(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca de falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Saúde, as seguintes informações acerca da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal:

a) Diante da falta de médicos em diversas Unidades Básicas de Saúde no Distrito Federal, indaga-se, há previsão de contratação temporária de médicos para suprir a necessidade das Unidades Básicas de Saúde? 

b) Outrossim, há previsão de provimento de cargos efetivos para médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal?

c) O Distrito Federal irá participar do novo programa Médicos pelo Brasil? Em caso positivo, há previsão de adesão? Há previsão de quando serão contratados os novos profissionais?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal. 

Com efeito, consoante notícia veiculada pela mídia local (https://www.metropoles.com/distrito-federal/fim-de-programa-federal-deixa-unidades-de-saude-do-df-sem-medicos), diante do fim dos contratos do programa Mais Médicos, as Unidades Básicas de Saúde estão com um déficit de médicos que deixará pacientes sem atendimento em áreas de vulnerabilidade social do Distrito Federal.

Portanto, com o fito de fiscalizar os atos praticados no Distrito Federal, competência desta Casa, é que reputo que tais informações são imprescindíveis. 

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de junho de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 173/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 04/julho/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 02 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD