(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental acerca do estudo para recriação do Parque Ecológico Canela de Ema em Sobradinho.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Instituto Brasília Ambiental: 

a) Em Audiência Pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 10.02.2022, o Instituto Brasília Ambiental afirmou que a previsão de conclusão do estudo para recriação do Parque Ecológico Canela de Ema na região de Sobradinho II (RA XXVI) seria para o final de junho. Nesse contexto, qual é a situação do referido estudo? 

b) Ademais, nessa mesma Audiência Pública, o Instituto Brasília Ambiental sinalizou que seria possível realizar cercamento no local. Há planejamento para tal? Está sendo feito o cercamento do Parque Ecológico Canela de Ema (RA XXVI)?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre estudo para recriação do Parque Ecológico Canela de Ema, localizado na Região Administrativa de Sobradinho II (RA XXVI).

Com efeito, em Audiência Pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 10.02.2022, o Instituto Brasília Ambiental informou que a previsão de conclusão do referido estudo seria para o final de junho. Outrossim, nessa mesma Audiência, foi sinalizado que seria possível realizar cercamento do Parque.

Sendo assim e diante da função de fiscalização acometida a este parlamentar pela Constituição Federal, requeiro sejam encaminhadas as informações acima solicitadas.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões em, .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de agosto de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD