Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o desmembramento da carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06
Requerimento Nº , DE 2022
(Autoria: Deputado João Cardoso)
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o desmembramento da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Em consonância com os artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno Câmara Legislativa do Distrito Federal, requer-se a realização de Audiência Pública para debater sobre o desmembramento da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, a realizar-se no dia 29de agosto de 2022, às 15 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal originária da Lei 51 de novembro de 1989 e legislação posteriores, reestruturada com o advento da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, atualmente tem em sua estrutura o Cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Todavia, uma parcela dos servidores da mencionada Carreira pleiteia o desmembramento da Carreira em relevo originando a partir de um dos cargos uma nova carreira.
Diante disso, temos recebido neste Gabinete Parlamentar diversos servidores bem como representantes da categoria que reivindicam a alteração legislativa de forma a contemplar a reivindicação de partes de servidores em relação a nova carreira.
Entretanto, no âmbito deste Gabinete Parlamentar igualmente temos recebidos diversos servidores da Carreira em questão os quais não corroboram com o pleito em relevo, manifestando descontentamento.
A fim de debater o tema que carece de estudos e debates mais aprofundados, com ampla participação dos atores envolvidos propomos a realização da referida Audiência Pública.
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 03/06/2022, às 13:46:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Servidor(a), em 06/06/2022, às 14:11:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 14/06/2022, às 10:43:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES - Matr. Nº 23673, Servidor(a), em 17/02/2023, às 18:29:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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