(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca de falta de medicamentos para tratamento oncológico.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal:

a) Fui informado que os medicamentos para tratamento oncológico estão em falta no Hospital de Base do Distrito Federal. Nesse contexto, por qual motivo os referidos medicamentos não estão sendo disponibilizados? 

b) Ademais, há previsão de disponibilização dos medicamentos para tratamento oncológico? É possível apontar uma data para a regularização do fornecimento de tais medicamentos? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde acerca de falta de medicamentos para tratamento oncológico. Com efeito, fui informado que os medicamentos utilizados para tratamento oncológico estão em falta no Hospital de Base do Distrito Federal, razão pela qual internações para iniciar o referido tratamento estão sendo postergadas.

Assim, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, pela luta e garantia do acesso à saúde a toda a população..

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 3 de maio de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 108/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 09/maio/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 15 DE MAIO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD