2022, às 18:00:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por ALANA GABILAN RODRIGUES - Matr. Nº 23585, Servidor(a), em 26/10/2022, às 12:25:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 20/02/2024, às 11:15:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputada Júlia Lucy Parlamentar 
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