Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia das Advogadas e dos Advogados Trabalhistas celebrado em 20 de junho.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Em consonância com o que determina os arts. 85, 99, 239, 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de Sessão Solene, no dia 07 de junho de 2022, terça feira, a partir das 19 horas, em homenagem ao dia das Advogadas e dos Advogados Trabalhistas celebrado em 20 de junho.
JUSTIFICAÇÃO
No dia 20 de junho é comemorado o dia das Advogadas e dos Advogados Trabalhistas, profissional com atuação de fundamental importância na defesa dos direitos relacionados à relação de Trabalho. As Advogadas e os Advogados Trabalhistas passam a ter uma atuação relevante no Brasil a partir da edição do Decreto-Lei 5.452 de 1 de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A existência do Direito do Trabalho no país representa a preservação da dignidade da pessoa humana e a garantia de direitos humanos, por isso, a presença da categoria das Advogadas e dos Advogados Trabalhistas desenvolve uma verdadeira função social ao buscar o equilíbrio entre a hipersuficiência e a hipossuficiência nas relações de emprego.
A importância do acesso à justiça através de um advogado habilitado e especializado num universo sem fim de leis da ciência jurídica, serve como garantia efetiva de proteção dos direitos de quem representa. A Reforma Trabalhista trouxe profundas alterações nas relações de emprego no país e a presença de advogadas e advogados que garantam a Justiça nessas relações é fato marcante e necessário para a garantia dos direitos e do equifíbrio nos vínculos trabalhistas.
Por fim, celebra-se no dia 20/06, o dia da Advogada e do Advogado Trabalhista para ressaltar e enaltecer a importância da sua existência e atuação direta junto ao direito do trabalho, para salvaguardar e garantir direitos e deveres, seja de empregados ou empregadores.
Considerando a importância da categoria na construção e consolidação da democracia brasileira é justa a homenagem do dia 20 de junho para todas e todos Advogadas e Advogados que atuam na devefa das relações de trabalho.
Desta forma, conclamamos a adesão dos nobres pares para a aprovgação do presente requerimento.
Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 00130, Deputado(a) Distrital, em 03/05/2022, às 15:29:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 03/05/2022, às 15:39:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 03/05/2022, às 15:44:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 03/05/2022, às 16:55:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 03/05/2022, às 16:20:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 06/05/2022, às 09:59:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES - Matr. Nº 23673, Servidor(a), em 28/02/2023, às 15:03:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
Deputado Leandro Grass Parlamentar 
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